Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q708239 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.

Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.

Errado
Certo

2)

Q679827 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao trabalho noturno,

a)
o direito ao adicional noturno não é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno, tendo em vista a regulamentação própria e a especificidade do serviço realizado que prevê que este é inerente ao horário de trabalho.
b)
não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos ao trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, que é regulado por lei própria.
c)
o adicional noturno pago com habitualidade incorpora-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pago ainda que o empregado deixe de trabalhar no horário noturno, tratando-se de direito adquirido.
d)
as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o adicional noturno.
e)
o empregado que trabalha em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não faz jus ao adicional noturno.

3)

Q745544 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.

O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.

Errado
Certo

4)

Q680053 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No tocante ao trabalho noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.

Está correto o que se afirma em

a)
I, apenas.
b)
I, II e III.
c)
I e III, apenas.
d)
II, apenas.
e)
II e III, apenas.

5)

Q536856 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min às 16h00min.
Diante do caso e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Lívia tem direito adquirido ao adicional noturno porque nele permaneceu 12 meses, de modo que o seu pagamento não pode ser suprimido.
b) A supressão do adicional noturno exigiria, no caso, o pagamento de uma indenização de 1 mês de adicional noturno.
c) O adicional noturno poderá ser suprimido porque Lívia não mais se ativa em horário noturno.
d) O adicional noturno deva ser pago pela metade, segundo determinação do TST.

6)

Q498196 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua

jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo

de uma hora para refeição.

Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

a)
A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.
b)
A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.
c)
A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.
d)
Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

7)

Q350144 - FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:

a)
se somente a afirmativa I estiver correta.
b)
se somente a afirmativa II estiver correta.
c)
se somente a afirmativa III estiver correta.
d)
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

8)

Q205633 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
b)
Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
c)
Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
d)
Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h

9)

Q9225 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
b)
João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
c)
João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
d)
João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.

10)

Q19366 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.

Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.

a) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
b) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
c) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
d) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.

11)

Q790235 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno:

a)
sempre que compreender a execução de trabalho entre o horário de 22 horas deumdia e 6 horas do dia seguinte;
b)
e a remuneração terá um acréscimo de 30% sobre a hora diurna;
c)
sempre que compreender a execução de trabalho entre o horário de 22 horas deumdia e 5 horas do dia seguinte;
d)
e a hora do trabalho noturno será com 50 minutos e 30 segundos;
e)
e, nos horários mistos, aplica-se às horas de trabalho diurno.

12)

Q190279 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

José trabalha como garçom em um restaurante, desde 20/7/1994, com jornada de seis horas, recebendo salário fixo, acrescido das gorjetas. Sua jornada inicia-se às 18 h, de terça- feira a domingo. O estabelecimento empresarial do empregador de José fecha às terças e quintas-feiras à meia-noite, e de sexta- feira a domingo, às duas horas da manhã. Considerando que a hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos, assinale a opção correta.

a) O adicional noturno, por ser parcela indenizatória, não integra o salário de José.
b) José presta, de terça-feira a domingo, serviço em horário extraordinário, fazendo jus, também, ao respectivo adicional.
c) Se José for transferido para o período diurno, continuará tendo direito ao adicional noturno.
d) As gorjetas recebidas por José deverão ser utilizadas como base de cálculo para as parcelas do adicional noturno.

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