Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
- Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
- Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
- Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Os Serviços Especiais de Acesso Aberto têm como função
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 define como Portas de Entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Sendo assim, de acordo com o Art.9 do Decreto 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Equipe de Saúde da Família da unidade A compartilha o caso de uma pessoa que tem diabetes com a equipe B, mantendo com esta equipe uma relação horizontal, contínua e integrada. A equipe B aponta para a equipe A a necessidade de encaminhar essa pessoa para hemodiálise. Nesse caso, os princípios e diretrizes do SUS e os da Rede de Atenção à Saúde que estão sendo operacionalizados na atenção básica, respectivamente, são:
Referente a abrangência das ações de saúde é INCORRETO afirmar:
É um serviço considerado porta de entrada ao atendimento do usuário no SUS:
Segundo o Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011, no ART. 2º considera-se Região de Saúde:
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas(os):
Considerando o Capítulo I do Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
Sobre o Decreto Nº 7.508 de julho de 2011, “artigo 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:" EXCETO:
Disposto no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Complete a lacuna do Art. 17. O ______________ será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
A publicação da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, veio regulamentar, de forma detalhada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída pelo Decreto nº 7.508/2011. Nela estão descritos os principais serviços e ações que oferecem atenção psicossocial no país para todas as pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aqueles decorrentes do uso prejudicial de drogas (Ministério da Justiça e Cidadania, 2017). Os componentes da RAPS, no território em nível de atenção básica são, entre outros:
Com base nas disposições acerca das Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. As Regiões de Saúde devem ser estritamente intermunicipais, sendo vedada a criação de regiões interestaduais.
II. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Serviços de atenção primária e psicossocial são os principais critérios para a instituição de uma Região de Saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Segundo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011,Complete o Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas _____________.
Sobre o Decreto Nº 7.508, de julho de 2011, Art 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
