Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q701808 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Analista Jurídico

Acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é INCORRETO afirmar:

a) Pode ter por objeto a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
b) Pode ter por objeto a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
c) Pode ter por objeto a resolução ou a apuração de haveres.
d) Pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem dez por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim.

2)

Q783005 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?

a) Sociedade empresária.
b) Sociedade anônima de capital fechado.
c) Sociedade limitada.
d) Sociedade anônima de capital aberto.

3)

Q528656 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

A data da resolução da sociedade será

a)
aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.
b)
na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.
c)
na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.
d)
no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.
e)
na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

4)

Q439872 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

Os sócios da sociedade Restaurante Rio Bonito Ltda. ME, em reunião, aprovaram por maioria de 4/5 (quatro quintos) do capital social a dissolução. A sociedade foi constituída por prazo indeterminado e o contrato prevê que o liquidante será o sócio com maior participação no capital. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

a)
a partir da investidura do liquidante, a administração da sociedade limitada passa a ser compartilhada entre ele e os atuais administradores, cabendo ao primeiro os atos relacionados à liquidação e a estes os atos de representação da sociedade;
b)
respeitados os direitos dos credores preferenciais, o liquidante pagará as dívidas sociais, com prioridade para as vencidas e, no momento do vencimento, as vincendas com desconto;
c)
nas sociedades limitadas cujo contrato possui regência supletiva pela lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76), cabe aos administradores a nomeação do liquidante;
d)
realizado o pagamento de mais da metade do passivo devidamente escriturado, os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais;
e)
encerrada a liquidação da sociedade, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

5)

Q426986 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Acerca da dissolução e liquidação das sociedades limitadas,

a)
se não estiver designado no contrato social, o liquidante poderá ser indicado pelo juízo em que se processar qualquer execução ajuizada contra a sociedade dissolvida, independentemente de deliberação dos sócios.
b)
o liquidante deverá ser sócio ou administrador da sociedade, vedada a designação de pessoa que lhe seja estranha.
c)
sobrevindo causa legal de dissolução da sociedade, sua personalidade jurídica extingue-se imediatamente, independentemente da realização dos atos de liquidação.
d)
cuidando-se de sociedade constituída para funcionar por prazo determinado, o vencimento do prazo de duração implica a sua dissolução, ainda que, vencido o prazo e sem oposição de nenhum sócio, não seja promovida a sua liquidação.
e)
operada a dissolução da sociedade, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mas ainda assim poderão concluir os negócios inadiáveis, vedadas novas operações.

6)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

7)

Q199731 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro, é a:

a)
cisão total.
b)
incorporação
c)
cisão parcial
d)
fusão
e)
transformação.

8)

Q200471 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade ser reconstituída, pelo prazo de

a) 60 dias.
b) 30 dias.
c) 180 dias.
d) 90 dias.

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