Questões de Concurso – Aprova Concursos

116011)

Q239924 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

a)
o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
b)
qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
c)
a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
d)
o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.

116012)

Q239929 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Uma empresa de telefonia celular deseja instalar uma antena próxima a uma floresta localizada no município de Cantinho Feliz. A antena produzirá uma quantidade significativa de energia eletromagnética. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

a)
Como a energia é incolor e inodora, e é praticamente imperceptível a olho nu, não pode ser considerada potencialmente poluente. Logo, o Poder Público não pode exigir licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental à empresa de telefonia, porque não há como comprovar o risco de impacto ambiental.
b)
Como não há certeza científica sobre a existência de riscos ambientais causados pela poluição eletromagnética, o princípio da prevenção deve ser invocado, e a empresa de telefonia deverá solicitar ao Município de Cantinho Feliz que faça o licenciamento e que elabore o estudo prévio de impacto ambiental.
c)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é visto pelos tribunais superiores como um direito fundamental e possui viés antropocêntrico. Logo, se a área não for habitada por seres humanos, o Poder Público não poderá exigir licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental.
d)
Caso haja licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental para avaliar a possível instalação da antena, o órgão competente não estará necessariamente obrigado a marcar a audiência pública. Entretanto, ela pode ser requerida por abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 50 cidadãos, por entidade civil ou pelo Ministério Público.

116013)

Q239931 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003, assinale a alternativa correta.

a)
O período de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ultrapassar 360 (trezentos e sessenta dias) , sendo vedada a repetição da sanção por nova falta grave.
b)
O Regime Disciplinar diferenciado não poderá ser aplicado a presos provisórios, mesmo no caso de crimes hediondos.
c)
A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa e despacho fundamentado da autoridade judicial competente.
d)
O preso terá direito a sair de sua cela por um período de 2 (duas) horas semanais para banho de sol, salvo nos casos de crimes inafiançáveis.

116014)

Q239936 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel, querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza, quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram. Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam, porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na situação descrita e tendo por base os estudos acerca da imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel

a)
deve, realmente, responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b)
não praticou fato típico, sendo amparado pelo princípio da confiança, que limita o dever objetivo de cuidado.
c)
agiu dentro de um risco permitido, razão pela qual o resultado não lhe pode se imputado.
d)
não pode ter o fato imputado a si, pois, com sua conduta, não incrementou risco já existente.

116015)

Q239943 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Consideram-se acidentes do trabalho

a)
os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.
b)
a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.
c)
para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.
d)
apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

116016)

Q239948 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

a)
É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.
b)
É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.
c)
É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.
d)
É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.

116017)

Q239950 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

a)
apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
b)
agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
c)
recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
d)
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

116018)

Q241722 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

a) depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.
b) permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.
c) é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.
d) independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.
e) permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.

116019)

Q241727 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, na região então conhecida como Ponta do Abunã, que abrange quatro distritos da capital do Estado. O resultado do plebiscito foi favorável à criação do novo Município. Considerada a disciplina constitucional da matéria, para a criação do Município de Extrema de Rondônia,

a) já foi preenchido o único requisito estabelecido pela Constituição relativamente à criação, incorporação, fusão e ao desmembramento de Municípios.
b) devem ter sido divulgados Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, antes da realização do plebiscito, devendo a criação ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
c) é necessário que haja, além da realização da consulta plebiscitária à população do Município interessado, aprovação do Congresso Nacional, mediante lei complementar.
d) deve ocorrer nova consulta plebiscitária, envolvendo o restante da população do Estado, e, caso o resultado seja favorável à criação do Município, ser editada lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
e) é necessária a divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, após a realização do plebiscito, considerando-se criado o Município se lei complementar federal aprovar o resultado dos estudos.

116020)

Q241765 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

a) quinze dias.
b) trinta dias.
c) vinte dias.
d) cinco dias.
e) dez dias.

116021)

Q241772 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

a) não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.
b) não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
c) pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.
d) não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
e) pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

116022)

Q241777 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

a) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
b) 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
c) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
d) 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
e) 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

116023)

Q241791 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Considere:
I. Dois cargos privativos de médico.
II. Um cargo de juiz com outro de professor.
III. Dois cargos de professor.
IV. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
V. Dois cargos privativos de advogado.

De acordo com o Decreto-Lei n^o 220/75, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários nas hipóteses indicadas APENAS em

a) I, III e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) I, II, III e IV.
e) II, III, IV e V.

116024)

Q242206 - CEPUERJ - 2012 - CRBio-2ª Região - Assistente Administrativo

Com base na Lei 12.527 de 18/ 11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, considerando que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, pode-se afirmar que:

a)
o órgão ou a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível em dez dias
b)
no caso do não acesso imediato a informação, o pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias
c)
as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na intemet
d)
o prazo de resposta ao pedido de informação não poderá ser prorrogado, cabendo ao interessado interpor recurso contra tal negligência

116025)

Q242213 - CEPUERJ - 2012 - CRBio-2ª Região - Assistente Administrativo

Ao respeitar tanto o órgão de origem, não misturando seus documentos com os de outros órgãos, quanto a ordem original em que os documentos vieram da instituição de origem, o trabalho arquivístico estará sendo realizado sob a direção do princípio da:

a)
pertinência
b)
proveniência
c)
organicidade
d)
territorialidade

116026)

Q242403 - Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Administrativo,

As penalidades previstas pelo artigo 31 do código de Ética do Profissional Biólogo são as seguintes:

I.Advertência.
II.Repreensão.
III.Multa
IV.Suspensão do exercício profissional.
V.Cancelamento do registro profissional.
A multa prevista no artigo supracitado corresponde a:

a) até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
b) até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
c) 20(vinte) vezes o valor da anuidade.
d) no mínimo 20(vinte) vezes o valor do sálario mínimo.
e) no mínimo 20(vinte) vezes o valor da anuidade.

116027)

Q242408 - Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Administrativo,

“Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.
De acordo com o Código Penal, o texto acima corresponde ao crime de:

a)
Peculato.
b)
Peculato culposo.
c)
Peculato mediante erro de outrem.
d)
Concussão.
e)
Excesso de Exação.

116028)

Q242888 - Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Contábil

Assinale a alternativa que indica o grupo do Balanço Patrimonial em que se evidenciam o Capital de Terceiros e as Aplicações de Recursos, respectivamente.

a) Patrimônio Líquido; e Ativo não Circulante.
b) Passivo total; e Ativo imobilizado.
c) Passivo não Circulante; e Patrimônio Líquido.
d) Passivo Exigpivel; e Ativo Total.
e) Patrimônio Líquido; e Ativo Circulante.

116029)

Q242895 - Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Contábil

“(...)Recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade” Trata-se de que elemento do Patrimônio?

a) Ativo
b) Patrimônio Líquido.
c) Passivo.
d) Ativo Imobilizado.
e) Passivo não Circulante.

116030)

Q308508 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - Geografia

Leia o texto e observe a imagem a seguir.

O velocímetro corre, enquanto o retrovisor deixa para trás vilas de estilo europeu, vulcões com neve eterna, lagos cercados de

florestas, fiordes e cachoeiras. A expedição mal começou, mas uma pergunta insiste em rondar a cabeça: como um país tão

estreito como o Chile consegue reunir tão fascinante diversidade?

A diversidade destacada no texto está relacionada

a) ao predomínio do clima mediterrâneo, que dá o aspecto europeu tanto à paisagem vegetal quanto aos tipos de construções.
b) às águas frias do oceano Pacífico, que alteram o clima regional, tornando–o temperado e frio mesmo nas proximidades do Equador.
c) à presença da Cordilheira dos Andes, que por sua vez é resultado do choque entre duas placas tectônicas.
d) ao embasamento geológico, formado por rochas antigas, muito resistentes, que dão ao relevo do país o aspecto montanhoso.

116031)

Q308527 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - Geografia

Observe o mapa a seguir.

Os pontos assinalados no mapa representam um importante grupo de cidades que conformam uma rede e são denominadas

a) polos atrativos.
b) cidades globais.
c) megalópoles.
d) megacidades.

116032)

Q308589 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - História

O texto trata de uma crise que, direta ou indiretamente, atingiu todo o mundo capitalista. No Brasil, ela repercutiu de forma significativa, pois, com a recessão,

a) o ritmo de expansão que a economia brasileira havia alcançado ao longo da década de 1930 diminuiu, provocando desemprego e pobreza.
b) a estabilidade política foi favorecida pelo vertiginoso desenvolvimento da cafeicultura, que reduziu os efeitos da crise que afligia o país.
c) a produção industrial, que atingira altas taxas de crescimento, chegou a um ponto de saturação, acarretando forte pressão inflacionária no país.
d) a cafeicultura foi comprometida e os investimentos da elite foram redirecionados para a indústria nacional e a produção de bens de consumo.

116033)

Q308596 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - História

Analise o gráfico e observe a imagem.

A partir da análise do gráfico e da imagem está correto afirmar que no Brasil, no período do regime militar, a

a) política nacional reformista compatibilizou o combate ao surto inflacionário com a política de desenvolvimento da periferia urbana.
b) modernização da economia foi acompanhada da estagnação do crescimento e do avanço da favelização nas grandes cidades.
c) favelização avançou lado a lado com o crescimento econômico, como uma espécie de contraface do “Milagre” econômico.
d) mecanização da produção agrícola fixou o trabalhador no campo; contudo, promoveu a miséria e a pobreza da população nas cidades.

116034)

Q300232 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - Língua Inglesa,

Attention: Read the text and answer questions 30 to 33.

Money issues aren't romantic, but they should be discussed before a wedding

By Carolyn Hax Hi, Carolyn: So, I am getting married in a few months and I've been struggling with a question: How much financial information should a couple share pre-wedding? Recently my fiancé told me that an old creditor started garnishing a portion of his paycheck. I was shocked that his finances were in such a bad state. He has always been private about money, but I didn't care much since I make my own living anyway. I'm just wondering if we need to write out all our debts and share them with each other before marriage. If so, how do I approach this topic? Anonymous You tell him the garnished paycheck surprised you, and you think it's important that both of you share full financial information − including credit scores − then fully discuss your philosophies and approaches to money. This is critical given not just his neglected debt, but also your casual attitude toward his being "private about money." If he won't share, don't marry. Seriously. And if he does share what amounts to a real mess, then postpone the wedding until he sorts himself out. This isn't about your ability to support yourself, though that helps. It's about the financial implications of the legal knot you're about to tie. Unromantic, sure, but losing a home/car, taking second or third jobs, never having a vacation and winding up in bankruptcy are all profoundly unromantic as well. (Adapted form http://www.washingtonpost.com/lifestyle/style/mone...)

In the sentence He has always been private about money, the Present Perfect is

a) incorrect because the action referred to began before another past action, so that the Past Perfect should be used instead.
b) correctly used, but the Simple past could also be used without any change in meaning.
c) correctly used because it refers to an action that started in the past and continues in the present.
d) incorrect and should be replaced by the Present Continuous because the action occurs repeatedly in the present.

116035)

Q300302 - FCC - 2012 - PM-MG - Professor - Física,

Um automóvel percorre uma estrada plana e horizontal com velocidade constante de 100 km/h. Ao avistar um radar fotográfico a uma distância de 1 km, o motorista reduz uniformemente a velocidade do automóvel, que passa pelo radar a 80 km/h. O módulo da aceleração do automóvel durante o intervalo de tempo em que sua velocidade diminuiu de 100 km/h para 80 km/h, em m/s2, foi de aproximadamente,

a) 20
b) 7,2
c) 0,72
d) 0,14

116036)

Q8011 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

a) o recall.
b) a iniciativa popular.
c) o abaixo-assinado.
d) o plebiscito.
e) o referendo.

116037)

Q8028 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática

a) dentro da Administração federal, mediante a distinção dos níveis de direção dos de execução; da Administração federal para as unidades federadas, mediante convênio, e para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
b) mediante delegação ampla de competências, na forma prevista em regulamento e desvinculada da supervisão ministerial.
c) com a criação de sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações, afastando a anterior descentralização feita por meio de concessão de serviços à iniciativa privada.
d) mediante, principalmente, a transferência de competências executivas e legislativas aos Estados e Municípios para o exercício de atividades de interesse comum e criação de sociedades de economia mista para exploração de atividade econômica.
e) por intermédio, principalmente, da criação de entidades de direito privado para a prestação de serviços públicos e exercício de atividade econômica, ligadas à União por contrato de concessão.

116038)

Q8030 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Os dirigentes de empresa privada da qual o Estado participou com 49% para a criação, aportando recursos a título de subscrição do capital social, apropriaram-se ilegalmente de recursos da referida empresa. De acordo com a Lei no 9.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os dirigentes

a) somente estão sujeitos à Lei de Improbidade se forem agentes públicos e tiverem auferido a vantagem em função de tal condição.
b) estão sujeitos à Lei de Improbidade, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos, sem prejuízo das demais sanções previstas no referido diploma legal e em outras leis específicas.
c) somente poderão ser apenados com a apreensão dos valores auferidos indevidamente, recaindo as sanções administrativas sobre os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
d) não estão sujeitos à Lei de Improbidade, eis que o prejuízo foi causado a entidade de natureza privada, ficando, contudo, impedidos de contratar com a Administração e de receber recursos públicos a qualquer título.
e) estão sujeitos apenas às sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade excluídas outras sanções civis e penais previstas em leis específicas.

116039)

Q8042 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

a) imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
b) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
c) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
d) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
e) em ambos os casos, imediatamente.

116040)

Q8047 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

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