Q769105 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que

a) tiver filial no Brasil e sede no exterior.
b) tiver sido constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
c) tiver sido constituída sob a forma de sociedade por ações.
d) tiver derivado da cisão de empresas, ocorrida em até três anos-calendário anteriores

Q769105 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Direito Empresarial (Comercial)