Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833721 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos
diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu
contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses
pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer
algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento
prestado.

a) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação
para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado,
e o silêncio gera presunção de recusa.
b) O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o
outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
c) Para o empregado existe um limite de recusas por mês.
Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á
rompido o contrato.
d) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou
escrito.

2)

Q840693 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao contrato de trabalho,

a) na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de sua propriedade exclusiva, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.
b) quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito.
c) o intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
d) é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, mesmo quando houver autorização contratual expressa do empregado.
e) caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, com exceção das contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

3)

Q837246 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Luna foi contratada como empregada pela empresa Festa Festou Eventos Ltda., para prestação de serviços não contínuos, definida em períodos de dias com trabalho e períodos de inatividade. Considerando as peculiaridades dessa modalidade de contratação,

a)
sendo convocada para a prestação de serviços, Luna não pode recusar, sob pena de restar descaracterizada a subordinação típica da relação de emprego.
b)
Luna somente terá direito a férias se, no período de doze meses, prestar serviços por, pelo menos, oito meses ao empregador, contínuos ou não.
c)
os períodos de inatividade, nos quais não há trabalho a ser executado, não são considerados tempo à disposição da empregadora, podendo Luna prestar serviços a outros contratantes.
d)
durante os períodos de inatividade, embora não haja trabalho a ser executado, Luna pode ser chamada a qualquer momento para o trabalho pela empregadora, razão pela qual tem direito ao recebimento, para esses períodos, de parcela indenizatória equivalente a 20% da remuneração pactuada.
e)
a empregadora pode convocar Luna para o trabalho, por qualquer meio de comunicação eficaz, informando qual será a jornada de trabalho, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

4)

Q854199 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Sócrates celebrou contrato intermitente com a Casa de Eventos Balada’s, em 01/01/2022, para a prestação de serviços como Barman. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez convocado para o serviço, Sócrates terá o prazo de resposta de , sendo que a partir de 02/01/2023 poderá usufruir de férias .

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

a) 2 dias úteis − de 1 mês
b) 3 dias úteis − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses
c) 1 dia útil − de 1 mês
d) 2 dias corridos − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses
e) 1 dia corrido − 20 dias

5)

Q854269 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Considere as assertivas abaixo.

I. Ausência de subordinação.
II. Descontinuidade na prestação dos serviços.
III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação.
IV. Período de inatividade considerado como tempo à disposição.
V. Silêncio como manifestação de vontade.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, encaixa-se como característica do contrato de trabalho intermitente o que está descrito APENAS em

a) III e V.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e V.
e) I, II e IV.

6)

Q835426 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência de

a) subordinação.
b) remuneração mensal.
c) continuidade.
d) onerosidade.
e) previsibilidade.

7)

Q766019 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Direito

Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem.
b) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido por um terço o aviso prévio, se indenizado.
c) É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregadores da categoria.
d) Somente passará a vigorar sem determinação de prazo o contrato de trabalho por prazo determinado que expressamente for prorrogado mais de uma vez.
e) O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

8)

Q731728 - UNICENTRO - 2018 - CPS - Advogado

Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei 13.467/17 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das inovações trazidas pela nova lei, foi a disciplina do contrato de trabalho intermitente. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:

a) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
b) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver livre estipulação entre empregado e empregador, independentemente da duração da jornada.
c) Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver definição da prestação dos serviços por escalas, desde que não seja ultrapassado o limite de 20 horas semanais.
d) Havendo jornada noturna, o contrato de trabalho jamais será considerado intermitente.
e) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

9)

Q698066 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

O contrato de trabalho intermitente

a) não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.
b) se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.
c) pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.
e) pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

10)

Q731899 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente. Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a oferta de trabalho pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei nº 13.467/2017, a

a) recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
b) possibilidade de recusa da oferta demonstra inexistir subordinação em tal modalidade de contrato, razão pela qual Gerson não é considerado empregado, mas sim mero trabalhador intermitente.
c) recusa da oferta de trabalho não é permitida pelo legislador, restando descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso isso ocorra.
d) recusa da oferta representa modalidade de justa causa específica para o contrato de trabalho intermitente.
e) recusa da oferta de trabalho deve ser motivada por Gerson, pois o empregador, ao celebrar o contrato de trabalho intermitente, conta com o trabalho do empregado sempre que precisar, somente sendo possível, portanto, a recusa nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

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