Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q861714 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.

a) comportamento humano dirigido a um fim ilícito
b) conduta inicial voluntária
c) resultado absolutamente imprevisível
d) conduta inicial involuntária
e) comportamento humano premeditado

2)

Q455666 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal”.

a) Constitucionalista.
b) Clássica.
c) Finalista.
d) Funcionalista.
e) Garantista.

3)

Q805719 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público,

Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que

a) a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade e defende maior investimento social para reduzir as taxas de crimes.
b) tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres.
c) por se tratar de uma questão de saúde, a internação das pessoas com transtorno mental pelas medidas de segurança não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização.
d) o surgimento da prisão como forma de punição por excelência nos séculos XVIII e XIX teve como fulcro a substituição de penas cruéis, mas somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza.
e) o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria.

4)

Q743068 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.
b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.
c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.
e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

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