Sobre as diárias, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija, pelo menos, uma refeição, as diárias serão pagas por metade.
II. Nos deslocamento para fora do estado, as diárias serão acrescidas em duas vezes.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 é INCORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Segundo Powers, apenas os esportes ou exercícios de intensidade moderada a alta representam uma ameaça de distúrbios acidobásicos durante o exercício. São exercícios que envolvam risco de distúrbio acidobásico devido à sua intensidade:
- Nado de 100M.
- Maratona.
- Vôlei.
- Futebol americano.
Quais estão corretos?
A formação inicial de professores é de responsabilidade das universidades e teve mudanças importantes a partir da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Uma delas foi a criação dos Institutos Superiores de Educação, que deveriam ser centros formadores, disseminadores, sistematizadores e produtores do conhecimento referente ao processo de ensino, de aprendizagem e de educação escolar, com o objetivo de promover a formação geral dos futuros professores de educação básica e, ainda, favorecer o conhecimento e o domínio dos conteúdos específicos ensinados nas diversas etapas da educação básica e das metodologias e tecnologias a eles associados, bem como desenvolver habilidades para a condução dos demais aspectos inerentes ao trabalho coletivo da escola.
A outra mudança, foi:
Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, partindo de pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. Marque a alternativa considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso na sequência de
cima para baixo:
Em seu Art. 13, diz que os docentes incumbir-se-ão de:
(__) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
(__) Zelar pela aprendizagem dos alunos;
(__) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
(__) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
(__) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA.
As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo.
( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.
( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins,até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Observe a reportagem abaixo:
“O congressista constituinte de 1988 [...] resolveu dar aos órgãos policiais um tratamento de natureza constitucional, e ao mesmo tempo buscou delimitar as atividades que devem ser desenvolvidas pelas forças de segurança e também por seus integrantes que possuem um compromisso com as instituições nas quais ingressaram de forma voluntária [...] A Polícia Militar possui competência ampla na preservação da ordem pública, que engloba inclusive a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, à exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois a Polícia Militar é a verdadeira força pública da sociedade. Bem por isso as polícias militares constituem os órgãos de preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial em tema de ordem pública e, especificamente, da segurança pública (LAZARINI, 1996, p. 58). [...] É importante observar que não basta apenas a lei para garantir a vida em sociedade. A preservação da ordem pública em seus aspectos segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública encontra-se sob a responsabilidade das forças policiais. Na realidade, por mais que se possa questionar, a atividade de polícia é um fato certo. Não existe um Estado devidamente organizado sem que exista uma força policial organizada com base nos princípios de hierarquia e de disciplina”. (ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. A atividade de polícia em face da Constituição federal e a sua relevância no Estado democrático de direito.
Revista de Estudos & Informações – Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.39, p.35-41, jun.2016.Disponível em <http://www.tjmmg.jus.br/images/stories/downloads/revista/AF_REI_39.pdf>.)
Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:
( ) Comete o crime de falsa identidade, art. 318 do CPM, o civil que atribui a terceiro, perante a administração militar federal, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio.
( ) Comete o crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, art. 320 do CPM, o civil que viola, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar estadual, seu dever funcional para obter vantagem sexual. ( ) Comete o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, art. 321 do CPM, o civil que extravia documento da administração militar federal, de que tem a guarda em razão do cargo.
( ) Comete o crime de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, art. 325 do CPM, o civil que devassa indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
De acordo com os contratos administrativos, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O contrato administrativo é sempre consensual porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração.
( ) O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo que podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual.
( ) Somente o contrato tipicamente administrativo é passível de anulação unilateral, não o sendo o contrato de Direito Privado firmado pela Administração, o qual só pode ser extinto por acordo entre as partes ou por via judicial.
( ) As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado, por isto, não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer os direitos e obrigações das partes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Marque a alternativa INCORRETA, referente aos Agentes Públicos.
Considere a seguinte frase:
“Calvin desobedece _______ professora, recusando-se _______ fazer a tarefa de matemática _______ qual deveria submeter-se”.
De acordo com a norma-padrão, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Uma das formas mais comuns de se medir o rendimento de um combustível em um veículo é calculando a razão entre a quantidade de quilômetros rodados pela quantidade de combustível gasta. Entretanto, alguns veículos apontam em seus computadores de bordo os litros consumidos a cada 100 km rodados. Nesse contexto, se um veículo tiver consumo de 8 L/100 km, então o rendimento em km/L será de
Em um balde, há 10 L de água a 20 ºC. Desse balde, são retirados 2 L que são fervidos, atingindo 100 ºC, e depois devolvidos ao balde. Desconsiderando-se qualquer tipo de perda, a temperatura final da água, dentro do balde, passará a ser de
Um assistente social, por meio do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, deseja adicionar um efeito de animação em sua apresentação. Assinale a alternativa que apresenta um ícone que representa um efeito de animação.
Nas últimas décadas ampliou-se a discussão em torno da violência sexual contra crianças e adolescentes, chegando-se ao consenso de que os setores da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo e Lazer, Cultura, dentre outros, constituem agências legitimadas socialmente e instituídas pelo Estado, para o enfrentamento dessa questão. Na Assistência Social, é desenvolvido o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para atendimento de situações de violações de direitos por ocorrência de violência sexual. O trabalho essencial desse serviço constitui-se, entre outras ofertas, da acolhida, escuta, estudo social, encaminhamentos para a rede de serviços locais, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial e
Os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 24-B institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção social especial, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos. O PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
O acesso das famílias ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) se realiza por procura espontânea, busca ativa e por encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as famílias usuárias do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) são aquelas que, em decorrência da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, estão em situação de
Assinale a alternativa que apresenta o volume de um cone que possui 18cm de raio e 26cm de altura.
Use para π = 3,14
Assinale a alternativa que apresenta o 9º termo da progressão geométrica abaixo.
21, 42, 84...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles:
A respeito do período das operações concretas, conforme Jean Piaget, assinale a alternativa correta.
Conforme Mizukami (1986), nesta abordagem, a escola deverá respeitar a criança tal qual é, oferecendo condições para que ela possa desenvolver-se em seu processo de vira-ser. É uma escola que ofereça condições que possibilitem a autonomia do aluno. Trata-se da abordagem
Das alternativas a seguir, uma contém termo que sofreu alteração com o Acordo Ortográfico atual. Temos esse termo em:
Com o advento do sistema ortográfico alterado há cerca de dez anos, certas palavras ainda provocam dúvida quanto ao emprego do acento. A alternativa a seguir que apresenta todas as palavras na forma correta em ortografia e acentuação está em:
O Word, desenvolvido pela Microsoft, é um dos editores de texto mais utilizados por usuários de computador. O atalho de teclado utilizado para centralizar um parágrafo é:
Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.
