Questões de Concurso – Aprova Concursos

132151)

Q9240 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela.

a)
Seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.
b)
Seriam aplicadas as alíquotas previstas na lei nova e as multas seriam aplicadas nos valores previstos na data do fato gerador.
c)
Seriam mantidas as alíquotas nos valores previstos na data do fato gerador e as multas seriam aplicadas nos valores previstos de acordo com a nova lei.
d)
Seriam aplicadas as alíquotas e multas nos valores previstos de acordo com a nova lei.

132152)

Q9245 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

a) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
b) são regidas pelas disposições das sociedades simples.
c) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
d) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

132153)

Q9257 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A dação em pagamento é

a)
modalidade de obrigação facultativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
b)
modalidade de adimplemento direto, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
c)
causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
d)
modalidade de obrigação alternativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

132154)

Q9264 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.
c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
d) às pessoas jurídicas de direito público interno.

132155)

Q9271 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.

a) As custas e emolumentos nas ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela deverão ser custeadas pela parte sucumbente ao final do processo.
b) Na hipótese de colisão de interesses entre a criança ou adolescente e seus pais ou responsável, a autoridade judiciária lhes dará curador especial, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de carência de representação ou assistência legal, ainda que eventual.
c) Em obediência ao princípio da publicidade, é permitida a divulgação de atos judiciais e administrativos que digam respeito à autoria de ato infracional praticado por adolescente, podendo ser expedida certidão ou extraída cópia dos autos, independentemente da demonstração do interesse e justificativa acerca da finalidade. Tais fatos, no entanto, se noticiados pela imprensa escrita ou falada, devem conter apenas as iniciais do nome e sobrenome do menor, sendo vedadas as demais formas expositivas, como fotografia, referência ao nome, apelido, etc.
d) A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem por defensor público, sendo admitida a nomeação pelo juiz de advogado se o adolescente não tiver defensor, não podendo, posteriormente, o adolescente constituir outro de sua preferência.

132156)

Q9276 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a)
a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
b)
o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
c)
condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
d)
no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

132157)

Q9283 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

a)
Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
b)
A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
c)
A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
d)
A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.

132158)

Q9288 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.
Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

a)
inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
b)
esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
c)
a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
d)
é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

132159)

Q9290 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.
Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.

132160)

Q9310 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1292/10, é correto afirmar sobre os procedimentos que devem ser realizados quando da necessidade de analisar e ajustar os valores dos ativos ao seu valor recuperável:

a) O ativo deve ser ajustado ao valor de mercado quando seu valor contábil é superior ao valor do mercado.
b) Se houver indícios de desvalorização de umAtivo Imobilizado, é recomendável rever a vida útil restante e o método de depreciação ou o valor residual, podendo ser revisados mesmo que nenhuma perda por desvalorização seja reconhecida.
c) Independentemente de existir ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de seus ativos permanentes.
d) Se cálculos prévios indicam que o valor recuperável de um ativo é significativamente maior do que seu valor contábil, a entidade deve necessariamente estimar novamente o valor recuperável do ativo.
e) Os Ativos Intangíveis não necessitam ter seus valores revistos para fins de estimativa de valores recuperáveis.

132161)

Q9315 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

De acordo com a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.304/10, um contrato de arrendamento mercantil com um prazo de vigência de 6 anos, sem opção de compra, cujo bem arrendado tem uma vida útil estimada de 10 anos deve ser contabilizado pela empresa arrendatária como um arrendamento mercantil:

a) operacional, portanto reconhecendo ativos e passivos pelo valor justo do bemarrendado, ou se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, descontado à taxa de desconto semelhante à utilizada no contrato, e mensalmente sendo realizado o registro da depreciação, tomando por base o período de vida útil do bem.
b) financeiro, portanto reconhecendo ativos e passivos pelo valor justo do bem arrendado, e mensalmente sendo realizado o registro dos juros aplicáveis, ajustando seu valor respectivo no passivo e sua depreciação, tomando por base o período de vigência do contrato de arrendamento.
c) operacional, portanto reconhecendo ativos e passivos pelo valor justo do bemarrendado, ou se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, descontado à taxa de desconto semelhante à utilizada no contrato, e mensalmente sendo realizado o registro da depreciação, tomando por base o período de vigência do contrato de arrendamento.
d) o p e r a c i o n a l , p o r t a n t o r e c o n h e c e n d o mensalmente os valores pagos como despesas de arrendamento, tendo em vista que a propriedade do bem não será transferida para a empresa arrendatária.
e) financeiro, portanto reconhecendo ativos e passivos pelo valor justo do bemarrendado, ou se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, descontado à taxa de desconto semelhante à utilizada no contrato, e mensalmente sendo realizado o registro da depreciação tomando por base o período de vigência do contrato.

132162)

Q9327 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são considerados:

a) brasileiros naturalizados.
b) brasileiros natos.
c) estrangeiros naturalizados.
d) apátridas.
e) brasileiros desnacionalizados.

132163)

Q9365 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

De acordo com a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.203/09, o fato do Auditor não ter tomado conhecimento de eventos futuros ou condições adicionais que possam interromper a continuidade da entidade, demonstra que:

a) a auditoria não foi planejada e executada em conformidade comasNormas de Auditoria.
b) embora a auditoria possa ter sido planejada adequadamente, certamente não foi executada em conformidade com as Normas de Auditoria.
c) há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes não sejam detectadas, embora a auditoria tenha sido adequadamente planejada e executada em conformidade com as Normas de Auditoria.
d) os eventos futuros podem ser considerados um risco inerente e, portanto, não fazem parte do escopo do trabalho de auditoria, apesar de determinadas condições poderem interromper a continuidade da entidade.
e) necessariamente houve má-fé da administração da empresa que omitiu informações relevantes à equipe de auditoria, cabendo ao Auditor o dever de comunicar o fato à pessoa no nível apropriado da administração, responsável pela governança.

132164)

Q9384 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

Conforme determina a Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.231/09, quando as demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com duas estruturas de relatórios financeiros aplicáveis, o Auditor deve:

a) realizar a auditoria tomando por base apenas uma dessas estruturas.
b) considerar cada estrutura separadamente na formação da sua opinião sobre as demonstrações contábeis, e emitir relatórios distintos a respeito da adequação das demonstrações a cada uma das estruturas.
c) avaliar, conjuntamente, se as demonstrações atendem a ambas as estruturas e emitir opinião se a entidade atende conjuntamente a ambas estruturas aplicáveis.
d) considerar cada estrutura separadamente na formação da sua opinião sobre as demonstrações contábeis, a qual deverá se referir às duas estruturas individualmente, contendo duas opiniões expressas separadamente, podendo ser descritas em uma única sentença.
e) considerar ambas as estruturas na formação da sua opinião e se as demonstrações cumprirem as determinações de apenas uma dessas estruturas, deverá ser emitido um parecer constando que não foram elaboradas de acordo com as estruturas aplicáveis.

132165)

Q9389 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

Considere a sentença O Auditor pode decidir que será mais apropriado examinar toda a população de itens que constituem uma classe de transações ou saldo contábil. Sob a luz da Norma de Auditoria aprovada pela Resolução CFC nº 1.217/09, é correto afirmar que:

a) em uma auditoria são analisadas apenas amostras, portanto a decisão de examinar 100% da população não é adequada.
b) é improvável um exame de 100% no caso de testes de detalhes, contudo, é mais comum para testes de controles.
c) a natureza repetitiva de um cálculo ou processo executado, automaticamente, por sistema de informação torna um exame de 100% eficiente quanto aos custos.
d) um exame de 100% da população pode ser apropriado quando, por exemplo, a população constitui um número grande de itens de grande valor.
e) um exame de 100% da população pode ser apropriado quando há um risco significativo, mesmo que outros meios forneçam evidência de auditoria apropriada e suficiente.

132166)

Q9391 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor - Municipal

O uso de Técnicas de Auditoria Assistida por Computador TAAC pode ser útil quando o Auditor decidemodificar a extensão do teste emresposta aos riscos de distorção relevante devido a fraude em uma auditoria das Demonstrações Contábeis?

a) Sim, pois essas técnicas podem ser usadas para selecionar transações específicas ou examinar a população inteira.
b) Não, pois a decisão de seu uso é tomada na fase de planejamento e não no decorrer dos exames.
c) Sim, pois as Técnicas de Auditoria Assistida por Computador são aplicadas, especificamente, nessas circunstâncias.
d) Não, pois as Técnicas de Auditoria Assistida por Computador não são aplicáveis nas análises contábeis.
e) Não, pois se já foi identificado que há indícios de fraude, não é necessário realizar exames complementares.

132167)

Q9409 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Identifique a alternativa que apresenta assuntos relevantes na avaliação das instruções e dos procedimentos da administração para o registro e o controle da contagem física dos estoques, de acordo com as Normas de Auditoria aprovadas pela Resolução CFCn° 1.218/2009.

a) Aaplicação de atividades de controle apropriadas, procedimentos de contagem e recontagem; identificação das perdas no processo produtivo, i tens sem movimentação, obsoletos ou danificados; procedimentos usados para fixar os preços de transferência, quando aplicável e controle do movimento do estoque entre áreas; envio e recebimento de estoque antes e depois da data de corte.
b) O controle de prateleira dos equipamentos; a identificação do estágio da produção em processo; itens sem movimentação, obsoletos ou danificados; os procedimentos usados para estimar quantidades físicas; os valores de venda e de compra.
c) Aaplicação de atividades de controle apropriadas; controle das etiquetas de contagem utilizadas e não utilizadas; a qualificação do pessoal envolvido; a localização dos estoques e a identificação do estágio da produção emprocesso e controle do movimento do estoque entre áreas; envio e recebimento de estoque antes e depois da data de corte.
d) Os sistemas envolvidos nas atividades de controle apropriadas; os controles patrimoniais utilizados e procedimentos; estimativa de contagem e recontagem; as condições de t reinamento do pessoal que real iza a movimentação do estoque entre áreas; envio e recebimento de estoque antes e depois da data de corte.
e) Aaplicação de atividades de controle apropriadas, por exemplo, controle das etiquetas de contagem utilizadas e não utilizadas e procedimentos de contagem e recontagem; identificação do estágio da produção em processo; i tens sem movimentação, obsoletos ou danificados; procedimentos usados para estimar quantidades físicas, quando aplicável; controle do movimento do estoque entre áreas; envio e recebimento de estoque antes e depois da data de corte.

132168)

Q9416 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno

Com o objetivo de analisar diversas Demonstrações Contábeis de um conjunto de empresas que solicitaram financiamento, ficou decidido que inicialmente, ser iam escolhidos apenas 3 indicadores, de talmaneira que fosse possível fazer uma espécie de ranking das empresas de acordo com sua situação geral e também que não se perdessem muitas horas de trabalho nessas anál ises preliminares.Aalternativa que apresenta indicadores que possibilitam avaliar a situação econômica e financeira das empresas, permitindo a partir dessa análise prévia descartar as empresas com menor potencial de pagamento dos financiamentos solicitados, é composta de indicadores:

a) de liquidez corrente, liquidez geral e liquidez seca, pois são os indicadores determinantes para avaliar a capacidade de pagamento.
b) de endividamento, pois eles é que determinarão as margens de comprometimento dos recursos totais das empresas.
c) de liquidez, de endividamento e de rentabilidade, pois são um conjunto de informações que se completam para fins de obtenção de uma análise ampla.
d) de liquidez, da taxa de retorno sobre o investimento e índices de atividade, pois são um conjunto de informações que se completam para fins de obtenção de uma análise ampla.
e) de endividamento, de liquidez e de atividade, pois são um conjunto de informações que se completam para fins de obtenção de uma análise ampla.

132169)

Q9978 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Um dos fatores que infuenciam a precifcação de um produto ou serviço é a estrutura interna de custos. Podem ser considerados custos variáveis em uma empresa comercial, EXCETO:

a) impostos sobre as vendas.
b) comissões de vendedores.
c) mercadorias comercializadas.
d) aluguel da loja.

132170)

Q9992 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Segundo Arruda (2011), a palavra ética tem origem no grego éthos, que signifca caráter. Trata-se da parte da flosofa que estuda a moralidade das ações humanas.
Marque a opção que indica os três elementos essenciais os quais deverão ser ponderados, para que uma conduta possa ser considerada ética:

a) ação, intenção e circunstâncias.
b) ação, coerção e circunstâncias.
c) intenção, interesse pessoal e circunstâncias.
d) ação, interesse organizacional e circunstâncias.

132171)

Q9997 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa

Leia, atentamente, as frases que conceituam o fuxograma.
I. Trata-se da representação gráfca do movimento e da operação de pessoas, documentos ou materiais entre diversas unidades da organização.
II. Refere-se a uma representação gráfca formal e estruturada da organização e de sua hierarquia.
III. Representa um importante instrumento para compreensão e análise do funcionamento dos sistemas.
Marque a alternativa VERDADEIRA:

a) apenas as frases I e III estão corretas.
b) apenas as frases II e III estão corretas.
c) apenas a frase I está correta.
d) as frases I, II e III estão corretas.

132172)

Q7117 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Com relação ao núcleo de direito internacional dos direitos humanos, formado de instrumentos internacionais de natureza cogente, assinale a opção correta.

a)
A Carta de São Francisco é pioneira ao estabelecer que o Estado é obrigado a garantir direitos básicos a todos sob sua jurisdição, nacionais ou estrangeiros.
b)
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher permite que determinados direitos sejam limitados quando isso for necessário à segurança nacional e à ordem pública.
c)
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias estabelece um sistema de petições, que podem ser encaminhadas ao respectivo comitê por indivíduos cujos direitos referidos no documento tenham sido violados
d)
O Tribunal Penal Internacional visa reprimir a conduta de qualquer pessoa que, conhecendo a finalidade e a atividade criminosa geral de um grupo criminoso organizado ou a sua intenção de cometer infrações, dele participe ativamente.
e)
A Convenção Americana de Direitos Humanos enuncia de forma específica os direitos sociais, culturais e econômicos, estabelecendo mecanismo próprio de supervisão desses direitos.

132173)

Q7124 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

a) Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
b) A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
c) À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
d) Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.
e) Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

132174)

Q7131 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

A respeito das ações civis públicas, destinadas a tutelar direitos e interesses transindividuais, assinale a opção correta.

a) Para ensejar a defesa coletiva, não é necessária qualquer homogeneidade nos direitos subjetivos individuais a serem defendidos.
b) A ação civil pública, não prevista na CF, é garantida em preceito normativo infralegal.
c) As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses dos respectivos associados e filiados.
d) A titularidade na ação civil pública é subjetivamente indeterminada, sendo o MP e as pessoas jurídicas de direito público os únicos legitimados como substituto processual, nesse caso.
e) Quando, em uma ação civil pública, for proferido juízo de improcedência por falta de provas, qualquer dos legitimados ativos poderá renovar a ação, com base em novos elementos probatórios.

132175)

Q7162 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.

a) A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor.
b) A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada.
c) Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha.
d) Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.
e) Desde que haja o consentimento expresso do credor, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantidor, interpretando-se o silêncio do credor notificado como recusa.

132176)

Q7174 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

a) O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, e a constrição, nessa hipótese, é determinada com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, de custas processuais e o ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
b) As causas de impedimento e suspeição de magistrado estão dispostas de forma exemplificativa no CPP, comportando interpretação ampliativa, de acordo com a jurisprudência do STJ.
c) Se for arguida a suspeição do órgão do MP em primeiro grau de jurisdição, o desembargador relator, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo, antes, admitir a produção de provas no prazo de três dias.
d) Não viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição de magistrado, não constituindo, de acordo com o CPP, causa obrigatória da suspensão do curso do processo principal.
e) Nas hipóteses de apreensão de bem em sede de processo penal, cuja propriedade não restar, de plano, comprovada, devem os réus ou indiciados valer-se do procedimento de restituição de coisas apreendidas, que não pode ser manejado pelo terceiro de boa-fé.

132177)

Q7181 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

a) Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.
b) Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
c) O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.
d) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.
e) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

132178)

Q7186 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP assinale a opção correta.

a) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida do presidente da República, exceto se o agente tiver sido condenado no estrangeiro.
b) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública praticados por quem esteja ao seu serviço, exceto se o agente for absolvido no estrangeiro.
c) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio praticados por brasileiros natos, mas não os praticados por estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.
d) Os crimes praticados no estrangeiro, em embarcações brasileiras mercantes, ficam sujeitos à lei brasileira, desde que, entre outras condições, não sejam julgados no estrangeiro.
e) Os crimes cometidos no exterior por agente estrangeiro contra o patrimônio de sociedade de economia mista instituída pelo poder público federal brasileiro não se sujeitam à lei brasileira.

132179)

Q7198 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.

a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.
b) O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
c) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
d) Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
e) É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

132180)

Q7201 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

O MP ajuizou ação para garantir o efetivo acesso de crianças com idades de zero a seis anos em creches públicas e unidades de pré-escola de determinado município, que contestou a ação sob o argumento de que não tinha obrigação constitucional de garantir tal direito.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.

a) A contestação foi procedente, visto que é assegurada ao Poder Executivo local a opção discricionária de decidir onde e quando alocar os recursos públicos destinados à educação, não cabendo ao MP ou ao Poder Judiciário fazer ingerências no que diz respeito à escolha do administrador público, notadamente em um cenário de escassez de recursos públicos.
b) Assiste razão ao município, visto que a CF só garante o direito à educação pública e gratuita a crianças do ensino fundamental.
c) Foi improcedente a contestação, visto que a educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, tampouco se subordina a razões de pura conveniência e oportunidade governamental.
d) Foi improcedente a contestação, visto que a CF prevê expressamente a atuação prioritária dos municípios na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
e) Foi correta a posição do município, visto que o oferecimento de educação pré-escolar pública e gratuita é obrigação do poder público federal.

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