Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q831099 - FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz

Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta

a) Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitida a alteração da destinação da área, nos casos de retificação dos limites do imóvel
b) A servidão ambiental será sempre onerosa e temporária, com prazo máximo de 10 (dez) anos
c) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal
d) É vedado ao detentor da servidão ambiental aliená-la, podendo, apenas, cedê-la, parcialmente, por prazo determinado, em favor de entidade pública, com fins especificamente previstos em contrato

2)

Q831467 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.

A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com revolvimento frequente do solo

Errado
Certo

3)

Q828976 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte.

Servidão ambiental é instrumento adequado para que o possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade para recuperar os recursos ambientais existentes.

Errado
Certo

4)

Q832915 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros

a) a inclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral
b) a exclusão das áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento das políticas públicas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal
c) as políticas públicas de âmbito exclusivamente nacional, bem como o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) nacional e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais.
d) a inclusão das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, salvo quanto a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação
e) as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional

5)

Q803557 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle. Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que

a) a externalidade negativa na seara ambiental é tradicionalmente computada no custo da produção e no preço do bem ou do serviço produzido.
b) a valoração dos recursos naturais estimula os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a respeito daquilo que consome.
c) o princípio do protetor-recebedor é típico do comando-controle.
d) a lógica da compensação pela proteção ambiental está relacionada ao princípio do poluidor-pagador.
e) internalizar as externalidades permite ressarcir ao usuário dos recursos naturais o financiamento dos custos que o uso gerou, para alcance da justiça social.

6)

Q778704 - MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental

a) é aplicável às áreas de preservação permanente.
b) poderá ser alienada, cedida ou transferida, total ou parcialmente.
c) deverá ser perpétua.
d) poderá abranger a reserva legal mínima exigida.
e) prescinde de averbação na matrícula do imóvel.

7)

Q769117 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais

a) as reservas extrativistas e as reservas de fauna.
b) as estações ecológicas e as reservas biológicas.
c) as reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais.
d) as reservas de fauna e os parques nacionais.

8)

Q777375 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de

a) 10 anos.
b) 15 anos.
c) 5 anos.
d) 2 anos.
e) 20 anos.

9)

Q733364 - FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981 se inclui-se a denominada servidão ambiental, que

a) corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.
b) é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.
c) poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.
d) pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.
e) é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

10)

Q801372 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

a) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
b) A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
c) O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.
d) Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.
e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

11)

Q284234 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do

direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens

que se seguem.

Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de

concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no

conceito de populações tradicionais.

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!