Questões de Concurso – Aprova Concursos

6031)

Q833689 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes
condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos.
Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde,
insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor
e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento.

Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em
conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se –
repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

a)
Eduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qual
for o motivo íntimo que o leve a tanto.
b)
A motivação para a busca do conhecimento da origem biológica é
inválida, pelo que não deve ser facultado o direito ao acesso a tal
informação a Eduardo.
c)
A informação da origem biológica somente pode ser revelada em
caso imperativo de saúde, para a pesquisa do histórico genético.
d)
O conhecimento da origem biológica somente se revela
necessário caso o processo de adoção tenha alguma causa de
nulidade.

6032)

Q833691 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza
mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus
para uso nas redes de restaurantes, hotéis e diversos outros
segmentos de consumo regularmente conveniados. Nas redes
sociais, a empresa destaca que os convênios são precedidos de
rigoroso controle e aferição do padrão de atendimento e de
qualidade dos serviços prestados.

Tomás havia aderido à Pratice Ltda. e, nas férias, viajou com sua
família para uma pousada da rede conveniada. Ao chegar ao local, ele
verificou que as acomodações cheiravam a mofo e a limpeza era
precária. Sem poder sair do local em razão do horário avançado, viuse
obrigado a pernoitar naquele ambiente insalubre e sair somente
no dia seguinte.

Aborrecido com a desagradável situação vivenciada e com o prejuízo
financeiro por ter que arcar com outro serviço de hotelaria na cidade,
Tomás procurou você, como advogado(a), para ingressar com a
medida judicial cabível.

Diante disso, assinale a única opção correta.

a)
Pratice Ltda. funciona como mera intermediadora entre os hotéis
e os adquirentes do título do clube de pontos, não respondendo
pelo evento danoso.
b)
Há legitimidade passiva da Pratice Ltda. para responder pela
inadequada prestação de serviço do hotel conveniado que gerou
dano ao consumidor, por integrar a cadeia de consumo referente
ao serviço que introduziu no mercado.
c)
Trata-se de culpa exclusiva de terceiro, não podendo a
intermediária Pratice Ltda. responder pelos danos suportados
pelo portador título do clube de pontos.
d)
Cuida-se de hipótese de responsabilidade subjetiva e subsidiária
da Pratice Ltda. em relação ao hotel conveniado.

6033)

Q833704 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de
amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou
de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o
ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento
administrativo próprio.

Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo
crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer
natureza para tipificação do delito.

Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o
ponto de vista técnico, no momento das
alegações finais,

a)
o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção
passiva.
b)
a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma
tentada.
c)
a desclassificação para o crime de prevaricação, na forma
consumada.
d)
o reconhecimento da prática do crime de condescendência
criminosa, na forma consumada.

6034)

Q833709 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime
de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão,
tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que
preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem,
conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo
período de 2 anos.

Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta
em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso
pela prática do crime de roubo.

Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela
prática do crime de roubo, deverá ser considerado

a)
reincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito
em julgado, o agente não recupera a primariedade.
b)
reincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a
extinção da pena pelo crime anterior.
c)
primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação
de primariedade.
d)
primário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo
tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.

6035)

Q833716 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Sheila e lrene foram admitidas em uma empresa de material de
construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90
dias e lrene, contratada por prazo indeterminado.

Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as
empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as
indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da
comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1
mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.

Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) As duas empregadas poderão ser dispensadas.
b) Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a
termo.
c) Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.
d) Apenas lrene poderá ser desligada, desde que haja autorização
judicial

6036)

Q833723 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos
químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista
contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer
aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade
empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.

a)
Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto
anotação para fins de prova junto à Previdência Social.
b)
Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o
prazo de 2 anos contados do término do contrato.
c)
A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS,
motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.
d)
A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo
ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.

6037)

Q833730 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

A nova ortografia recomenda como correta a seguinte palavra:

a) anti-reforma.
b) contra-argumento.
c) para-quedas.
d) ultra-secreto;
e) cara-a-cara.

6038)

Q833759 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

João é um agente da guarda metropolitana de São Paulo e encontra-se trabalhando fora da rede local com seu notebook instalado com o Windows 7 na configuração padrão, quando visualiza na rua uma manifestação. Ele deseja enviar a foto capturada pela câmera do seu notebook para o seu chefe. Neste caso, após visualizar a foto tirada com a câmera, João digita a tecla PRINT SCREEN, abre o aplicativo Paint e digita a tecla CTRL junto com a tecla V. Em seguida ele salva o arquivo com o formato BMP e envia por e-mail ao seu chefe. Quando João executou os comandos supracitados, o Windows 7 utilizou o recurso:

a) área de transferência.
b) editor de vídeo.
c) mapeamento.
d) backup e restauração.
e) compartilhamento.

6039)

Q833761 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Dilma está trabalhando em um relatório da Guarda Metropolitana de São Paulo e utilizou os cabeçalhos e rodapés. Em determinado momento Dilma deseja explorar o documento em um modo de exibição que permita visualizar o cabeçalho e o rodapé. Neste caso o modo que ela precisa acionar é:

a) estrutura de tópicos.
b) layout da web.
c) leitura em tela inteira.
d) rascunho.
e) layout de impressão.

6040)

Q833792 - IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro

O texto abaixo é um fragmento de uma obra de ficção do escritor brasileiro Lima Barreto, na qual é descrito um país imaginário, Bruzundanga.

Os heróis

A república da Bruzundanga, como toda pátria que se preza, tem também os seus heróis e as suas heroínas. Não era possível deixar de ser assim, tanto mais que a pátria sempre foi feita para os heróis, e estes, sinceros ou não, cobrem e desculpam o que ela tem de sindicato declarado.

O mais curioso herói da pátria bruzundanguense é sem dúvida uma senhora que nada fez por ela, antes perturboulhe a vida, auxiliando um aventureiro estrangeiro que se meteu nas suas guerras civis.

Para bem compreenderem o meu pensamento, é preciso que antes lhes recorde por alto alguns pontos da história política da Bruzundanga. Vou fazê-lo.

A atual República consta de territórios descobertos pelos iberos e povoados por eles e por outros povos das mais variadas origens.

Os colonizadores fundaram várias feitorias; e, quando fizeram a independência da Bruzundanga, essas feitorias ficaram sendo províncias do Império que foi criado.

Feita a República, elas ficaram mais ou menos como eram, com mais independência e outras regalias. Portanto, é claro que a evolução política da Bruzundanga tinha por expressão a unidade dessas províncias, e era mesmo o seu fim. Qualquer pessoa que tenha tentado, ou venha tentar, o desmembramento dessas províncias não pode ser tido como herói nacional.

Pois bem: um senhor estrangeiro, cheio de qualidades, talvez, meteu-se de parceria com uns rebeldes, para separar uma dessas províncias do bloco bruzundanguense. Isto ao tempo do Império. Em caminho, em umas das suas correrias, encontrou-se com uma moça da Bruzundanga que se apaixonou por ele. Seguiu-o nas suas aventuras e combates contra a união bruzundanguense. [...]

(BARRETO, Lima. Os Bruzundangas. São Paulo: Ed. Ática, 2011)

“para justificar aos olhos do seu povo a existência fácil e opulenta das facções que a têm dirigido” (3º§)

O vocábulo destacado é acentuado em função:

a)
de uma exigência fonética em relação à pronúncia.
b)
do caráter passivo que assume na oração.
c)
de uma relação de regência com o termo seguinte.
d)
da posição que ocupa em relação ao seu complemento.
e)
da concordância com o sujeito a que se refere.

6041)

Q833906 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado

a) por escalada
b) por arrombamento.
c) durante o repouso noturno.
d) em concurso de pessoas.
e) por clandestinidade.

6042)

Q833913 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que

a) não há qualquer afetação da configuração do crime.
b) há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.
c) há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.
d) há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.
e) há incidência do princípio da insignificância.

6043)

Q833949 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Márcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em janeiro de 2015. Dois meses depois, o órgão competente entendeu que Márcio havia preenchido os requisitos legais, razão pela qual deferiu a concessão inicial de sua aposentadoria, e remeteu o processo administrativo ao Tribunal de Contas Estadual (TCE), a quem compete apreciar, para fins de registro, a legalidade de tal ato. Não obstante o mencionado processo administrativo tenha chegado à Corte de Contas em junho de 2015, até a presente data o TCE não analisou o caso, nem sequer realizou qualquer diligência.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o TCE

a) não está sujeito a qualquer prazo prescricional para analisar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, haja vista que eventual ilegalidade do ato gera prejuízo ao erário, cujo ressarcimento é imprescritível.
b) não está sujeito a qualquer prazo decadencial para analisar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, haja vista que se trata de prestações sucessivas que se renovam a cada mês com o pagamento dos proventos de Márcio.
c) está sujeito ao prazo prescricional de três anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo que tal prazo se interromperia com alguma diligência praticada pelo TCE, mas não existe o ato de aposentação com registro tácito, razão pela qual Márcio deve ajuizar ação judicial.
d) está sujeito ao prazo de um ano para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo que tal prazo se interromperia com alguma diligência praticada pelo TCE, mas, diante da inércia da Corte de Contas, o ato de aposentação de Márcio considera-se registrado tacitamente.
e) está sujeito ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, a contar da chegada do processo ao TCE, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, razão pela qual o ato de aposentação de Márcio considera-se registrado tacitamente.

6044)

Q833956 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações devem observar a preservação do meio ambiente, adotando políticas ambientais que permitam às presentes e futuras gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes desses recursos naturais.

Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)

a) poluidor-pagador.
b) solidariedade intergeracional.
c) prevenção.
d) usuário-pagador.
e) precaução.

6045)

Q833987 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia,

O homem era atraente e educado, de 35 a 40 anos, 1,65m de altura, 70 quilos, moreno, cabelos negros e olhos castanhos. Estava bem vestido, trajava uma blusa de malha verde e calça jeans. Eu não podia imaginar que se tratava de um bandido contumaz.

O tipo textual predominante no excerto do depoimento acima é:

a) descritivo.
b) dissertativo.
c) injuntivo.
d) narrativo.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!