No que se refere à falência, julgue o item a seguir.
É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências decretadas antes de sua vigência, por ter tal matéria caráter processual e, portanto, ser de aplicação imediata.
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ.
A DP tem legitimidade para ajuizar ACP para discutir a responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias devidas em razão do desempenho de trabalho doméstico, por se tratar de defesa de interesses transindividuais de categoria presumidamente hipossuficiente.
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei.
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário.
Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e extensão desse crédito.
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
É presumida a dependência econômica do filho com mais de dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação ao segurado da previdência social, não sendo necessária a comprovação dessa dependência para que ele se torne beneficiário do RGPS na condição de dependente do segurado.
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:
Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
Mélvio e Tício ajustam entre si a prática de um furto na residência de Joana, pois acreditavam que ela estava viajando, estando o imóvel deserto. Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria permanecer nas imediações para observar e vigiar a aproximação de alguém, enquanto Tício ingressaria no imóvel, mediante arrombamento de uma das janelas. Após adentrar, Tício é surpreendido com a presença de Joana, pois ela não havia viajado. Desse modo, Tício domina Joana, utilizando-se de ameaças de morte, ante sua evidente superioridade física e de uma faca que trazia consigo. Com Joana subjugada, Tício a submete à prática de conjunção carnal. Depois de consumar o ato, ainda com Joana rendida, Tício subtrai vários objetos de valor do local. Após se retirar, Tício partilha com Mélvio o produto do crime, contando-lhe dos fatos ocorridos no interior da residência. Assinale a alternativa correta quanto aos crimes cometidos:
Analise os temas abaixo e assinale a alternativa correta:
A ação civil de improbidade administrativa por infringência aos artigos 9, 10 e 11, da Lei n° 8.429/92, prescreve em:
Relacione as teorias enumeradas abaixo com sua respectiva definição e assinale a alternativa que apresente a ordem correta,
1 - Teoria Clássica.
2 - Teoria Comportamental.
3 - Teoria da Burocracia.
4 - Teoria da Contingência.
5 - Teoria das Relações Humanas.
6 - Teoria de Sistemas.
7 - Teoria Estruturalista.
8 - Teoria Geral da Administração.
9 - Teoria Neoclássica.
( ) É a corrente eclética e pragmática baseada na atualização e no redimensionamento da Teoria Clássica e na ênfase colocada nos objetivos.
( ) É a corrente iniciada com a Experiência de Hawthorne e que combatia os pressupostos clássicos através da ênfase nas pessoas.
( ) É a corrente mais recente que parte do principio de que a Administração é relativa e situacional, isto é, depende de circunstâncias ambientais e tecnológicas da organização.
( ) É o conjunto orgânico e integrado de teorias, hipóteses, conceitos e ideias a respeito da Administração como ciência, técnica ou arte.
( ) É a corrente baseada nos trabalhos de Max Weber que descreve as características do modelo burocrático de organização.
( ) É a corrente baseada na sociologia organizacional que procura consolidar e expandir os horizontes da Administração.
( ) É a corrente baseada na psicologia organizacional e que redimensiona e atualiza os conceitos da Teoria das Relações Humanas,
( ) É a corrente que trata as organizações como sistemas abertos em constante interação e intercâmbio com o meio ambiente.
( ) É a corrente iniciada por Fayol para o tratamento da Administração como ciência na formatação e estruturação das organizações.
Como os estoques constituem uma parcela considerável dos ativos das empresas, eles recebem um tratamento contábil minucioso e são classificados em 5 grandes categorias. Assinale a alternativa que apresenta a classificação usual dos estoques.
Arquivos que guardam os documentos menos utilizados pela instituição, mas ainda possuem fim administrativo, são chamados de arquivo
Assinale a alternativa correta quanto ao método de arquivamento dígito-terminal.
Segundo a Lei nº 9.784/1999, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
Assinale a alternativa correta sobre o crescimento vegetativo e a teoria da transição demográfica (em países desenvolvidos ou subdesenvolvidos).
Sobre a função administrativa de planejamento, afirma-se: I É um processo que começa com os objetivos e define os planos para alcançá-los. II Define onde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que sequência. III Abrange somente o nível estratégico da organização. IV O seu produto é o plano que proporciona respostas às questões: o que, quando, como, onde e por quem. Está CORRETO somente o que se afirma em:
A Redação Oficial, o Ato Normativo e toda comunicação do Poder Público devem ser redigidos com:
De acordo com a Declaração de Salamanca, o direito de cada
criança à educação é proclamado na Declaração Universal de
Direitos Humanos, e foi fortemente reconfirmado pela
Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Quanto à
pessoa portadora de deficiência, pode-se afirmar que:
I Ela deve ter um representante legal para expressar os
seus desejos.
II Os pais possuem o direito inerente de serem consultados
sobre a forma de educação mais apropriada às
necessidades, circunstâncias e aspirações de suas
crianças.
III A escola deve seguir a conduta sugerida pelos
especialistas da educação, independentemente dos pais
aceitarem.
IV A escola deve acomodar a criança independentemente
de suas condições físicas, intelectuais, sociais,
emocionais, linguísticas ou outras.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Identifique, dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores nos serviços de saúde. Em seu anexo I, essa norma ressalta as medidas de proteção que devem ser adotadas a partir da avaliação prevista no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Quanto a essas medidas, é verdadeiro afirmar que
Segundo o Ministério da Saúde (2012), a equidade no acesso deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea, pois há necessidade de tratar diferentemente os desiguais, e cada um de acordo com sua necessidade. Nessa premissa, o profissional de saúde tem papel importante na primeira escuta do usuário, no processo de classificação de risco, devendo organizar o acesso aos usuários. Diante desse contexto, faz parte do processo de trabalho da equipe na “primeira escuta do usuário”:
Sobre a Primeira Guerra Mundial e a participação do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
As funções inorgânicas são um conjunto de substâncias
que reúne todos os elementos químicos que formam os
ácidos, bases, sais e óxidos. As principais funções
químicas inorgânicas são encontradas em nosso cotidiano
e também em nosso organismo.
Observe o conjunto de substâncias inorgânicas abaixo e,
em seguida, assinale a alternativa que apresenta suas
classificações, respectivamente, conforme sua função
química.
NaCl, H2CO3, Fe2O3, NaOH, H2SO4
Assinale a alternativa correta sob o prisma do Código Penal.
Segundo a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.
As recentes mudanças que ocorrem no mundo moderno provocam diversas alterações nas empresas. Uma das mais significativas alterações sobre alguns "entendimentos" que se tinha e que atualmente se tem, no que diz respeito à Área de Recursos Humanos, é:
