Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792326 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da

a)
“integralidade” e reajustados de forma paritária.
b)
“média” e reajustados na forma da lei.
c)
“integralidade” e reajustados na forma da lei.
d)
“média” e reajustados de forma paritária.
e)
“proporcionalidade” e reajustados de forma paritária.

2)

Q806335 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV,

Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.

a) O requerimento do auxílio-reclusão perante o órgão competente deve ser instruído com certidão judicial que comprove o recolhimento carcerário do segurado recluso
b) Faz jus ao recebimento do benefício, cônjuge ou parente de primeiro grau de pessoa reclusa, bastando informar e comprovar perante o INSS a relação conjugal ou o grau de parentesco
c) O exercício de atividade remunerada por parte do segurado recluso que cumpre pena no regime fechado, não acarreta perda do direito de seus dependentes receberem o auxílio-reclusão
d) O cálculo utilizado para determinar o enquadramento do segurado como de baixa renda consiste, na média do salário de contribuição apurado nos últimos 12 (doze) meses antes do recolhimento à prisão do segurado
e) É permitida a substituição de certidão judicial e prova de permanência na condição de presidiário pelo acesso à base de dados eletrônicos com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e sua condição de encarcerado, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça

3)

Q777741 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.

Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.

Errado
Certo

4)

Q750961 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

No direito previdenciário, existe um benefício que é destinado para a família dos presos que possuem baixa renda, assegurado pela Constituição Federal. O valor do determinado auxílio é atualizado anualmente e, para se obtê-lo, verifica-se a última renumeração do preso. Trata-se do:

a) auxílio-desemprego.
b) auxílio-preso.
c) auxílio-reclusão.
d) auxílio-família.
e) auxílio-dependente.

5)

Q488305 - Ranking - INSS 2016,

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

Errado
Certo

6)

Q537311 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) Conforme entendimento do STF, aquele que, embora exerça atividades laborais consideradas nocivas à saúde, utilize equipamento de proteção que anula completamente a nocividade durante o desempenho de tais atividades não fará jus à percepção de aposentadoria especial.
b) Servidora pública ocupante de cargo efetivo no estado do Paraná pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo.
c) Aquele que preenche os requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário adquire um direito fundamental, inexistindo prazo decadencial para a concessão ou a revisão de benefícios.
d) Para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, deve-se considerar a renda da unidade familiar, já que o destinatário do benefício são os dependentes do segurado recluso.
e) Nos termos da jurisprudência do STJ, não tem direito à percepção de benefício de pensão por morte o cônjuge do falecido que, apesar de possuir os requisitos para aposentadoria antes do óbito, tenha perdido a qualidade de segurado.

7)

Q457870 - CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados

pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.

O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da

previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de

prover o seu próprio sustento e o de sua família.

Errado
Certo

8)

Q284353 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI

Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.

Errado
Certo

9)

Q313845 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio–reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

a)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
b)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio–doença e aposentadoria.
c)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.
d)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
e)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

10)

Q423781 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário

A pensão decorrente de prisão do segurado será concedida

a)
ao cônjuge ou ao companheiro do segurado, mesmo que receba proventos de inatividade ou outro tipo de remuneração.
b)
ao segurado, desde que trabalhe durante o tempo de prisão e não receba outra remuneração, vencimentos, proventos de inatividade.
c)
ao conjunto de dependentes do segurado, que não receba remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.
d)
ao segurado, desde que trabalhe durante o tempo de prisão e não receba proventos de inatividade ou outro tipo de remuneração.
e)
aos filhos do segurado, menores de 26 anos de idade, que não recebam remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.

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