Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710227 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:

I. Genocídio.

II. Crime de Agressão.

III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.

IV. Terrorismo.

Está correto o que se afirma em

a) III e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

2)

Q294995 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir–se–á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

a) hediondos e crimes de terrorismo.
b) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) infanticídio e crimes contra a humanidade.
d) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) genocídio e crimes de guerra.PCSP1304/001–DelegadoPolícia 6

3)

Q282742 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII

Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.

Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.

Errado
Certo

4)

Q236899 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.

Assinale a opção que indica esse órgão.

a) Corte Internacional de Justiça Corte de Haia instituída pela Carta das Nações Unidas.
b) Conselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
c) Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
d) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

5)

Q201303 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Considerando-se o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, é CORRETO afirmar que:

a) O indivíduo singularmente considerado não é sujeito internacional de direitos humanos, uma vez que não é destinatário direto de direitos, obrigações e deveres na esfera internacional.
b) O Tribunal Penal Internacional é uma instituição permanente, com jurisdição universal sobre Estados, nações, pessoas, coletividades, organizações estatais e não- estatais e demais autores ou vítimas de atentados contra os direitos humanos em relação aos crimes graves que prescreve o seu respectivo estatuto.
c) A escravidão, a agressão sexual, a escravatura sexual, a prostituição forçada e o crime de apartheid são expressamente previstos como crimes contra a humanidade no referido Estatuto.
d) O Tribunal Penal Internacional possui ampla competência ratione materiae (em razão da matéria) para os crimes que afetam a comunidade internacional em seu conjunto.
e) Não respondida.

6)

Q19073 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:

a) ( ) de acordos de sede celebrados com os diversos Estados interessados;
b) ( ) do princípio do dever de cooperar, de direito consuetudináno internacional, expresso na Resoluçao da Assembleia-Geral da ONU n.° 2625, de 1970;
c) ( ) de regra costumeira expressa na máxima "aut dedere, aut judicare";
d) ( ) das resoluções do Conselho de Segurança que os estabeleceram, vinculantes por força do art. 25 da Carta da ONU.

7)

Q7117 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Com relação ao núcleo de direito internacional dos direitos humanos, formado de instrumentos internacionais de natureza cogente, assinale a opção correta.

a)
A Carta de São Francisco é pioneira ao estabelecer que o Estado é obrigado a garantir direitos básicos a todos sob sua jurisdição, nacionais ou estrangeiros.
b)
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher permite que determinados direitos sejam limitados quando isso for necessário à segurança nacional e à ordem pública.
c)
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias estabelece um sistema de petições, que podem ser encaminhadas ao respectivo comitê por indivíduos cujos direitos referidos no documento tenham sido violados
d)
O Tribunal Penal Internacional visa reprimir a conduta de qualquer pessoa que, conhecendo a finalidade e a atividade criminosa geral de um grupo criminoso organizado ou a sua intenção de cometer infrações, dele participe ativamente.
e)
A Convenção Americana de Direitos Humanos enuncia de forma específica os direitos sociais, culturais e econômicos, estabelecendo mecanismo próprio de supervisão desses direitos.

8)

Q77 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

a) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
b) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
c) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
d) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
e) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime

9)

Q19072 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, NA DEFINiÇÃO CONSUETUDINÁRIA,

a) ( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;
b) ( ) prescindem o contexto de conflito armado;
c) ( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;
d) . ( ) compreendem o crime de genocidio.

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