Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de
Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado sendo exigida justificativa prévia do contratante”.
O trecho se refere a:
No Sistema Financeiro Nacional, identificam-se os bancos-sombra (shadow banks) como
Com base no diferencial entre as taxas de juros interna e externa, os agentes fazem projeções futuras do comportamento da taxa de câmbio R$/US$. Considere que um título brasileiro para 360 dias seja negociado, hoje, à taxa pré-fixada de 13,5% a.a., ao passo que um título americano, de igual maturidade, a 4,5% a.a. Admita, ainda, que a taxa de câmbio no mercado à vista seja cotada, hoje, a R$5,20/US$ e que, por simplificação, o risco-país seja igual a zero.
Se for válida a paridade descoberta dos juros interno e externo, e se todos os demais fatores se mantiverem constantes, o mercado espera, hoje, que, nos próximos 360 dias, o Real brasileiro tenha uma desvalorização, em relação ao Dólar, de
A loja de José vende o produto X por R$ 170,00 cada unidade. O produto é isento de imposto ICMS. O governo decidiu que o ICMS de 15% deverá incidir sobre esse produto.
Para que a receita da loja com a venda de uma unidade de X permaneça a mesma, o preço deve passar a ser de:
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente
Analise as assertivas abaixo:
I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
II. As normas gerais contidas na Lei são de interesse regional e devem ser observadas apenas pelos Estados e Distrito Federal.
III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
Assinale a alternativa que NÃO expressa o ponto de vista do autor do ofício.
Medo da eternidade
1. Jamais esquecerei o meu aflitivo e dramático contato com a eternidade. Quando eu era muito pequena ainda não tinha provado chicles e mesmo em Recife falava-se pouco deles. Eu nem sabia bem de que espécie de bala ou bombom se tratava. Mesmo o dinheiro que eu tinha não dava para comprar: com o mesmo dinheiro eu lucraria não sei quantas balas. Afinal minha irmã juntou dinheiro, comprou e ao sairmos de casa para a escola me explicou:
– Tome cuidado para não perder, porque esta bala nunca se acaba. Dura a vida inteira.
– Como não acaba? – Parei um instante na rua, perplexa.
5. – Não acaba nunca, e pronto.
Eu estava boba: parecia-me ter sido transportada para o reino de histórias de príncipes e fadas. Peguei a pequena pastilha cor-de-rosa que representava o elixir do longo prazer. Examinei-a, quase não podia acreditar no milagre. Eu que, como outras crianças, às vezes tirava da boca uma bala ainda inteira, para chupar depois, só para fazê-la durar mais. E eis-me com aquela coisa cor-de-rosa, de aparência tão inocente, tornando possível o mundo impossível do qual já começara a me dar conta.
Com delicadeza, terminei afinal pondo o chicle na boca.
– E agora que é que eu faço? – perguntei para não errar no ritual que certamente deveria haver.
– Agora chupe o chicle para ir gostando do docinho dele, e só depois que passar o gosto você começa a mastigar. E aí mastiga a vida inteira. A menos que você perca, eu já perdi vários.
10. Perder a eternidade? Nunca.
O adocicado do chicle era bonzinho, não podia dizer que era ótimo. E, ainda perplexa, encaminhávamo-nos para a escola.
– Acabou-se o docinho. E agora?
– Agora mastigue para sempre.
Assustei-me, não saberia dizer por quê. Comecei a mastigar e em breve tinha na boca aquele puxa-puxa cinzento de borracha que não tinha gosto de nada. Mastigava, mastigava. Mas me sentia contrafeita. Na verdade eu não estava gostando do gosto. E a vantagem de ser bala eterna me enchia de uma espécie de medo, como se tem diante da ideia de eternidade ou de infinito.
15. Eu não quis confessar que não estava à altura da eternidade. Que só me dava aflição. Enquanto isso, eu mastigava obedientemente, sem parar.
Até que não suportei mais, e, atravessando o portão da escola, dei um jeito de o chicle mastigado cair no chão de areia.
– Olha só o que me aconteceu! – disse eu em fingidos espanto e tristeza. – Agora não posso mastigar mais! A bala acabou!
– Já lhe disse – repetiu minha irmã – que ela não acaba nunca. Mas a gente às vezes perde. Até de noite a gente pode ir mastigando, mas para não engolir no sono a gente prega o chicle na cama. Não fique triste, um dia lhe dou outro, e esse você não perderá.
Eu estava envergonhada diante da bondade de minha irmã, envergonhada da mentira que pregara dizendo que o chicle caíra da boca por acaso.
20. Mas aliviada. Sem o peso da eternidade sobre mim.
(LISPECTOR, Clarice. Jornal do Brasil, 06 de jun. de 1970)
A presença de acento grave em Mas a gente às vezes perde (18º parágrafo) deve-se ao fato de que se usa sinal indicativo de crase
Sete clientes de um banco devem ser colocados em fila única para atendimento. Sabe-se que há três clientes com idade igual ou superior a 65 anos, que devem ocupar as primeiras três posições da fila, necessariamente, sem qualquer restrição adicional de ordenação entre eles. Os clientes com menos de 65 anos deverão ocupar as 4 últimas posições da fila, também sem qualquer restrição adicional de ordenação entre eles.
Atendendo às restrições colocadas, até quantas filas distintas poderiam ser montadas?
No Microsoft Word 2016, em sua configuração padrão, um usuário criou uma tabela com 1 linha e 2 colunas. Na primeira célula, digitou 1 e depois pressionou TAB. Em seguida, digitou 2 e pressionou TAB. Digitou 3 e pressionou ENTER. Digitou 4 e pressionou TAB. Digitou 5 e pressionou ENTER.
Assinale a alternativa que indica com quantas linhas e colunas, respectivamente, a tabela ficou.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A iniciativa para apresentação dos projetos relativos aos instrumentos de planejamento é compartilhada entre o presidente do Congresso Nacional e o presidente da República.
Um concurso é constituído por 3 fases. Dos 4 mil inscritos, 700 são eliminados na 1ª fase, 500 são eliminados na 2ª fase e 2 mil são eliminados na 3ª fase.
Escolhendo-se um candidato ao acaso entre os 4 mil inscritos, a probabilidade de este candidato ter sido eliminado na 1ª ou na 2ª fase é:
Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato.
Nesse caso, é CORRETO afirmar:
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
Observe a frase: “A doença ocupacional das grandes potências é a megalomania”. Assinale a opção em que a palavra formada com o radical mania tem seu valor semântico corretamente indicado.
De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:
I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,
IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias, devendo os efeitos financeiros desse aumento, nos períodos seguintes, ser objeto de compensação por meio de aumento permanente de receitas ou de redução permanente de despesas.
Uma viatura policial precisa percorrer 288 quilômetros para chegar ao local da ocorrência. Em função das condições de trânsito, ela percorreu os primeiros 72 quilômetros em 45 minutos. Dessa forma, se for mantida a velocidade média da viatura, qual será a duração total do deslocamento até o local da ocorrência?
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a figura de linguagem encontrada na passagem “Em pouco, o jardim vestiu o cetim das folhas novas.” (12º§).
Considere a seguinte afirmação:
“Todos os envolvidos foram julgados ou aguardam julgamento, e o caso está sendo encerrado.”
Uma negação lógica para a afirmação apresentada é:
Sabendo que existe, na organização em que trabalha, uma base de dados formada por uma grande tabela que contém apenas o id do cliente e colunas do tipo booleano indicando se um cliente possuía ou já tinha possuído cada produto da organização, um funcionário de TI resolveu dividir os clientes em grupos apenas com base nessa informação, utilizando aprendizado de máquina.
Para essa tarefa, o funcionário de TI deve utilizar o aprendizado de máquina
Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
No contexto da auditoria governamental, o monitoramento consiste na adoção de ações pela unidade de auditoria, com o objetivo de verificar se as medidas implementadas pela unidade auditada estão de acordo com as recomendações emitidas, bem como se foram suficientes para solucionar a situação apontada como inadequada frente aos critérios adotados.
Nesse processo de monitoramento, a etapa inicial consiste no(a):
Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário considerar que a renúncia de receita:
