Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833648 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que
mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria
externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são
dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de
renúncia ao patrocínio

a) excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente
causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for
substituída antes do término desse prazo.
b) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos
que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
c) fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria
pelo acompanhamento da causa.
d) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.

2)

Q820601 - FGV - 2021 - OAB - XXXIII - Exame de Ordem Unificado

Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique.

Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
b) Diante de substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
c) Caso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
d) Diante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.

3)

Q820604 - FGV - 2021 - OAB - XXXIII - Exame de Ordem Unificado

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

a) 10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
b) 15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
c) 15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
d) 10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.

4)

Q670589 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume extinto automaticamente o mandato.
b)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.
c)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.
d)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.

5)

Q536786 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais atuar como advogada na causa.
Nestas condições, Lívia deverá

a) comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, liberando-se, após a protocolização da petição, do dever de representar Rodrigo em juízo.
b) notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta. Após, deverá comunicar ao juízo, mas continuará obrigada a representar Rodrigo em juízo até que decorridos dez dias da ciência apostada pelo magistrado da renúncia nos autos.
c) comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, e, posteriormente, notificar Rodrigo, continuando obrigada a representar o cliente até que ele constitua novo advogado ou defensor público.
d) notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado antes do término desse prazo.

6)

Q557584 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.

a) César deverá, em qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui formação jurídica.
b) César deverá esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
c) César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
d) César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois, no seu ministério privado, presta serviço público.

7)

Q472608 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado

Sobre a Ética Profissional do Advogado, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, e aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
b) Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
c) O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.
d) O anúncio dos serviços advocatícios deve mencionar o nome completo do advogado e o número da inscrição na OAB, odendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia.

8)

Q249852 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

a)
O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
b)
A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
c)
A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
d)
A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.

9)

Q249859 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a)
A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
b)
A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
c)
A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
d)
A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

10)

Q208164 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a)
Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
b)
O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
c)
O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
d)
O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

11)

Q205562 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso, as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.
b)
A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.
c)
O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.
d)
O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.

12)

Q158136 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

a)
limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro.
b)
ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.
c)
limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária.
d)
ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

13)

Q158143 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

a) Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
b) Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
d) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.

14)

Q9284 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

15)

Q18998 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.

Nessa situação hipotética, deve o advogado

a) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
b) manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
c) assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
d) designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.

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