No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas
positivas de direito internacional.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma
costumeira internacional.
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado
município, a prefeitura desse município terá de realizar a
desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um
grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em
situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um
grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente
desalojado com violência pelas forças de segurança pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais
grupos vulneráveis.
Considerando-se que o grupo de quilombolas não tem titulação
da propriedade ou reconhecimento oficial de sua cultura e de
suas tradições, a ele devem ser aplicadas as mesmas medidas
protetivas que aos demais grupos.
Manuel, deficiente mental que não se encontrava em
situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital
psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro
dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegação de que
sua morte decorrera de maus tratos por ele recebidos no hospital,
incluindo-se a administração forçada de medicação, e de que esses
maus tratos se deveram ao fato de ele ser negro e pobre, deseja
representar contra o Brasil tanto perante a justiça brasileira quanto
perante órgãos internacionais de controle.
Com base no disposto na Convenção Interamericana de Direitos
Humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, julgue os itens subsequentes, relativos à situação
hipotética acima apresentada.
Nessa situação, dada a condição mental do paciente, não era
necessária sua autorização para a administração da medicação.
Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.
Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica
é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo
Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.
Quanto à sociologia jurídica, julgue os itens subsequentes.
O positivismo jurídico representa o conjunto das teorias da
Escola da Exegese. De acordo com essa escola, o direito só
pode ser considerado como fruto do trabalho do legislador
(direito estatal) e as leis devem ser interpretadas racional
e logicamente.
Em relação ao Estado e à sociedade, julgue o item a seguir.
Além do controle sobre um território razoavelmente definido
e do reconhecimento por outros Estados soberanos, são fontes
de legitimidade do Estado contemporâneo a soberania popular
e os direitos humanos.
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem
pena aumentada de sexta parte se
Em que momento a lei processual penal (CPP,
art. 363) considera que o processo completa sua
formação?
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados
Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa
correta.
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma
Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave,
em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou–se a apuração preliminar
dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro
de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em
dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave,
com a ressalva de que João sempre foi um servidor
exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade
disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a
ser adotada pela autoridade competente, na data de
hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, é a
Os servidores da justiça darão atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às
gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas
por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
Em um jardim, um canteiro de flores, formado por
três retângulos congruentes, foi dividido em cinco
regiões pelo segmento AB, conforme mostra a figura.
Se
mede 20 m, então a área total desse canteiro
é, em m2, igual a
Levantamento feito pelo CRA–SP questionou qual
reforma deve ser priorizada pelo governo. Entre as
opções estavam os setores previdenciário, trabalhista,
político, tributário e judiciário, sendo que apenas
um deles deveria ser apontado. O gráfico mostra
a distribuição porcentual arredondada dos votos por
setor.
Sabendo que o setor político recebeu 87 votos a
mais do que o setor judiciário, é correto afirmar que
a média aritmética do número de apontamentos por
setor foi igual a
Um usuário de um computador com o sistema operacional
Windows 7, em sua configuração padrão,
deletou um atalho presente na Área de Trabalho.
Sobre essa ação, é correto afirmar que
Elaborou–se o seguinte gráfico a partir da planilha
apresentada, após a seleção de algumas células:
Esse tipo de gráfico é denominado Gráfico de
Os endereços de correio eletrônico (e–mail) são
padronizados quanto à sua composição para possibilitar
a correta identificação e o envio das mensagens
pela internet. Dentre as alternativas apresentadas, a
que contém um endereço de e–mail de acordo com a
padronização é:
Se todo estudante de uma disciplina A é também
estudante de uma disciplina B e todo estudante de
uma disciplina C não é estudante da disciplina B,
então é verdade que
Uma avaliação com apenas duas questões foi respondida
por um grupo composto por X pessoas.
Sabendo–se que exatamente 160 pessoas desse
grupo acertaram a primeira questão, que exatamente
100 pessoas acertaram as duas questões, que exatamente
250 pessoas acertaram apenas uma das duas
questões, e que exatamente 180 pessoas erraram a
segunda questão, é possível afirmar, corretamente,
que X é igual a
O Microsoft Word 2007 conta com o recurso de criação de caixa de texto. Uma caixa de texto é um objeto que permite inserir e digitar texto em qualquer lugar do documento editado. A maneira correta para a criação da caixa de texto é:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?
Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:
Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.
De acordo com os dados, caso houvesse necessidade
técnica de acrescentar à tabela uma coluna de frequência
acumulada, então o valor 34 estaria localizado na classe
A tabela de distribuição de frequências seguinte contém
os dados colhidos de uma amostra, sendo xi a variável
estudada, Fi a frequência absoluta e IdiI o valor absoluto dos desvios.
Os valores mais próximos da média, do desvio médio e
da variância resultantes dos dados dessa tabela estão
representados ao mesmo tempo, nessa ordem e com
aproximação de uma casa decimal, no conjunto
Define–se por curtose de uma distribuição de frequência
o seu grau de achatamento em relação à curva de distribuição
normal. A medida de curtose é dada por
em que Q3 e Q1 são, respectivamente, o
terceiro e o primeiro quartil, e D9 e D1 são, respectivamente,
o nono e o primeiro decil. Considerando–se,
então, os dados da distribuição descrita na tabela, é
correto afirmar que o valor de C é, aproximadamente,
A probabilidade de que as duas bolas retiradas tenham
cores diferentes é
