Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a todos os estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Acerca da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
Os fundamentos do modelo de excelência gerencial incluem o pensamento sistêmico, que corresponde à cooperação entre indivíduos e organizações com base em interesses comuns e competências que se complementam.
Compare a imagens:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=2101627
O sistema de coordenadas geográficas é fundamental para a localização precisa de qualquer ponto sobre a superfície da Terra.
Com base na imagem, avalie as seguintes afirmativas:
I. As coordenadas geográficas localizam, de forma direta, qualquer ponto sobre a superfície terrestre, bastando colocar
junto ao valor de cada coordenada, o hemisfério correspondente: N ou S, para a coordenada Norte ou Sul, e, E ou L e W ou O, para a coordenada Leste ou Oeste.
II. Latitude e longitude representam, respectivamente, a distância de qualquer lugar da Terra em relação à linha do Equador e ao Meridiano de Greenwich, representando um ângulo medido entre dois pontos: a linha do Equador e um paralelo qualquer, e Greenwich e um meridiano qualquer.
III. Pode-se utilizar, igualmente, os sinais + ou - para a indicação das coordenadas: N e L sinal positivo, e S e O sinal negativo, ou seja, quando o ponto estiver localizado ao sul do Equador, a leitura da latitude será negativa, e ao norte, positiva. Em
relação à longitude, quando o ponto estiver a oeste de Greenwich, seu valor será negativo, e a leste, positivo.
Está correto o que se afirma em
O resultado da multiplicação de 9% por 12% é um valor menor que qualquer desses dois percentuais.
A Constituição Federal de 1988 garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
I Havendo diferença entre o gênero definido no nascimento a partir do sexo biológico e o gênero com o qual a pessoa se identifica, este deve prevalecer para todos os fins de direito.
II É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III Pessoa presa em flagrante por crime hediondo durante operação policial de grande repercussão nacional pode ser compelida a ser fotografada, haja vista a supremacia do interesse público e o direito de informação titularizado pela imprensa.
Assinale a opção correta.
Nas rondas ostensivas realizadas em certo bairro no mês de outubro, foram registradas ocorrências de agressões em 21 dias e ocorrências de furtos em 17 dias.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o menor número possível de dias do mês de outubro em que não tenham sido registradas ocorrências de nenhum dos tipos mencionados é
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou, por meio de ação judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, a referida ação judicial é
Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.
Para os efeitos do processo administrativo, são capazes, perante a administração pública, além dos maiores de idade, os menores de dezoito anos de idade, desde que em exercício de emprego público efetivo e com idade acima dos quatorze anos.
Com base na planilha do Excel abaixo, do Pacote Microsoft Office, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =MÉDIA(A2:C2)*B1-A1+C1
Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou cautelarmente que fosse recolhido à internação em instituição dedicada ao
cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza. Ocorre que não havia vaga na entidade de internação da comarca, pelo que Pedro foi recolhido a uma repartição policial, em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, lá restando internado cautelarmente há vinte dias, aguardando o surgimento de vaga no estabelecimento dedicado.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes assertivas:
I . O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
II. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais narradas no item anterior, as unidades não
utilizadas não poderão ser disponibilizadas às demais pessoas, devendo manter-se reservadas às pessoas com deficiência.
III. Deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
IV. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua familia.
Nos termos da Lei n2 13.146/2015, nos programas habitacionais , públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisiçao de imóvel para moradia própria, observados determinados
requisitos legais. Acerca do tema, está correto o que consta APENAS de
Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em
Apesar de o texto apresentar de forma predominante o emprego da norma padrão, indique a seguir o trecho em que a concordância NÃO foi observada:
O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de administração focada no equilíbrio organizacional e se baseia nas seguintes perspectivas, EXCETO:
Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a afirmativa correta.
Um adestrador de cães possui três cachorros: um pastor alemão; um labrador; e, um golden retriever. Em seu centro de treinamento, o adestrador promoveu uma corrida entre seus três cachorros e o resultado obtido apresentou as seguintes informações:
• O pastor alemão não ficou em primeiro lugar;
• O labrador não ficou em segundo lugar; e,
• O golden retriever não ficou em terceiro lugar.
Considerando que na corrida não houve empates, é necessariamente correto afirmar que o cachorro
Responsáveis técnicos da FEPAM mapearam uma região de reserva natural e estimaram que a quantidade de codornas-mineiras, uma espécie ameaçada de extinção, era de 1.200 aves e que, a cada ano, o número de aves dessa espécie cresce 250 unidades. Assim, mantendo-se essa taxa de crescimento inalterada e considerando-se que a observação inicial se deu no ano de 2022, com o primeiro aumento contabilizado em 2023, quantas codornas-mineiras haverá nessa região no final do ano de 2050?
Há um ano, no dia 4 de novembro de 2021, o Brasil acompanhava o maior leilão de telecomunicações da história do país: a licitação das faixas de radiofrequências do 5G, realizada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, a nova geração de internet móvel é uma realidade.
(Disponível em: https://www.gov.br)
Sobre a tecnologia 5G no Brasil é correto o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado da Federação.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
Na linha 01, a conjunção “se” introduz o sentido de __________, e poderia ser substituída por __________, desde que __________ feitas alterações no período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Dentre as alternativas abaixo, qual pode ser considerada uma proposição lógica?
A sequência abaixo possui uma determinada lógica de formação: 2, 5, 10, 17,...
Pode-se dizer que o quinto termo é dado por:
Uma frase que representa uma negação da proposição lógica “João dançará ou irá tirar fotos com os amigos” é:
Relacione os nomes dos desenvolvedores de software da coluna da esquerda com o respectivo nome dos seus browsers da coluna da direita.
(1) Mozilla (A) Chrome
(2) Microsoft (B) Firefox
(3) Google (C) Edge
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
