O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo
atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender,
nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a um dos requisitos para a posse em cargo público.
Preenche tal requisito quem é
O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, será composto por representantes de um determinado órgão, no caso a Escola Nacional
Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada
em palestra de ambientação no órgão onde foi
exercer suas atividades de que, para obter aprovação em
estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento
dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade
de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o ocupante de cargo público
em estágio probatório terá
Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alco-
ólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente,
aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em
clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho.
Requerendo o seu retorno, obtém a autorização de
junta médica vinculada ao seu antigo cargo e preenche os
demais requisitos legais.
Nesse caso, consoante as regras da lei n 8.112/90, ocorrerá
a denominada
Nicolau, cidadão italiano, aporta no Brasil, buscando novas
oportunidades para sua atividade profissional. Portando
nível superior, ele apresenta o seu currículo em
diversas empresas, mas não recebe resposta adequada.
Consultando os jornais, verifica a existência de inúmeros
concursos públicos, situação que lhe interessa diante da
multiplicidade dos cargos e da remuneração apresentada.
Ao tomar conhecimento dos requisitos, verifica que o
acesso a cargos públicos, nos termos e limites da Lei
n 8.112/90 depende de
Em um arquivo com documentos antigos, o arquivista fica em dúvida sobre a autenticidade de alguns papéis. Sabendo-se que a Arquivologia se relaciona com outras ciências, para sanar a dúvida, o arquivista deverá recorrer à seguinte área do conhecimento:
Leia o texto abaixo e responda as questões 27,28,29 e 30.
Todos os solos originam-se da decomposição das rochas
que constituíam inicialmente a crosta terrestre. A decomposição
decorre de agentes físicos e químicos.As variações de
temperatura provocam trincas, nas quais penetra a água, atacando
quimicamente os minerais. O congelamento da água nas trincas,
entre outros fatores, exerce elevadas tensões, do que decorre
maior fragmentação dos blocos. A presença da fauna e de flora
promove ataque químico, por meio de hidratação, hidrólise,
oxidação, lixiviação, troca de cátions, carbonatação, etc. O
conjunto destes processos configura a formação do solo. Assim
podemos dizer que solos são misturas de partículas que se
diferenciam pelo tamanho e pela composição química. A maior
ou menor concentração de cada tipo de partícula num solo
depende da composição química da rocha que lhe deu origem.
___________________ são resultantes da decomposição das rochas que permanecem no próprio local em que foram formadas. Para a sua ocorrência é necessário que a velocidade da decomposição da rocha seja maior do que a velocidade da decomposição por agentes externos.
Aglomerantes são materiais ativos, ligantes, em geral pulverulentos, cuja principal função é formar uma pasta que promove a união entre os grãos do agregado. São utilizados na obtenção das argamassas e concretos, na forma da própria pasta e também na confecção de natas. Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma característica do aglomerante quanto ao seu princípio ativo.
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ____________ são elementos estruturais geralmente compostos por barras de eixos retilíneos contidas no plano em que é aplicado o carregamento.
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Quando estudamos estruturas em aço, ________________ refere-se à capacidade dos materiais se deformarem sem se romperem.
Leia as alternativas abaixo sobre cuidados nas instalações de esgoto e assinale aquela que NÃO se pode afirmar sobre este tipo de instalação.
Com relação às boas práticas de relações humanas em empresas, considere as afirmativas a seguir.
I. Evitar cortar a palavra a quem fala; esperar sua vez.
II. Evitar tomar a responsabilidade atribuída a outro, a não ser a pedido deste ou em caso de emergência.
III. Procurar conhecer os membros da sua equipe, a fim de compreendê-los e de se adaptar à personalidade
de cada um.
IV. Dizer categoricamente o que pensa, especialmente quando discordar de algo ou achar que alguém
está errado.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que, quando ocorrer o atraso injustificado na execução do contrato,
Leia o texto a seguir.
O tema da eficácia e do próprio papel das normas constitucionais tem sido objeto de reflexões importantes.
Sobre isso, J. J. Gomes Canotilho difundiu uma determinada ideia de Constituição em um estudo
que envolve a complexa ambição de constitucionalização da política, tendo como núcleo essencial do
debate as relações entre o constituinte e o legislador.
(Adaptado de: ROBERTO, L. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e construção do novo
modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010 p.217)
Essa ideia relaciona-se ao que podem e devem os constituintes, e, portanto a própria constituição, ordenar
ao legislador ordinário, fazendo-o cumprir as imposições constitucionais.
A essa ideia foi dado o nome de
A álea administrativa extraordinária que se caracteriza por ser uma determinação estatal imprevisível, e que não se relaciona diretamente com o contrato, de caráter geral, mas que onera reflexa e substancialmente sua execução, denomina-se
Leia a definição a seguir. Constitui o órgão de visão das empresas. Deve revelar, a qualquer momento, a posição e o rumo do negócio. Deve dar informações exatas, claras e precisas sobre a situação econômica da empresa. (FAYOL, H. Administração industrial e geral: previsão, organização, comando, coordenação, controle. 10.ed. 10.reimpr. São Paulo: Atlas, 2010, p.25.) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a qual das operações ou funções de administração dentro de uma empresa refere-se essa definição.
O reajustamento dos benefícios previdenciários é assegurado, de forma a preservar-lhes o valor real, conforme critérios definidos em
A pensão decorrente de prisão do segurado será concedida
Uma chamada telefônica para um número de telefone fixo dentro da mesma área conurbada é considerada uma
As Promotorias de Justiça
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
O princípio da continuidade do serviço público aplicado aos contratos de concessão regidos pela Lei Federal no 8.987/95 impede
Roberto é diretor-presidente de uma fundação qualificada como Organização Social, em razão de contrato de gestão firmado com o Governo do Estado de Sergipe. O plano de trabalho da entidade determina que haja o acolhimento de um número de moradores de rua por ano, qualificando-os profissionalmente por 6 (seis) meses. Para tal mister, a Organização Social recebe o equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) de sua receita anual do Governo do Estado. Ocorre que, uma denúncia anônima oferecida ao Ministério Público Estadual informa que determinada Associação de Moradores de um bairro nobre de Aracajú ofereceu vantagem pecuniária a Roberto, que foi por ele prontamente aceita, para que atuasse de forma prioritária nos limites territoriais do bairro, deixando de atender áreas mais degradadas da cidade. No bojo do inquérito civil, sem contestar os fatos, Roberto apresenta defesa onde indica que atuou dentro dos limites do plano de trabalho e cumpriu o objetivo institucional da sua Organização Social. Sobre o caso narrado acima é correto
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será
julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969
Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:
