O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
João vai receber líquidos R$ 3.300,00 por salário, e decidiu que vai usar 70% de sua renda com despesas pessoais e aplicar o restante. Dos recursos que destinará a aplicações, investirá 25% em ações de empresas listadas na bolsa brasileira, 25% em títulos de renda fixa, 25% em fundos de investimento imobiliário e o restante em ativos lastreados em dólar. Seus estudos indicaram dez empresas boas pagadoras de dividendos, com boa liquidez e cujas ações estão com bom preço. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considere que devido às oscilações de mercado causadas por volatilidade de curto prazo, a cotação de uma das ações adquiridas por João caiu 10% no primeiro dia desde sua compra, subiu 20% no fechamento do segundo, e voltou a cair 10% no terceiro. Assim, considerando que outras compras nem vendas tenham sido realizadas, desde o momento da compra até o fechamento do terceiro dia, o valor do patrimônio de João investido nessa empresa caiu menos de 1%.
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por 27 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos, em chapa, pelo sistema de voto pessoal indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, sendo aplicável ao profissional que deixar de votar, sem causa justificada, multa em valor máximo equivalente ao da anuidade.
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.
Nos períodos compostos, podemos ter uma oração subordinada substantiva subjetiva que funciona como sujeito da oração principal.
Indique a opção que comprova a afirmação acima.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:
A ameaça à segurança da informação, que manipula o tráfego de um site legítimo para direcionar usuários para sites falsos, é conhecida por:
Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração
penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instrução do
Inquérito Policial.
Considerando o expressamente disposto no Código de Processo Penal, assinale
a medida que NÃO pertence a tal rol:
Analise as seguintes afirmativas sobre as opções disponíveis na guia “Apresentação de Slides” do Microsoft PowerPoint, versão português do Office 2016:
I – O ícone
corresponde à opção “Do Slide Atual”. Nesta opção o usuário inicia a apresentação a partir do slide que estiver em edição.
II – O ícone
corresponde à opção “Testar Intervalos”, que registra o tempo que o usuário gasta em cada slide em um ensaio da apresentação.
III – O ícone
corresponde à opção “Apresentar Online”, para permitir que outras pessoas assistam à apresentação em um navegador da Web.
Estão CORRETAS as afirmativas:
João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi preso em flagrante, e encaminhado à delegacia policial, para deflagração dos respectivos procedimentos investigatórios. Acontece que, Carlos Alberto, particular, tomando conhecimento da prisão de seu velho amigo João, entra em contato com este, solicitando a quantia de R$10.000,00, sob o falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito, a fim de encerrar o inquérito policial. No que se refere ao crime praticado por Carlos Alberto, assinale a alternativa que corresponde à correta capitulação.
Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição. Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando, então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa correspondente à correta capitulação.
Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que: