Q536863 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à

mesa de audiência com seus respectivos advogados e

informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da

petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é

lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá

homologá-la.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o

entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa

correta.

a)
Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.
b)
A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.
c)
O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.
d)
Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.

Direito Processual do Trabalho