O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falências, essa atratividade ocorrerá na ação em tramitação em que a massa falida figure na condição de
De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que
A Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre exportação. Nesses casos, a exceção é justificada pela necessidade de ajuste do tributo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
De acordo com a doutrina majoritária, a referida hipótese de exceção ao princípio tributário da anterioridade é explicada em razão de os tributos citados terem finalidade
São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.
I. O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que eles tenham agido sob excludente de ilicitude penal.
II. A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida somente quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima.
III. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados concomitantemente a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade entre o evento danoso e o comportamento ilícito do poder público.
Assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.
I. Não é devida indenização a permissionário de serviço público de transporte coletivo por prejuízos suportados em razão de déficit das tarifas cobradas quando ausente prévio procedimento licitatório para a contratação.
II. A contratação direta, quando não caracterizada hipótese de dispensa ou inexigibilidade, gera lesão presumida ao erário, na medida em que o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta. Havendo a nulidade da contratação, a contratada pode ser condenada à devolução integral dos valores recebidos, ainda que tenha efetivamente prestados os serviços.
III. Configura ato de improbidade administrativa a contratação direta de advogados pela administração pública sob o fundamento de inexigibilidade de licitação devido à notória especialização dos contratados para a atuação em causas específicas.
Assinale a opção correta.
A partir da leitura do texto, é correto afirmar que o narrador revela
É INCORRETO afirmar que, no texto, o enunciado “Quando o chiclete não cai bem" cumpre a função de
Considere as seguintes informações:
Os sistemas de computadores estão expostos a um tipo de código malicioso (malware) que impede o acesse ao equipamento infectado e torna inacessíveis os dados armazenados no equipamento, geralmente usando criptografia, seguido de uma exigência de pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário proprietário.
Com base no exposto acima, o malware descrito é do tipo:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.
Controle é uma função administrativa que consiste em um processo de coleta de informações para auxiliar na tomada de decisões.
Sobre as etapas do processo de controle descritas por Sobral e Peci (2013), é correto afirmar que
A respeito dos traços do sistema de ação cultural brasileiro e seus impactos para a administração das organizações brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de atividades de protocolo para a Administração Pública Federal, a Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677, de 7 de Outubro de 2015, trata da “juntada", que é a união de processo(s) a processo ou de documento(s) avulso(s) a processo, realizada por anexação ou apensação.
Em relação a esse procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um quadrado com 2m de aresta terá uma área igual a 5m².
II. Um quadrado com 15m de aresta terá uma área igual a 225m².
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'Oceanos', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto aborda uma temática relacionada à economia no Mercosul.
II. O texto aborda uma notícia relacionada à temática do meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação não é parte integrante do processo educacional.
II. O adjetivo primitivo é aquele que dá origem a outros adjetivos. Por exemplo: belo, bom, feliz etc.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A obra O Ateneu, de Raul Pompeia, é um romance carregadamente autobiográfico, centrado nas desilusões do menino Sérgio em sua vida escolar.
II. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em "Estamos voando para Barcelona", o substantivo "Barcelona" designa apenas um ser da espécie cidade. Assim, esse substantivo é próprio.
II. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na obra Vidas Secas, de Graciliano Ramos, Fabiano e Sinhá Vitória têm que tomar uma decisão crucial, eternizar seu ciclo de exploração ou tentar dar aos filhos o estudo que eles nunca tiveram.
II. Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis escancara por meio da ironia a hipocrisia da elite brasileira no século XIX.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve descuidar, junto aos pais ou responsáveis, da frequência do aluno à escola.
II. A Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora sem estrutura gramatical própria.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O basquetebol é jogado com uma bola, e o objetivo é inseri-la no cesto fixo que está localizado no centro da quadra.
II. Para Vygotsky, a aquisição de conhecimentos passa pela interação do sujeito com o meio.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No basquetebol, os pontos variam segundo o local de arremesso.
II. Num jogo de basquete, um jogador não pode receber mais que 5 faltas. Se isso acontecer, ele está fora do jogo.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No salto triplo, o atleta dá quinze saltos antes do salto final na caixa de areia.
II. De acordo com a regra, no atletismo, no salto em altura, os atletas correm e saltam de costas sobre uma barra horizontal.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
II. O basquetebol está baseado em batidas, passes de bola e posições de defesa e ataque.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Traços fortes da cultura africana podem ser encontrados hoje em variados aspectos da cultura brasileira, exceto na música popular.
II. A cultura da África chegou ao Brasil trazida exclusivamente pelos imigrantes italianos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Brasil obteve a independência em 1822, mas, ao contrário dos demais países americanos, a forma de governo adotada foi a monarquia, que se manteve até 1889.
II. O feudalismo começou a se formar no século V, na Europa Ocidental, com a crise do Império Romano.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola.
II. No Antigo Egito, abaixo do faraó e de sua família, vinham as camadas privilegiadas (sacerdotes, nobres e funcionários) e as não privilegiadas (artesãos, camponeses, escravos e soldados).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No processo de mumificação do Antigo Egito, o corpo era envolvido em faixas de pano, sobre as quais passava-se cola especial para impedir o contato com o ar.
II. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A avaliação na perspectiva inclusiva é um processo contínuo e contextualizado, no qual a referência deve ser a trajetória individual do estudante, sem que haja classificações ou comparações.
II. Para planejar o seu fazer pedagógico e estabelecer objetivos, o professor não precisa conhecer as necessidades de seus alunos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação não é parte integrante do processo educacional.
II. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
