A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO afirmar que
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a
A primeira Constituição republicana de 1891, no seu artigo 69, parágrafo 4º, afirmava que, além dos brasileiros natos e dos filhos de brasileiros, seriam considerados nacionais todos os “estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”. Por outro lado, a mesma Constituição, em seu artigo 70, restringia a cidadania brasileira quando afirmava que só seriam eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei e que estavam impedidos de se alistar os mendigos, os analfabetos, os militares, os religiosos de ordens monásticas e as mulheres.
A ambiguidade da Constituição de 1891 se justifica porque os primeiros republicanos privilegiavam dar a cidadania brasileira aos homens
Entre os vários problemas ambientais que existem no Brasil, a poluição do litoral é considerada um problema bastante sério, que, frequentemente, é abordado pela imprensa e por organizações não governamentais. Sobre esse problema ambiental, é correto afirmar que
Entre os principais geógrafos brasileiros, três realizaram importantes estudos e pesquisas sobre a classificação do relevo brasileiro. Sobre essas classificações, é correto afirmar que
O bioma Amazônia ocupa quase metade do território nacional e possui uma exuberante vegetação conhecida como floresta Amazônica, que é divida em três tipos de mata. Neste contexto é correto afirmar que
A descrição, quanto à estrutura e à organização do texto, está correta no seguinte enunciado:
Considerando a situação da infraestrutura da Amazônia neste fim de século, os pressupostos de ordem política, os atuais dispositivos legais e, principalmente, a necessidade de conquistar o desenvolvimento sustentável da região, uma ação que contribuiria fortemente para a consolidação de uma rede básica de transportes no Pará seria
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Abelardo é oficial de justiça e, atendendo a um pedido de um conhecido político da região, retardou ato de busca e apreensão de determinado bem. Se fosse preso, Abelardo responderia por crime de
A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que
No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
Caso de recenseamento
Carlos Drummond de Andrade
O agente do recenseamento vai bater numa casa de subúrbio longínquo, aonde nunca chegam as notícias.
— Não quero comprar nada.
— Eu não vim vender, minha senhora. Estou fazendo o censo da população e lhe peço o favor de me ajudar.
— Ah moço, não estou em condições de ajudar ninguém. Tomara eu que Deus me ajude. Com licença, sim?
E fecha-lhe a porta.
Ele bate de novo.
— O senhor, outra vez?! Não lhe disse que não adianta me pedir auxílio?
— A senhora não me entendeu bem, desculpe. Desejo que me auxilie, mas é a encher este papel. Não vai pagar nada, não vou lhe tomar nada. Basta respondera umas perguntinhas.
— Não vou respondera perguntinha nenhuma, estou muito ocupada, até logo!
A porta é fechada de novo, de novo o agente obstinado tenta restabelecer o diálogo.
— Sabe de uma coisa? Dê o fora depressa antes que eu chame meu marido!
— Chame sim, minha senhora, eu me explico com ele.
(Só Deus sabe o que irá acontecer. Mas o rapaz tem uma ideia na cabeça: é preciso preencher o questionário, é preciso preencher o questionário, é preciso preencher o questionário).
— Que é que há? — resmunga o marido, sonolento, descalço e sem camisa, puxado pela mulher.
— E esse camelô aí que não quer deixar a gente sossegada!
— Não sou camelô, meu amigo, sou agente do censo.
— Agente coisa nenhuma, eles inventam uma besteira qualquer, depois empurram a mercadoria! A gente não pode comprar mais nada este mês, Ediraldo! '
O marido faz-lhe um gesto para calar-se, enquanto ele estuda o rapaz, suas intenções. O agente explica-lhe tudo com calma, convertce-q de que não é nem camelô nem policial nem cobrador de impostos nem enviado de Tenório Cavalcanti. A ideia , de recenseamento, pouco a pouco, vai se instalando naquela casa, penetrando naquele espírito. Não custa atender ao rapaz, que é bonzinho e respeitoso.
E como não há despesa nem ameaça de despesa ou incômodo de qualquer ordem, começa a informar, obscuramente orgulhoso de ser objeto, pela primeira vez na vida, da curiosidade do governo. — O senhor tem filhos, seu Ediraldo?
— Tenho três, sim senhor.
— Pode me dizer a graça deles, por obséquio? Com a idade de cada um?
— Pois não. Tenho o Jorge Independente, de 14 anos; o Miguel Urubatã, de 10; e a Pipoca, de 4.
— Muito bem, me deixe tomar nota. Jorge... Urubatã... E a Pipoca, como é mesmo o nome dela?
— Nós chamamos ela de Pipoca porque é doida por pipoca.
— Se pudesse me dizer como é que ela foi registrada...
— Isso eu não sei, não me lembro.
E, voltando-se para a cozinha:
— Mulher, sabes o nome da Pipoca?
A mulher aparece confusa.
— Assim de cabeça eu não guardei. Procura o papel na gaveta.
Reviram a gaveta, não acham a certidão de registro civil.
— Só perguntando à madrinha dela, que foi quem inventou o nome. Pra nós ela é Pipoca, tá bom?
— Pois então fica se chamando Pipoca, decide o agente. Muito obrigado, seu Ediraldo, muito obrigado, minha senhora, disponham!
Na frase: — O senhor, outra vez?!, a senhora que atende o pesquisador, demonstra
Caso de recenseamento
Carlos Drummond de Andrade
O agente do recenseamento vai bater numa casa de subúrbio longínquo, aonde nunca chegam as notícias.
— Não quero comprar nada.
— Eu não vim vender, minha senhora. Estou fazendo o censo da população e lhe peço o favor de me ajudar.
— Ah moço, não estou em condições de ajudar ninguém. Tomara eu que Deus me ajude. Com licença, sim?
E fecha-lhe a porta.
Ele bate de novo.
— O senhor, outra vez?! Não lhe disse que não adianta me pedir auxílio?
— A senhora não me entendeu bem, desculpe. Desejo que me auxilie, mas é a encher este papel. Não vai pagar nada, não vou lhe tomar nada. Basta respondera umas perguntinhas.
— Não vou respondera perguntinha nenhuma, estou muito ocupada, até logo!
A porta é fechada de novo, de novo o agente obstinado tenta restabelecer o diálogo.
— Sabe de uma coisa? Dê o fora depressa antes que eu chame meu marido!
— Chame sim, minha senhora, eu me explico com ele.
(Só Deus sabe o que irá acontecer. Mas o rapaz tem uma ideia na cabeça: é preciso preencher o questionário, é preciso preencher o questionário, é preciso preencher o questionário).
— Que é que há? — resmunga o marido, sonolento, descalço e sem camisa, puxado pela mulher.
— E esse camelô aí que não quer deixar a gente sossegada!
— Não sou camelô, meu amigo, sou agente do censo.
— Agente coisa nenhuma, eles inventam uma besteira qualquer, depois empurram a mercadoria! A gente não pode comprar mais nada este mês, Ediraldo! '
O marido faz-lhe um gesto para calar-se, enquanto ele estuda o rapaz, suas intenções. O agente explica-lhe tudo com calma, convertce-q de que não é nem camelô nem policial nem cobrador de impostos nem enviado de Tenório Cavalcanti. A ideia , de recenseamento, pouco a pouco, vai se instalando naquela casa, penetrando naquele espírito. Não custa atender ao rapaz, que é bonzinho e respeitoso.
E como não há despesa nem ameaça de despesa ou incômodo de qualquer ordem, começa a informar, obscuramente orgulhoso de ser objeto, pela primeira vez na vida, da curiosidade do governo. — O senhor tem filhos, seu Ediraldo?
— Tenho três, sim senhor.
— Pode me dizer a graça deles, por obséquio? Com a idade de cada um?
— Pois não. Tenho o Jorge Independente, de 14 anos; o Miguel Urubatã, de 10; e a Pipoca, de 4.
— Muito bem, me deixe tomar nota. Jorge... Urubatã... E a Pipoca, como é mesmo o nome dela?
— Nós chamamos ela de Pipoca porque é doida por pipoca.
— Se pudesse me dizer como é que ela foi registrada...
— Isso eu não sei, não me lembro.
E, voltando-se para a cozinha:
— Mulher, sabes o nome da Pipoca?
A mulher aparece confusa.
— Assim de cabeça eu não guardei. Procura o papel na gaveta.
Reviram a gaveta, não acham a certidão de registro civil.
— Só perguntando à madrinha dela, que foi quem inventou o nome. Pra nós ela é Pipoca, tá bom?
— Pois então fica se chamando Pipoca, decide o agente. Muito obrigado, seu Ediraldo, muito obrigado, minha senhora, disponham!
Assinale a alternativa correta que apresenta a explicação correta sobre o uso do “que” enquanto pronome relativo ou conjunção integrante.
Uma classe em determinada faculdade tem 30 alunos dos quais 8 têm menos de 1,60 m de altura, 12 têm entre 1,60 e 1,69 m, 5 têm entre 1,70 m e 1,80 m e os outros 5 têm mais de 1,80 m. Sorteando-se 5 alunos aleatoriamente a probabilidade de que o time de basquete constituído de 5 jogadores tenha apenas alunos com alturas superiores a 1,80 m estará numa faixa
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade
Leia, com atenção, o texto a seguir, para responder à questão.
A sequência textual que constitui o 4º parágrafo do texto tem a função de:
Leia, com atenção, o texto a seguir, para responder à questão.
Nos fragmentos “pois só berrando podem ser ouvidos" (2º§) e “do professor só se vê o vulto" (5º§), a palavra “só" marca o foco da informação, através do(a)
Correspondem a etapas iniciais no desenvolvimento de projetos organizacionais:
Nos últimos anos vivencia-se uma nova realidade das empresas públicas, preocupando-se em atuar dentro dos padrões de eficiência, qualidade dos serviços bem como práticas de gestão de pessoas que propiciem a valorização do capital humano. A consolidação desse cenário vem ocorrendo principalmente pela adoção de:
I – políticas trabalhistas, relações de trabalho e folha de pagamento.
II – objetivos voltados a resultados agregando valor às pessoas e ao negócio.
III – práticas de especialização no trabalho.
IV – estrutura de carreia que permita o desenvolvimento de competências.
V – políticas de recursos humanos concebidas de forma integrada.
O correto está apenas em:
Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:
Seguindo o regime de juros simples, um capital de R$10.000,00 passou 360 dias aplicado (ano comercial) a uma taxa de 3% ao mês. Com capitalização anual e taxa de 10% ao ano, o montante obtido a juros simples foi reaplicado por mais 360 dias, mas seguindo o regime de juros compostos. Sendo assim, marque a opção que indica a resposta exata da soma entre os juros da primeira situação (juros simples) e os juros da segunda situação (juros compostos).
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
Sobre as propostas e consequências da política neoliberal implantada na década de 1990 para a educação brasileira é INCORRETO afirmar que:
Leia o texto 1 e responda à questão.
Segundo o texto, a mobilidade urbana é também um problema:
