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Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Restringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.
Se interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.
São inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.
A remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.
Ocorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.
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