Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa
correta
A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por
objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum
dos casos, também a realização de um novo julgamento.
Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão
de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando
As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas
e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do
procedimento previsto na Lei Federal no 12.153, de 22 de
dezembro de 2009, é correto afirmar que
A passagem do texto caracterizada pelo emprego, exclusivamente,
de expressões em sentido próprio é:
De acordo com a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto
da Pessoa com Deficiência, artigo 3º, é correto afirmar,
entre outros, que
Leia o texto para responder à questão.
Problema de base
Conselhos profissionais como o de Arquitetura e Veterinária vêm se negando a conceder registro a alunos formados na modalidade de ensino a distância (EaD). É um tremendo imbróglio1 jurídico e pedagógico que ainda vai render muitas sentenças e artigos. É também um bom retrato dos dilemas do ensino brasileiro.
Os conselhos alegam, com uma ponta de razão, que é preciso proteger o público de maus profissionais e que as pessoas graduadas no EaD têm desempenho inferior ao de oriundos do sistema presencial. Já representantes das faculdades afirmam, também com fumaça de bom direito, que não cabe aos conselhos determinar quais cursos prestam e quais não. Essa é uma tarefa do poder público, leia-se MEC, e não das corporações do setor educacional, que têm interesse direto no tamanho do mercado.
O problema hoje é que o Brasil precisa colocar mais jovens no ensino superior, mas nossa educação básica é bastante ruim. O resultado disso é que acabamos dando diplomas de faculdade a alunos que, numa análise qualitativa rigorosa, não deveriam nem ter concluído o ensino médio.
Em tese, não há nada no EaD que o torne intrinsecamente pior. Um estudante aplicado pode, sem sair de casa, obter a melhor formação do mundo (mas não a titulação) fazendo os cursos de grandes professores de Harvard, Yale, Oxford, Sorbonne etc. que estão disponíveis gratuitamente na internet.
Na prática, porém, são os alunos com mais dificuldades econômicas e acadêmicas que acabam optando pelo EaD, contribuindo para a má fama do modal.
A solução para o problema é melhorar muito a educação básica. Como isso não vai ocorrer tão cedo, o próprio MEC, e não as corporações, deveria proceder a uma avaliação seriada do desempenho de estudantes de certos cursos, evitando que eles desperdicem mais tempo e dinheiro numa carreira que não terão condições de exercer.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 11.03.2019. Adaptado)
1. imbróglio: confusão.
Assinale a alternativa em que as duas expressões destacadas nos trechos do texto apresentem a mesma circunstância adverbial.
Leia o trecho do conto Uma forma de herança, de Cíntia Moscovich, para responder à questão.
Aos domingos, o último ponto do passeio de carro era ali, na casa da rua Marquês de Abranches, e o pai se referia ao imóvel fazendo um obséquio exagerado: a Casa da Marquês.
O pai costumava repetir que, quando tivesse dinheiro suficiente, iria construir: edifícios, lojas, garagens, armazéns, apartamentos, vagas de estacionamento. Como a demonstrar o valor de ser dono de um pedaço da superfície do globo, e mesmo que a gente já estivesse careca de saber, ele batia repetidas vezes o pé no chão e sentenciava:
– Terra não se vende, terra só se compra.
No solo que era nosso, ele construiria e, no futuro, a gente teria bens para alugar por um bom preço, imóveis que garantissem teto, sustento e tempo – e que a gente nunca dependesse de ninguém para o que fosse ou deixasse de ser.
Embora a Casa da Marquês tivesse um belo telhado de duas águas e janelas com vidros hexagonais, seu valor se devia mesmo ao tamanho do terreno. No meio do terreno, o pai faria erguer um edifício baixo, mas “com bons apartamentos”: quartos amplos e amplas salas, com uma varanda que ele pudesse sentar quando viesse da fábrica e onde, no inverno, batesse o sol da tarde. Haveria várias vagas de garagem, e ele teria um boxe de estacionamento no qual fosse fácil manobrar.
Formaríamos um condomínio em família, cada qual com sua propriedade – e, com isso, o pai queria dizer que morar em imóvel alugado, como ele e a mãe tiveram de fazer por muitos e muitos anos, era uma das piores coisas do universo.
Para ele, não se ocupava tempo, paciência ou imóveis de terceiros.
(Essa coisa brilhante que é a chuva. Editora Record, 2012. Adaptado)
Leia os trechos do texto.
• No meio do terreno, o pai faria erguer um edifício baixo, mas “com bons apartamentos”... (5° parágrafo)
• Formaríamos um condomínio em família, cada qual com sua propriedade... (6° parágrafo)
As formas verbais destacadas expressam
Observe a planilha exibida a seguir, preparada por meio do MS-Excel 2010, em sua configuração padrão.
O valor resultante da fórmula =CONT.SE(A1:B6;5), inserida na célula A7, é:
Leia o texto, para responder à questão.
DETALHES QUE FAZEM A DIFERENÇA
Fazer a diferença na vida das pessoas é uma vontade comum. Só que muitas vezes acreditamos que para isso precisamos de grandes atos, que exigem tempo e esforço e então sempre acabamos deixando para depois, para “a hora certa”.
“Se é verdade que as pessoas nos ganham nos detalhes, é verdade também que é nos detalhes que elas nos perdem”, escreveu a escritora Andréa Behegaray.
Não importa se no casamento, no trabalho, no namoro ou nas relações sociais, não há relacionamento que não se desgaste e são os detalhes que acabam fazendo a diferença. Conviver com os outros requer atenção e cuidados frequentes, o que poucos parecem estar dispostos a oferecer tanto quanto se precisa. Cada detalhe conta, cada pedacinho vazio faz falta, cada vacilo tem seu peso e pode colocar tudo a perder.
De acordo com Elaine Blum, escritora e dramaturga, “o mundo é salvo todos os dias por pequenos gestos. Diminutos, invisíveis. O mundo é salvo pelo avesso da importância. Pelo antônimo da evidência. O mundo é salvo por um olhar, que envolve e afaga. Abarca. Resgata. Reconhece. Salva”.
Sempre estamos cheios de serviço, de estudo, de trabalho, de compromissos que não se relacionam à nossa vida afetiva. E sobra pouquíssimo tempo para nos debruçarmos sobre o que realmente importa, para ficarmos perto de quem nos ama de verdade, para alimentarmos nossa alma. Corremos atrás das contas, dos boletos, da manutenção da casa, do carro, das roupas. Enquanto isso, esquecidos ficam os remendos sentimentais que esvaziam, pouco a pouco, nossa carga afetiva. “Não procure felicidade na superfície, ela está enraizada nas miudezas, nos pequenos gestos de ternura”, aconselha a escritora Edna Frigato.
(Gisele Bortoleto, Revista Be Bem-estar, 19.05.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa que reescreve a passagem – Só que muitas vezes acreditamos que para isso precisamos de grandes atos, que exigem tempo e esforço e então sempre acabamos deixando para depois... – com correção e mantendo coerência com o sentido do original.
Uma pessoa realiza uma tarefa A a cada 15 dias, e uma tarefa B a cada 25 dias. Sabe-se que essas tarefas são realizadas rigorosamente, independentemente do dia da semana, e que na segunda-feira da semana passada, ambas as tarefas foram realizadas por essa pessoa. Tomando-se por base a referida segunda-feira, a vez imediatamente anterior a ela em que a referida pessoa realizou essas duas tarefas, em um mesmo dia, foi
O gráfico apresenta informações sobre a distribuição do número total de matrículas, no 1° ano, nas três escolas de um determinado município, em 2016, 2017 e 2018:
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que contém uma afirmação necessariamente verdadeira.
Ao explicar a capacidade de adaptação dos organismos vivos ao meio ambiente, Piaget (apud Portilho, 2009) infere que a inteligência humana é sempre uma construção endógena (fatores internos) de dados exógenos (fatores externos) provenientes da experiência. Essa adaptação apresenta duas invariantes funcionais básicas: a assimilação e a acomodação. Conforme Piaget (apud Portilho, 2009), é correto afirmar que a
Na educação infantil, de acordo com o Referencial curricular nacional para a educação infantil (1998), o espaço da sala deve ser organizado de modo a privilegiar
Conforme Hoffmann (2010), transformar os registros de avaliação em anotações significativas sobre o acompanhamento dos alunos em seu processo de construção de conhecimento é um dos princípios coerentes a uma ação avaliativa
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) estabelece em seu artigo 2o que a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Desta forma, a avaliação da deficiência:
Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCETO:
José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta
Leia as orações abaixo:
- Li o livro que você indicou.
- O livro a que você se referiu é ótimo.
Sobre a função sintática do termo em destaque, é CORRETO afirmar que:
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à moralidade pública.
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta.
( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica.
( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública.
( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Segundo a Lei Maria da Penha, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
- Violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- O juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
Entendendo que a integração intermunicipal é a solução mais adequada para o exercício de competências municipais no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, vários municípios do estado de Minas Gerais constituíram um consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG.
Sobre o referido consórcio, analise as seguintes afirmativas.
- Trata-sede associação pública com personalidade de direito público.
- Possui a natureza jurídica de fundação pública.
- Integra a administração pública de todos os entes da Federação associados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A fim de estabelecer medidas preventivas, a diretora de uma escola de Educação Infantil fez um levantamento com os pais dos 300 alunos para saber se seus filhos já foram acometidos por caxumba ou catapora.
Após o levantamento, a diretora pode verificar que 116 alunos já haviam tido caxumba, 180 alunos, tido catapora e 40 alunos nunca tiveram nenhuma doença. Os pais de todos os 300 alunos deram informações a respeito de seus filhos.
Dessa forma, o número de alunos que já havia tido exatamente uma das duas doenças é igual a
No que diz respeito à educação superior, a LDB (Lei nº
9.394/1996) estabelece que a educação superior abrangerá os
seguintes cursos e programas:
Segundo a Lei 9.394/96 (LDB), são finalidades da educação superior:
I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento,
aptos para a inserção em setores profissionais.
II. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente,
em particular os nacionais e regionais.
III. Estimular a participação em eventos internacionais de
tecnologia.
IV. Contribuir para a formação do ensino técnico de ensino médio.
Assinale
Leia o texto abaixo, escrito pela educadora e poeta Cecília Meirelles, e responda às questões.
O texto acima pertence ao gênero literário poema. Nesse tipo de gênero, há - em algumas situações (como ocorre no texto apresentado) - a predominância da função de linguagem
Carlos é empresário e pretende produzir publicações para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das publicações seria inadequado para crianças e adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem com a advertência de seu conteúdo e devidamente:
(Lei n° 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser reservado pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Aos maiores de 50 (cinquenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados em razão de sua condição pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A ação monitória é proposta por aquele que afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou de bem, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Nesse sentido, conforme dispõe o CPC/15, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre a ação monitória:
