Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade ser reconstituída, pelo prazo de
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.
Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.
Os documentos de valor permanente são inalienáveis, mas prescritíveis.
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.
A declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas, mediante decreto do presidente da República, importa na transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.
O cargo de técnico administrativo da ANTT tem seu desenvolvimento por meio de progressão funcional e promoção, obedecendo a uma sistemática apenas de avaliação da qualificação funcional.
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos bens coletivos e recursos naturais.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de pessoas.
Os funcionários constituem um dos principais ativos das organizações e a gestão de pessoas, ao ser bem executada, é a função que permite a colaboração eficaz das pessoas e o alcance dos objetivos organizacionais e individuais
Com relação às principais abordagens da administração, julgue os itens a seguir.
De acordo com Frederick W. Taylor, criador do movimento da administração científica, administrar deveria ser uma função distinta das demais funções da fábrica, uma vez que é uma atividade que facilita a execução das tarefas pelos funcionários.
Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.
A classificação de sigilo no grau ultrassecreto é de competência do primeiro escalão do governo, incluindo-se os titulares de autarquias, as fundações ou as empresas públicas e as sociedades de econômica mista.
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.
O controle das variações de preço e das modificações das quantidades solicitadas consiste em atividade de acompanhamento de compras realizado pelo comprador.
Acerca de gestão de estoques, julgue os itens de 104 a 107.
Considerando que a figura acima representa a curva ABC de determinada empresa, é correto afirmar que os materiais enumerados por I, II e III são itens da classe A.
Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.
No pregão, a falta de manifestação imediata do licitante importa prescrição do seu direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor da disputa.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de processos.
O objetivo da modelagem de um processo é a criação de uma representação fidedigna do conjunto de atividades de um processo, o que inviabiliza a aplicação heurística dos modelos.
A respeito de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
O economista Vilfredo Pareto criou um princípio que, originalmente, se aplicava à análise da distribuição de renda e que, posteriormente, foi adaptado à realidade da administração da qualidade, tornando-se uma ferramenta para a escola de gestão. Esse princípio, denominado de princípio de Pareto, pode ser empregado para definir prioridades na correção de problemas e (ou) defeitos, permitindo ao administrador perceber que, em geral, 20% das causas ocasionam 80% dos efeitos.
Dentre os conceitos que caracterizam o Desenvolvimento Organizacional,assinale a alternativa que explicita aquele que representa as interações entre as partes da
organização,que se influenciam reciprocamente no âmbito das relações de trabalho bem como a estrutura e os processos organizacionais,objetivando que todas trabalhem juntas.
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:
Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua
disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a
seguir:
I. O regime semiaberto baseia–se na autodisciplina e
senso de responsabilidade do condenado.
II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em
serviços ou obras públicas.
III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto,
fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento
durante o repouso noturno.
IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem
como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes,
de instrução de segundo grau ou superior.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA: