Sem que se altere o sentido da frase, todas as vírgulas podem ser substituídas por travessão, EXCETO em:
Mario é Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, ainda em estágio probatório, e pretende licenciar-se para tratar de
interesses particulares. Já Alessandra, também Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, obteve licença para tratar
de interesses particulares há um ano e pretende que sua licença perdure por mais três anos. Nos termos da Lei n 8.112/1990,
Mario
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:
O saldo em estoque de um determinado produto em 30/11/2014 era R$ 600.000,00 e correspondia a 400 unidades disponíveis.
A empresa comercializa somente este produto e durante o mês de dezembro de 2014 realizou, em ordem cronológica, as
seguintes transações relacionadas com a compra e a venda do produto:
Sabendo-se que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda deste produto, que a empresa utiliza o critério da
média ponderada móvel, o saldo da conta de estoque evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foi, em reais,
A empresa Problemas Gerais S.A. apresentou no Balanço Patrimonial publicado em 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na
conta de Provisões, cuja composição era a seguinte:
Com base nestas informações, o efeito líquido causado no Resultado de 2014 da empresa Problemas Gerais S.A., relacionado
às provisões necessárias foi,
Uma empresa industrial é proprietária de três imóveis evidenciados em seu Balanço Patrimonial, sendo que os objetivos
definidos pela empresa para cada um são:
- Imóvel 1 - está sendo utilizado pela empresa para suas atividades administrativas.
- Imóvel 2 - é mantido pela empresa, mas não está sendo utilizado em suas atividades. Atualmente está alugado para terceiros
em um contrato com prazo de 5 anos.
- Imóvel 3 - ainda é mantido pela empresa, mas está destinado para venda. Corresponde ao prédio onde a empresa concentrava
anteriormente suas atividades administrativas. No entanto, a empresa ainda não iniciou um programa firme
para localizar um comprador e concluir o plano de venda.
Na divulgação do seu Balanço Patrimonial, a empresa deve evidenciar o Imóvel 1, o Imóvel 2 e o Imóvel 3, respectivamente, no
grupo do ativo
Um auditor independente verificou que o valor de uma demonstração contábil, antes da auditoria, era diferente daquele exigido de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Nos termos da NBC TA 200, a possibilidade dessa diferença ser relevante é considerada um risco de
Em um país, a taxa de inflação em um determinado período foi de 10,5%. Um investidor, neste país, realizou uma aplicação no valor de R$ 20.000,00 no início do determinado período e resgatou todo o montante no final. Sabendo-se que ele obteve uma taxa real de juros no período correspondente de 2%, tem-se que o valor do montante resgatado foi, em R$, de
Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em
juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma
concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por
problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais
atuar como advogada na causa.
Nestas condições, Lívia deverá
Pedro iniciou sua carreira no mercado financeiro, no qual
ocupa atualmente a função de direção em uma instituição
privada. Contudo, buscando exercer melhor a função,
matriculou-se em uma Faculdade de Direito.
Para realizar o estágio profissional de advocacia, ao alcançar
os dois últimos anos do curso jurídico, sem se desligar da
atividade financeira, Pedro deve:
Sob a alegação de que o Projeto de Lei nº 1234, aprovado pelo
Congresso Nacional, viola a CRFB/88, o Presidente da
República o veta. Insatisfeitas, as lideranças políticas da
oposição afirmam que a justificativa presidencial não se
sustenta em argumentação jurídica plausível.
As lideranças partidárias, por considerarem que o projeto de
lei, nos termos aprovados pelo Poder Legislativo, é
fundamental para o processo de recuperação econômica do
país, reúnem-se e sugerem várias ações para que as propostas
constantes do projeto possam se converter em lei.
Assinale a ação que, com embasamento constitucional, as
lideranças partidárias devem adotar.
Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919,
ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico
de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a
concepção negativa do papel do Estado, que apenas
consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal
perante a lei. Com o advento da referida ordem
constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para
garantir as condições materiais de vida digna para todos e
para a proteção dos hipossuficientes.
Esse texto descreve o ambiente em que o Direito
Constitucional Positivo
Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações
de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer
jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta:
tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo
Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (PIDESC ), as organizações pretendem criar
um programa conjunto que envie comunicações individuais ao
comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos
os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de
ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa
forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta
admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que
deverá implantá-las em seis meses.
Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado
para o caso.
O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.
Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois
municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se
necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de
propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.
Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem
público, assinale a afirmativa correta.
Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul
Ltda., indústria química de grande porte, acerca da
necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa,
tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC ).
Com base na hipótese formulada, assinale a opção que
apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.
Roberto e Marcela, divorciados, são pais de João. Quando João completou dezoito anos, Roberto, que se encontrava desempregado, de imediato parou de pagar a pensão alimentícia, sem prévia autorização judicial. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se
por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a
exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de
“pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze
vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o
parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além
disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as
informações a respeito do valor do produto, já que o site da
fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio
de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar
pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar
que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem
juros, Florinda procurou um advogado.
Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo
advogado.
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a 01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida em 25/04/2014 . Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo. Nesta hipótese,
João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um
documento particular falso criado por terceira pessoa
exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem
econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial
lesivo da documentação. Descobertos os fatos dias depois, foi
oferecida denúncia pela prática dos crimes de estelionato e
uso de documento particular falso, em concurso formal,
restando tipificado sua conduta da seguinte forma: artigos 171
e 304 c/c 298, na forma do Art. 70, todos do Código Penal.
Em resposta à acusação, buscando possibilitar que o
Ministério Público ofereça proposta de suspensão do
processo, deverá o advogado de João requerer o
reconhecimento, desde já, de crime único, com base na
aplicação do princípio da
André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio
doloso consumado contra sua ex-esposa Lívia, famosa na
cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em
serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou
revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou
que os jurados não teriam isenção suficiente para o
julgamento.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo
jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o
adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o
empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min
às 16h00min.
Diante do caso e do entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.
Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à
mesa de audiência com seus respectivos advogados e
informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da
petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é
lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá
homologá-la.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o
entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.
Em janeiro de 2016, com a compra de novos equipamentos
para renovar seu parque fabril, uma indústria pagou à vista
R$ 2.500.000, tendo sido o restante dividido em parcelas anuais
iguais de R$ 1.500.000, à taxa de juros de 15% ao ano. Os novos
equipamentos foram colocados em uso ainda em janeiro de 2016 e
a estimativa era utilizá-los por 15 anos, prevendo-se, após o uso, um
valor residual de R$ 1.000.000. A empresa utiliza o método linear
de depreciação. Na data de aquisição dos equipamentos, o
departamento financeiro elaborou a tabela a seguir, referente às
parcelas a vencer do financiamento
Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética
anteriormente descrita.
No estoque da empresa comercial RT Ltda., havia,
no início de maio de 2015, 50 unidades de raquetes de tênis,
no valor de R$ 200 cada uma. Naquele mês, a empresa comprou,
no dia 10, 150 unidades desse mesmo produto, ao custo unitário
de R$ 210, e, no dia 18, outras 120 unidades, ao custo total
de R$ 26.400. Por apresentarem defeitos, em 24 de maio,
40 unidades da última compra foram devolvidas. A empresa
registrou, também, duas vendas dessas raquetes, ao preço unitário
de R$ 350: 80 unidades foram vendidas em 15 de maio e
180 unidades foram vendidas em 23 de maio. A empresa mantém
um controle permanente do estoque.
Assinale a opção correta acerca das operações apresentadas no mês
de maio de 2015.
Com base nas informações apresentadas no texto 5A2AAA, é correto afirmar que o custo unitário de fabricação da bicicleta ergométrica BH é igual a
A tabela precedente, com valores em reais, mostra itens
de custo relativos a uma empresa de consultoria contábil cujo
modelo de negócio é operacionalizado por meio de projetos
de consultoria. Os projetos executados são os objetos de custeio
e o método de custeio é o método por absorção.
Com base nas informações apresentadas, assinale a opção correta.
Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria
Assinale a opção correta, acerca dos poderes da administração
pública.
