Questões de Concurso – Aprova Concursos

86641)

Q709693 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

a)
que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
b)
incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
c)
que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
d)
que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
e)
proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.

86642)

Q709698 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa

a)
não servirá de base de cálculo para a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça caso seja irrisório ou demasiado elevado.
b)
é um requisito legal da petição inicial, mas não da reconvenção.
c)
não poderá ser corrigido de ofício pelo juiz, mesmo se verificado que a monta indicada não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.
d)
pode ser corrigido a qualquer tempo se comprovada alteração superveniente de fato ou de direito, oportunidade na qual será complementado o seu pagamento, se necessário.
e)
corresponderá, em causa relativa a obrigação por tempo indeterminado, à soma das parcelas vencidas mais o valor de uma prestação anual relativa às parcelas vincendas.

86643)

Q709701 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.

Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

a)
regressivo, translativo e expansivo.
b)
regressivo, devolutivo e translativo.
c)
devolutivo, expansivo e translativo.
d)
devolutivo, translativo e substitutivo.
e)
devolutivo, translativo e regressivo.

86644)

Q709706 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.

a)
A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.
b)
A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.
c)
O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.
d)
A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.
e)
O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.

86645)

Q709713 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

a)
elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
b)
requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.
c)
registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.
d)
representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.
e)
aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal dos tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco.

86646)

Q709725 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.

I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.

II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.

III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.

IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

86647)

Q709732 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.

I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu.

II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele.

III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.

IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
III e IV.
d)
I, II e IV.
e)
II, III e IV.

86648)

Q709737 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta

a)
Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
b)
Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
c)
Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
d)
As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
e)
As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

86649)

Q709775 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.

a)
Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.
b)
Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.
c)
Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.
d)
O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.
e)
É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.

86650)

Q709782 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A apelação criminal eleitoral deverá ser

a)
recebida exclusivamente no efeito devolutivo.
b)
recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.
c)
recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.
d)
interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.
e)
interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

86651)

Q709787 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

a)
do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
b)
exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
c)
para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
d)
em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
e)
em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

86652)

Q709826 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.

a)
A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente pertence, privativamente, à União.
b)
A alteração e a supressão de espaços territoriais devem ser feitas por ato administrativo dos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão e pelo controle das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
c)
O combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
d)
A localização de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado onde será instalada, de acordo com os ditames estabelecidos por lei estadual.
e)
A defesa do meio ambiente é princípio que rege a ordem econômica, sendo vedado tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

86653)

Q709833 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

a)
Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.
b)
O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.
c)
Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.
d)
A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.
e)
A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.

86654)

Q709838 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

O prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a licitação e causando prejuízos ao erário, razão pela qual respondeu a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juízo competente, anteriormente à citação do prefeito e sem sua prévia manifestação, deferiu medida cautelar de bloqueio de bens e, ao término da instrução processual, julgou procedentes os pedidos condenatórios formulados na ação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e o entendimento jurisprudencial.

a)
Em razão do cargo que ocupa, o prefeito deveria ter sido submetido à legislação específica referente à prática de crimes de responsabilidade em vez de responder a ação de improbidade administrativa.
b)
Dada a comprovação de concreta dilapidação patrimonial, o deferimento da medida cautelar de indisponibilidade de bens deveria ter sido condicionado à prévia citação do prefeito.
c)
No curso da instrução processual, a demonstração do dolo enquanto elemento subjetivo é fundamental para a caracterização da conduta imputada ao prefeito como ato de improbidade administrativa.
d)
O ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a cassação dos direitos políticos são sanções aplicáveis ao prefeito da situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.429/1992.
e)
Eventual reconhecimento de prescrição da ação de improbidade administrativa não impedirá o prosseguimento da demanda relativa ao pedido de ressarcimento do prejuízo ao erário.

86655)

Q709840 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá

a)
intimar a parte adversa para promover a execução.
b)
encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.
c)
determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.
d)
fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.
e)
encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.

86656)

Q709946 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

A respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A instituição de regiões metropolitanas está condicionada à aprovação de Lei Complementar Estadual, sendo válido a Constituição Estadual exigir a prévia anuência das Câmaras Municipais.
b) As regiões metropolitanas são, segundo a Constituição, dotadas de personalidade jurídica.
c) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei complementar.
d) As Constituições Estaduais podem permitir a edição de medidas provisórias, desde que haja expressa autorização na Constituição do respectivo Estado e sejam observadas as regras básicas do processo legislativo.
e) O regime de incompatibilidades, imunidades, bem como as hipóteses de extinção e cassação de mandato não se aplicam aos parlamentares estaduais, mesmo que não haja previsão expressa na Constituição Estadual.

86657)

Q709953 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Com o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendiosas para o Estado, transferindo a prestação de serviços a entidades privadas, com a intenção de reduzir gastos e buscar uma maior eficiência na execução das atividades, criando-se então, as

a)
autarquias profissionais.
b)
autarquias territoriais.
c)
fundações públicas.
d)
empresas públicas.
e)
agências reguladoras.

86658)

Q709958 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa correta.

a)
É obrigatório aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, divulgar mensalmente o Relatório de Gestão Fiscal.
b)
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de outros entes da Federação se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.
c)
A divulgação dos relatórios de gestão fiscal e demonstrativos a que estão obrigados mensalmente os Municípios deverá ser realizada até quinze dias após o encerramento do mês.
d)
Os Municípios, com qualquer número de habitantes, estão obrigados a aplicar 60% (sessenta por cento) do seu orçamento com despesas de pessoal do Poder Executivo.
e)
Se o Município ultrapassar os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada poderá pedir à União autorização para repasse de outras verbas que estavam definidas para outras despesas.

86659)

Q709960 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

O princípio da legalidade em direito tributário é central, assegurando a proteção do direito dos cidadãos à propriedade. A esse respeito, é correto afirmar que a Constituição Federal reserva à lei complementar

a) o estabelecimento de normas gerais sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
b) a instituição dos impostos de competência da União e do Distrito Federal.
c) a especificação do fato gerador das contribuições sociais, profissionais e de intervenção no domínio econômico.
d) definição de tratamento isonômico e equitativo para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
e) a instituição de empréstimos compulsórios pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

86660)

Q709965 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

a) O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa após o seu registro em sistema informatizado por decorrência da apresentação de recurso administrativo pelo sujeito passivo.
b) A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação de penhora dos bens do devedor mesmo antes da sua citação.
c) A defesa do devedor no processo de execução fiscal pode ser realizada por meio da apresentação de contestação, oposição, embargos à execução, ou impugnação.
d) A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
e) Não se admite o saneamento de omissão no termo de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade plenamente vinculada e sujeita à legalidade estrita.

86661)

Q709972 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico:

a) simulação.
b) lesão.
c) coação.
d) estado de perigo.
e) erro.

86662)

Q712773 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de Dados

No contexto da otimização de consultas para bancos de dados, a Álgebra Relacional tem um papel importante, especialmente na construção das query trees para a representação de planos de execução. As operações primitivas da AR são definidas como as operações que não podem ser expressas por meio das demais operações.

Assinale a opção que apresenta a lista que contém as cinco operações primitivas da AR.

a) Diferença, divisão, projeção, seleção e união.
b) Diferença, produto, projeção, seleção e união.
c) Interseção, produto, projeção, seleção e união.
d) Divisão, interseção, junção, seleção e união.
e) Junção, produto, projeção, seleção e união.

86663)

Q712778 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Serra Grande - PB - Inspetor de Alunos

A IA Flávia, foi aprovada no Concurso Público na Paraíba e assim deve desenvolver a sua prática de acordo com:

a) os profissionais leigos, com larga experiência na educação básica, mas que não seguem as diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação vigente
b) o que preconiza o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Infantil, discordando da legislação educacional vigente
c) o que as demais profissionais decidem, mesmo compreendendo que os encaminhamentos coletivos das mesmas diferem da legislação e do regimento escolar
d) o Edital do mesmo, mesmo diferindo do Regimento Escolar, elaborado em conformidade com a legislação em vigor, revisado/aprovado pelos órgãos educacionais competentes
e) as atribuições previstas no Edital do mesmo, nas normas estabelecidas no regimento escolar, e nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal

86664)

Q712780 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Serra Grande - PB - Inspetor de Alunos

As creches e pré-escolas se constituem como estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de:

a) profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio
b) funções de caráter meramente assistencialista, embora possa também manter a obrigação de assistir às necessidades básicas de algumas crianças
c) de convênios celebrados com instituições educativas, nos bairros/comunidades, submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino
d) um grupo de professores, do quadro do município, podendo se constituir como uma unidade independente da Secretaria de Educação Estadual ou Municipal
e) uma proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, seja particular ou não, mas sempre atendendo as diretrizes da Secretaria Estadual de Promoção Social

86665)

Q712785 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Serra Grande - PB - Inspetor de Alunos

No espaço de Educação Infantil o cuidador de creche deve possibilitar um ambiente limpo, explicando às crianças, em parceria com os docentes, o que ocorre à sua volta e consigo mesma enquanto elas desenvolvem:

a) o apoio exclusivo a direção, única profissional a quem deve atender
b) as suas preferências e excluem outros colegas
c) a liderança, que fortalece a autoestima das crianças obedientes
d) formas de agir, sentir e pensar
e) a comparação entre as colegas disciplinadas e as castigadas

86666)

Q712792 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Serra Grande - PB - Inspetor de Alunos

Quanto menores forem as crianças, mais suas representações e noções sobre o mundo estão diretamente associadas aos:

a) domínios da linguagem e às abstrações próprias de seus estágios de desenvolvimento
b) momentos de abstração, próprios do estágio de desenvolvimento das crianças menores
c) exemplos dos adultos, diante de suas vivências semelhantes
d) objetos concretos da realidade conhecida, observada, sentida e vivenciada
e) conhecimentos e abstrações próprias dos adultos com os quais convivem

86667)

Q712797 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de Dados

Considere que o comando a seguir, seja executado em um aplicativo Web, após a requisição dos dados usuário/senha.

Assinale os textos digitados maldosamente, armazenados respectivamente nas variáveis txtNome e txtPwd, que caracterizariam uma invasão do tipo “SQL Injection".

a)
b)
c)
d)
e)

86668)

Q712800 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de Dados

No contexto das “fact tables", no âmbito de bancos de dados “data warehouse", analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem o material primordial dos processos de computação e agregação das consultas.

II. Contêm referências às dimensões a elas associadas.

III. Podem conter registros de tempo (time stamps).

IV. Podem conter “degenerate dimensions".

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III, somente.
b) I, II e IV, somente.
c) I, III e IV, somente.
d) II, III e IV, somente.
e) I, II, III e IV.

86669)

Q712812 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Rede

Considerando o padrão X.509 v3, para garantir que a identificação de uma Chave Pública pertence a uma determinada entidade e mitigar a possibilidade de ataques do tipo MITM (man-in-the-middle), uma chave pública deve

a) ser criptograda para manter seu sigilo e restringir o acesso à mesma do público em geral.
b) possuir um número identificador único de usuário, como um Número Identificador Pessoal (ou PIN - Personal identification Number).
c) possuir um certificado digital emitido e assinado digitalmente por uma Autoridade Certificadora (AC).
d) possuir um certificado digital emitido e assinado digitalmente pelo próprio proprietário da chave pública.
e) ser trocada entre as partes comunicantes por um canal de comunicação segura.

86670)

Q712817 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Rede

Janaína pretende padronizar seus procedimentos de controle de acesso, com base na norma ISO 27002. A parte referente ao controle de acesso privilegiado cita, de forma geral, que o acesso deve ser restrito e controlado e que se institua um processo formal de concessão de privilégios.

Para que Janaína implemente o controle de acesso privilegiado convém considerar que:

a) os direitos de acesso privilegiados, associados a cada sistema ou processo, por exemplo, sistema operacional, sistemas de gerenciamento de banco de dados e cada aplicação, e de categorias de usuários para os quais estes necessitam ser concedidos, não precisam de identificação.
b) os direitos de acesso privilegiado sejam concedidos a usuários conforme o grau hierárquico na empresa e com base em eventos alinhados com a política de controle de acesso, com base nos requisitos mínimos para sua função.
c) um processo de autorização e um registro de todos os privilégios concedidos sejam mantidos e que os direitos de acesso privilegiados não sejam concedidos até que todo o processo de autorização esteja finalizado.
d) requisitos para manter, sem atualização, os direitos de acesso privilegiados sejam definidos.
e) os direitos de acesso privilegiados sejam atribuídos a um ID de usuário idêntico daqueles usados nas atividades normais do negócio e que as atividades normais do negócio não sejam desempenhadas usando contas privilegiadas.

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