Observe o texto descritivo a seguir.
“A capa do dicionário era azul com o título centralizado em letras douradas; acima e abaixo desse título e do nome do autor, havia uma espécie de bordado de estilo árabe, com hexágonos também dourados, cercados de estrelas.”
Sobre a estruturação dessa descrição, a afirmação correta, é:
Assinale a opção que apresenta características dos bens públicos.
Considere o conjunto de números naturais C = {1, 2, 3, ⋯ , n} onde n > 6.
O conjunto A é formado pelos elementos de C que são múltiplos de 2 e o conjunto B é formado pelos elementos de C que são múltiplos de 3.
Sabe-se que o número de elementos de C que não está nem em A e nem em B é o dobro do número de elementos de C que está simultaneamente em A e em B.
O menor valor possível de n é
No mês de novembro de 2021, Joaquim, servidor público federal, de forma dolosa, em razão de suas funções, utilizou, em obra particular, consistente na reforma de sua cobertura, o trabalho de empregados de sociedade empresária contratada pela União para prestar serviços gerais de faxina no setor em que Joaquim está lotado e exerce a função de supervisor. O fato foi noticiado ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Joaquim. Em paralelo e sem prejuízo à atuação do MPF, a Administração Pública Federal instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) e, após sua regular tramitação, aplicou a Joaquim a pena disciplinar de demissão, quando a ação de improbidade ainda estava em fase de réplica, sendo certo que o feito judicial até hoje ainda não foi sentenciado.
Inconformado com a pena de demissão recebida, Joaquim ajuizou ação judicial pleiteando a anulação de todo o PAD, alegando três motivos: (i) o fato que lhe foi atribuído não é punível com sanção de demissão, pois não houve dano ao erário; (ii) os funcionários terceirizados não são servidores públicos, razão por que não há que se falar em improbidade administrativa; (iii) o PAD deve ser suspenso, por questão prejudicial, no aguardo do trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada em seu desfavor.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário deve julgar o pedido:
Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada
Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casouse
com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em
Direito na mencionada universidade.
Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e
exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram
em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com
o Direito do país de origem de Ana.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande
circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de
desenvolvimento econômico e social de aproximadamente 25 por
cento do amplo território ocupado pelo Estado Alfa, mais
precisamente da parte sul do Estado. Por entender que a autoridade
estadual não possui os recursos necessários para implementar
políticas que desenvolvam essa região, afirma que faz parte da
agenda do governo federal transformar a referida área em território
federal. O Governador de Alfa, preocupado com o teor do
pronunciamento, solicita que os procuradores do Estado informem se
tal medida é possível, segundos os parâmetros estabelecidos na
Constituição Federal de 1988.
O corpo jurídico, então, responde que
De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do
Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro
estão recomendados à “observância dos tratados e convenções
internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e à utilização
da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH), bem como à necessidade de controle de
convencionalidade das leis internas.”
Nesse sentido, controle de convencionalidade deve ser corretamente
entendido como
A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e
estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de
pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel
ao estabelecimento para que esses passem por um complexo
processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem,
colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e
desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu
automóvel.
Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal,
você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá
naquela operação.
Diante desse cenário, incidirá
O Estado Alfa pretende firmar com sociedade empresária ou
consórcio privado contrato de concessão patrocinada de serviços
públicos para manutenção de uma rodovia estadual, precedida de
obra pública, sob o regime jurídico da chamada parceria públicoprivada.
O Estado Alfa iniciou os trâmites legais para a contratação, e
a sociedade empresária Delta está interessada em ser contratada.
Visando calcular os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o pedágio
que será cobrado dos usuários e as providências administrativas que
deve adotar previamente para ser contratada, a sociedade
empresária Delta buscou orientação em escritório de advocacia
especializado na matéria.
Na qualidade de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar
esclarecimentos à sociedade empresária Delta, você informou ao
sócio-administrador, com base na Lei nº 11.079/04, que a
concessionária prestará o serviço cobrando
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da
comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o
casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura na praia de
Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais de 20 anos, ou
seja, muito antes do casamento.
Após o falecimento de Theodoro, seus filhos do primeiro casamento
procuraram Sônia e pediram a ela que entregasse o imóvel, alegando
que, como ele não foi adquirido na constância do casamento, a viúva
não teria direito sucessório sobre o bem.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes
condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos.
Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde,
insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor
e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento.
Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em
conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se –
repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza
mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus
para uso nas redes de restaurantes, hotéis e diversos outros
segmentos de consumo regularmente conveniados. Nas redes
sociais, a empresa destaca que os convênios são precedidos de
rigoroso controle e aferição do padrão de atendimento e de
qualidade dos serviços prestados.
Tomás havia aderido à Pratice Ltda. e, nas férias, viajou com sua
família para uma pousada da rede conveniada. Ao chegar ao local, ele
verificou que as acomodações cheiravam a mofo e a limpeza era
precária. Sem poder sair do local em razão do horário avançado, viuse
obrigado a pernoitar naquele ambiente insalubre e sair somente
no dia seguinte.
Aborrecido com a desagradável situação vivenciada e com o prejuízo
financeiro por ter que arcar com outro serviço de hotelaria na cidade,
Tomás procurou você, como advogado(a), para ingressar com a
medida judicial cabível.
Diante disso, assinale a única opção correta.
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de
amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou
de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o
ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento
administrativo próprio.
Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo
crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer
natureza para tipificação do delito.
Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o
ponto de vista técnico, no momento das
alegações finais,
Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime
de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão,
tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que
preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem,
conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo
período de 2 anos.
Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta
em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso
pela prática do crime de roubo.
Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela
prática do crime de roubo, deverá ser considerado
Sheila e lrene foram admitidas em uma empresa de material de
construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90
dias e lrene, contratada por prazo indeterminado.
Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as
empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as
indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da
comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1
mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.
Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
