A Norma OHSAS 18.001:2007 pertence à Série de Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) e especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar os riscos e melhorar seu desempenho em SSO.
De acordo com essa Norma,
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, dependendo de seu porte e impactos causados ao meio ambiente, exigirá a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
De acordo com a Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o Rima deverá apresentar, em seu conteúdo, alguns aspectos, EXCETO a(o)
Uma amostra de 100,0 mL de água teve a concentração de íons cloreto determinada através da reação contra uma solução padrão de nitrato de prata. Sabe-se que uma alíquota de 10,00 mL da amostra, ao reagir com excesso de nitrato de prata, formou 287,0 mg de precipitado.
A concentração de íons cloreto, em mol.L-1, presente na amostra de água, é de
Uma loja oferece aos clientes duas opções de pagamento. A primeira opção é à vista, com desconto de d%, e a segunda é a prazo, com uma entrada de 30%, e o restante um mês após a compra.
Sabendo-se que a taxa mensal de juros efetiva é 5% ao mês, o valor da taxa de desconto, d, a ser oferecido aos clientes que optarem pela compra à vista, de modo a tornar indiferentes as duas opções de pagamento, é, aproximadamente, de
Considere o texto a seguir para responder às questões
de nºs 63 e 64.
O gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos leves,
que pode ser encontrado em reservatórios de gás (gás
não associado) ou em contato / dissolvido em petróleo
bruto (gás associado). O gás natural é uma importante
fonte de energia e matéria-prima para a indústria petroquímica.
Quando os gases propano e butano são separados do gás natural, eles são comercializados como
Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar
Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos:
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para o lazer de crianças, o município “X” desapropria diversos imóveis comerciais.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:
Considere a NBR 6118:2007 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) para responder às questões de nº 24 a 28.
A durabilidade das estruturas de concreto armado depende, dentre outros fatores, do cobrimento da armadura. Assim, no projeto e na execução, um dos cuidados a ser observado é o cobrimento nominal, que é o cobrimento mínimo, acrescido da tolerância de execução (Δc).
Nas obras correntes, o valor de ?c deve ser maior ou igual, em mm, a
Considere a NBR 6118:2007 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) para responder às questões de nº 24 a 28.
Um elemento estrutural em balanço em um pilar apresenta as seguintes características: a distância da carga aplicada nesse elemento à face do pilar (apoio) vale “a”, e a altura útil desse elemento vale “d”.
Para que esse elemento seja considerado um consolo curto, é necessário que
Uma determinada fundação superficial tem base quadrada de lado 1,50 m e está solicitada por carga excêntrica.
De acordo com a NBR 6122:2010 (Projeto e execução de fundações), no dimensionamento dessa fundação, a área comprimida, em m2, deve ser de, no mínimo,
Atualmente, as empresas precisam compreender seus negócios a partir de uma definição de mercado estratégico.
Nessa perspectiva, a orientação da empresa volta-se para
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que
Sobre licenciamento e avaliação de impactos ambientais, considere as afirmativas abaixo.
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal nº 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A Previdência Social brasileira funciona em regime de repartição, regendo-se, dentre outros, pelo princípio da universalidade, asseguradas, ainda, a irredutibilidade dos benefícios e garantido o valor da renda mensal, para todos os benefícios, não inferior ao salário mínimo.
II. Em razão da retroatividade mínima ínsita às normas de direito previdenciário, segundo a qual têm elas vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados, alterada a forma de cálculo da renda mensal inicial, os valores dos benefícios em manutenção devem sofrer, para o futuro, os reflexos da nova lei.
III. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, o qual somente pode ser regulado por lei complementar.
IV. Integram o orçamento da Seguridade Social as receitas das contribuições sociais e as receitas de outras fontes, incluídas nesta última categoria, entre outras, as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
V. As contribuições devidas pelos segurados contribuintes individuais integram o orçamento da Seguridade Social, e o salário de contribuição, no caso, é representado pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, sem limite máximo, pois este só deve ser observado quando o salário de contribuição é computado para fins de cálculo da renda mensal de benefício previdenciário.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. É obrigatória a averbação da reserva legal no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Matas de encostas, topos dos morros e áreas com altitude superior a 1800m (um mil e oitocentos metros) não podem ser exploradas para atividades econômicas.
III. A Lei nº 12.651/2012 cria o conceito normativo de área rural consolidada.
IV. Apicuns e salgados são planícies salinas integrantes do conceito legal de Área de Proteção Permanente.
O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza
No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que
Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade, conheceram, em um abrigo, Felipe, de oito anos de idade e filho de pais desconhecidos, e pretendem adotá-lo. Como advogado consultado pelo casal, assinale a alternativa correta.
A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
Cristóvão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristóvão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2004. José faleceu em 17/7/2006.
Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?
