Em relação à destinação da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere:
I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Está correto o que se afirma em
A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico —
CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal,
apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa
para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.
Em relação à distribuição do produto de arrecadação da
CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que
cabe aos Estados e ao Distrito Federal é
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
A CIDE-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar das contribuições do PIS e da COFINS.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a
comercialização no mercado interno de dísel o valor pago
a mesmo título quando da aquisição deste produto de
outro contribuinte.
Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno
de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.
Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.
A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE Remessa para o Exterior e CIDE Combustível.
Sofrem a incidência da CIDE Remessa para o Exterior os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei no 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto no 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a
Com relação à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-combustíveis), assinale a opção correta.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
A CIDE relativa ao financiamento do programa de estímulo à
interação universidade-empresa para o apoio à inovação não
incide sobre a remuneração paga a residentes no exterior por
cessão e licença de uso de programa de computador sem a
transferência da correspondente tecnologia.
A CIDE NÃO incide sobre
