Um determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para bem desempenhá-lo, ter personalidade jurídica de direito público e integrar a Administração pública estadual. Para tanto,
Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:
Sobre a Administração Pública, assinale a única alternativa CORRETA:
A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da “Organização do Estado", um capítulo específico sobre
Administração Pública – o capítulo VII. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a
classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração
Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos
órgãos da administração direta.
A respeito da Administração direta e indireta, analise as assertivas abaixo.
I. Administração indireta é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura da chefia do executivo e na estrutura dos órgãos auxiliares da chefia do Executivo.
II. São características da Administração direta: o vínculo de subordinação-supremacia, denominadohierarquia, que liga seus órgãos; e a generalidade de tarefas e atribuições que lhe cabem. Para poder cumprir tais tarefas, efetua-se uma divisão entre diversos órgãos, cada qual desempenhando sua parcela, divisão essa denominada desconcentração.
III. A Administração indireta federal compõe-se basicamente da Presidência da República e dos Ministérios.
IV. São entes da Administração Pública direta: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
b
É correto o que se afirma em
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Diante da classificação das pessoas jurídicas em entidades políticas e entidades administrativas, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro.
Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.
A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis
Dentre as várias classificações das entidades que integram a
administração pública, o Direito Administrativo estabelece a
distinção entre entidades políticas e entidades administrativas.
Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.
I.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em
sentido formal.
II.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir normas
jurídicas em sentido lato.
III.Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de
produzir normas jurídicas em sentido lato.
Assinale:
