No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Suponha que a servidora da área de estoque e almoxarifado de determinado hospital público, ao ser notificada a prestar contas sobre o controle de medicamentos, pelo qual é responsável, tenha se negado a atender o solicitado, sob o argumento de que não iria aceitar qualquer suspeita sobre seu trabalho. Nessa situação, a servidora cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que causou prejuízo ao erário.
Com base no texto acima, julgue os itens seguintes, de acordo com
o que dispõe o Manual da Presidência da República acerca de
correspondência oficial.
O trecho transcrito seria adequado para fazer parte de exposição de motivo, documento cujo objetivo é encaminhar relatório ao presidente da República.
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os documentos considerados sigilosos são classificados em ultrassecretos, secretos e reservados.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia e da
preservação, conservação e restauração de documentos, julgue os
itens a seguir.
Recomenda-se acondicionar os documentos cartográficos em pastas suspensas e armazená-los em estantes de aço com pintura antioxidante.
No que se refere à gestão do desempenho e à capacitação de
integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue os
itens a seguir.
Mensurar o impacto de um treinamento no desempenho de seus egressos é um dos objetivos das avaliações de reação, recurso bastante utilizado em órgãos públicos.
Com relação à área de gestão de pessoas em organizações públicas
e privadas, julgue os itens que se seguem.
As atividades relacionadas à gestão de pessoas dificilmente envolvem ações de planejamento e organização.
No que se refere à gestão de material, julgue os próximos itens.
A atualização dos registros de controle orçamentário constitui objetivo do inventário físico.
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens
subsequentes.
O transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autoridade competente caracteriza, simultaneamente, crime ambiental e infração administrativa.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
Recentemente, um historiador que investiga a participação do Brasil na 2a Guerra Mundial (1942-1945) solicitou ao Gabinete do Ministério da Defesa informações referentes ao material bélico adquirido pelo Brasil na ocasião do conflito. Como resposta, recebeu ofício assinado pelo Ministro da Defesa, recusando o acesso a tais informações, sob alegação de que se trata de tema sigiloso, em razão da preservação da segurança nacional. Inconformado diante de tal resposta, o historiador
Em face das características de sua execução, não é passível de delegação para particulares, por meio da concessão comum, regulada pela Lei no 8.987/95,
Considerando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar que
De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe a impetração de mandado de injunção
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei nº 11.428/06, é
Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída
De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
Considere as seguintes penas:
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de negativa nas hipóteses de estar o crédito
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que
A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluem as suas próprias contas e as contas
Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
As peças de um processo devem ser numeradas e rubricadas.
