Com base na NBC PG 100 — Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade, relacione os princípios éticos elencados na primeira coluna às respectivas descrições na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O Código de Ética Profissional do Contador tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os profissionais da contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.
II. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.
III. No desempenho de suas funções, é vedado ao profissional da contabilidade assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.
Estão CORRETOS os itens:
O servidor responsável pela segurança da portaria de um
órgão público desentendeu–se com a autoridade superior desse
órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a
partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as
pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato da autoridade superior foi praticado no exercício de seu
poder disciplinar.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento efetivo, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos
princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do
Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Se o MP elaborar proposta orçamentária em desacordo com os
limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de
consolidação da proposta orçamentária anual.
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas
e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.
Se a exploração de atividade econômica de uma empresa
causar lesão ao meio ambiente, o MP poderá propor ação civil
pública para protegê–lo. Entretanto, a legitimação do MP para
propor a ação não impedirá a de terceiros.
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os
próximos itens.
Ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas são
considerados princípios éticos.
No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
A opinião de um auditor no Relatório de Auditoria pode ser
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha
partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o
propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir
na execução do crime.
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das
espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de
execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente
condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao
regime prisional semiaberto.
Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a
administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o
meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando
do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração
diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um
caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por
crime contra o patrimônio.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de
evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar
qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que
sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação
previstos no CPP.
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.
No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de
comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de
delito pode ser substituído por boletim médico ou prova
equivalente.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente,
dois militares que trabalhavam na mesma seção
desentenderam-se e um deles, sem justificativa e
intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,
que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo
cometeu crime impropriamente militar.
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa
às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em
espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos
réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se
em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa
de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente
para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa
manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita
pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não
se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a
participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais
corréus.
O ativo deve ser classificado como circulante quando
O objetivo do Siafísico é
“ pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm)
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição." (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço
em branco, correspondente à espécie tributária de
que trata o art. 77 do CTN.
Uma sociedade empresária prestou serviços de consultoria
técnica no valor de R$ 75.000,00, durante o mês
de agosto de 2014, para uma empresa de engenharia
com sede na cidade de São Paulo. Todo o desenvolvimento
e conclusão do projeto foi elaborado pelo sócio
da empresa contratada. Tendo em vista as disposições
da IN RFB 971/2009, a empresa contratante
Um capital C foi aplicado no regime de juros compostos, por um período de 15 meses, com taxa de juros de 7,5% ao ano. A alternativa que contém corretamente uma expressão para o cálculo do montante M relativa a essa aplicação é:
Assinale a alternativa que contém o nome do recurso utilizado, no MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, para trabalhar com efeitos visuais dentro de um mesmo slide.
Assinale a alternativa correta com relação ao uso do atalho “CTRL+F” no ambiente de internet, por meio do Google Chrome e do google.com
Alice convenceu seu avô a libertar os passarinhos que ele mantinha em gaiolas. No total, existem 23 gaiolas numeradas de 1 a 23, dispostas lado a lado, em fila, em ordem crescente, e em cada gaiola há apenas um passarinho. O avô de Alice pediu que ela liberte cada sexto passarinho, começando a contagem na gaiola 1, que é a primeira à esquerda. Fazendo dessa forma, os primeiros passarinhos a serem soltos são os das gaiolas de números 6, 12 e 18. Cada vez que a contagem atingir a última gaiola ocupada da fila, ela deve continuar a contagem da primeira gaiola ocupada à esquerda. Sabendo-se que não são contadas as gaiolas que vão ficando vazias, o último passarinho a ser libertado será o da gaiola de número
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade
provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é
concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros
instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária,
como a menagem, por exemplo
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue
a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por
prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos
itens.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei
Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o
recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ
firmou entendimento no sentido de que serão devidos
honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP quando
esta patrocinar demanda ajuizada contra ente federativo ao
qual ela não pertença.
Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.
Embora o termo Constituição seja utilizado desde a
Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que
tornaram possível a universalização, durante os séculos
XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram
somente a partir do século XVIII.
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de
normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual
Constituição como parâmetro.
