De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
Considerando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, do fundo de participação dos municípios e do percentual de aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) será inicialmente entregue
A respeito da defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
Leia o texto para responder à questão.
A descrição dos jovens da geração Millennial como “assassinos em série" destaca a maneira como eles são considerados responsáveis pela
Quanto à concordância da norma-padrão da língua, a frase redigida corretamente é:
Diana recebeu um pagamento de R$ 200,00 por um serviço pelo qual são pagos R$ 120,00 por hora, tendo recebido proporcionalmente ao tempo trabalhado. Em um segundo serviço, Diana recebeu R$ 567,00 por um trabalho que durou 3,5 horas. O valor que Diana receberia no segundo serviço, se tivesse trabalhado um tempo igual ao que trabalhou no primeiro serviço, seria
Os pontos E, F e G pertencem aos lados de um quadrado ABCD, conforme a figura.
A medida do ângulo 
é
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que
Considere a seguinte imagem de um atalho criado na Área de Trabalho do computador de um usuário, com o Microsoft Windows 7, em sua configuração original, para acessar um arquivo texto que está armazenado em determinada pasta.
Assinale a alternativa correta a respeito do atalho apresentado.
Na teoria de administração, quando se fala em gestão de pessoas costuma-se recorrer à figura dos “subsistemas" que compõem essa área. Dentre as atividades que pertencem ao subsistema “manutenção", encontra(m)-se
Estoque de contingência é o estoque
O código de ética profissional do servidor público federal foi aprovado pelo Decreto no 1171/94, e uma de suas regras dispõe sobre a moralidade. Diz que “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que ____________ é sempre ____________ ".
Assinale a alternativa que contém os elementos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de “1909 a 2002 era constituída por 140 escolas técnicas no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 504 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento", garantindo, inclusive, a interiorização demográfica da oferta de vagas (MEC, 2017). No contexto da expansão da Rede Federal, jovens e adultos de todos os estados brasileiros tiveram ampliadas as oportunidades de ingresso em cada um dos 38 Institutos Federais existentes, que foram intensificadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Com base na referida lei, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e implementada de acordo com as Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, e nº 9, de 5 de maio de 2017, instituídas pelo
Ministério da Educação, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa correta:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 30% (trinta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o fundamental e médio em escolas públicas.
II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
III. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, observadas as reservas realizadas em mesmo nível ou no imediatamente anterior.
IV. No prazo de vinte anos, a contar da data de publicação da Lei nº 12.711/2012, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
V. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Com base no estudo do enfoque sistêmico e do processo administrativo contemporâneo, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. O enfoque sistêmico oferece ao administrador uma visão integrada das organizações e do processo administrativo.
II. Enquanto a administração científica tradicional focaliza apenas a eficiência do sistema e deixa as pessoas em segundo plano, a administração sistêmica propõe uma visão integrada: as organizações são sistemas sociais.
III. O indivíduo comporta-se em um papel dentro das organizações, inter-relacionando-se com os demais indivíduos como um sistema aberto. Nesse sentido, a Teoria de Sistemas utiliza o conceito do “homem social" em contraste com o do “homo economicus" da Teoria Clássica.
IV. Diferentes linhas de pensamento convergem para o moderno enfoque sistêmico. Entretanto, as mais importantes são a teoria da forma, a cibernética e a teoria geral dos sistemas.
V. A ideia de sistema e enfoque sistêmico ajuda a compreender muitas situações ou problemas enfrentados pelas organizações. Porém, é necessário utilizar outras abordagens teóricas para entender e manejar suas complexidades.
Com relação à Gestão Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável, assinale a alternativa INCORRETA:
Pode-se entender sistema de informação como sendo todo conjunto de dados e informações que atualmente são organizados de forma integrada, com o objetivo de atender à demanda e antecipar as necessidades dos usuários. Esses sistemas atendem a diferentes níveis da organização, possuem características específicas quanto a seus fins e são utilizados por colaboradores com diferentes atribuições. A respeito dessas características, podese afirmar que
O Total Quality Management - TQM é entendida como uma filosofia que é abordada pela administração da qualidade. Essa filosofia acima de tudo, enfatiza o “total" de TQM. É um método que coloca qualidade (e na verdade, melhoramento de maneira geral) no coração de tudo o que é feito por uma operação incluindo todas as suas atividades. Acerca dos assuntos enfatizados pela TQM, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Atendimento das necessidades e expectativas dos consumidores.
II. TQM é substituta das responsabilidades da liderança gerencial normal.
III. Inclusão de todas as partes da organização.
IV. Inclusão de todas as pessoas da organização.
V. Exame de todos os custos relacionados com a qualidade, especialmente custos de falhas.
A reação do sulfeto de estanho (II) com ácido clorídrico e ácido nítrico trata-se de um exemplo de reação de oxirredução, em que ocorrem as transferências de elétrons conforme a equação não balanceada:
SnS + HCℓ + HNO3 → SnCℓ4 + S + NO + H2O
Após o balanceamento da equação, a soma total dos coeficientes mínimos e inteiros das espécies envolvidas na reação é
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um óxido: básico, ácido, neutro e anfótero:
A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
Sobre a remuneração do trabalho, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
( ) Não serão considerados como salário vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
( ) As importâncias habituais pagas a título de ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
( ) O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) A União poderá instituir impostos não elencados na Constituição, desde que não invada a competência dos demais entes federados, observe a reserva de lei complementar, sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
( ) Cabem à União os impostos municipais a serem arrecadados no Distrito Federal.
( ) Entre outros, compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, doação de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
No que se refere a zoológicos e manutenção de animais selvagens/silvestres em cativeiro, o termo ecotização tem sido utilizado. Assinale a alternativa que corresponde ao seu conceito.
