Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.
Determinado agente comete um crime e é condenado
a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei
deixa de considerar a conduta praticada por aquele
agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é vedado o trabalho externo?
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
Imprimir logomarcas em equipamentos públicos com imagens que simbolizam denominações partidárias é um
exemplo de descumprimento do princípio da
Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados
pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.
Com relação à ISO 38500 e ao COBIT 5, julgue os itens seguintes.
O COBIT possui como princípio e enfoque exclusivo as funções inerentes a TI. Na versão 5, o COBIT integra, em um framework único, o BSC, o VAL IT e o COSO, devido ao fato de o cenário atual recomendar que a TI seja parte estratégica das organizações e de reconhecer a importância do alinhamento entre a TI e o negócio.
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens
a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
O documento oficial em apreço estaria mais adequado ao padrão e teria trâmite mais ágil caso fosse incluído nele o nome do Chefe do Departamento de Materiais.
Judge the following items according to the text above.
The word “beleaguered” (l.2) is synonymous with besieged.
Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias
fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das
normas constitucionais.
De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.
Cada um dos itens de 39 a 41 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos
servidores do STF.
Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte.
Considerando a evolução da administração gerencial e da
administração pública no século XX, julgue os itens a seguir.
No século XX, a evolução da administração foi marcada pela transição do enfoque relacional — que prioriza aspectos da organização informal e elementos comportamentais — para o enfoque estrutural, com ênfase na organização formal, nas regras e nas estruturas organizacionais.
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas
organizações, julgue os próximos itens.
Primeira atividade a ser desenvolvida para a gestão de um projeto, a elaboração do cronograma constitui o ponto de partida para o desenvolvimento das demais atividades associadas a uma gestão.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das
penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão,
cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida
da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do
contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia
aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão
e destituição de função comissionada, por serem de livre
nomeação e exoneração.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir.
Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º
11.416/2006 e n.º 12.618/2012
Na hipótese de um analista judiciário do STF ser cedido ao Ministério da Defesa na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, não será cabível, durante o seu afastamento, o pagamento da gratificação judiciária.
Com referência ao sistema de registro de preços e à modalidade de
licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
Caso determinado órgão federal deseje realizar contratação de serviço comum pelo sistema de registro de preços, não será possível, nesse caso, a adoção da modalidade de pregão.
Julgue o seguinte item, relativo a compras no setor público.
Tratando-se de licitação para compra de material, a administração possui o dever legal de especificar o objeto e, sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção da proposta mais vantajosa.
Sabendo que a administração patrimonial compreende um conjunto
de processos, metodologias e metas para o correto controle do
patrimônio, julgue os itens subsecutivos.
Patrimônio público corresponde ao conjunto de bens, corpóreos ou incorpóreos, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais.
Acerca de gestão de pessoas e comportamento organizacional,
julgue os itens a seguir.
As teorias de liderança que reforçam o papel do líder como motivador de pessoas e gestor de desempenhos individuais e de equipes fundamentam-se em princípios atitudinais e comportamentais dos repertórios dos líderes nas interações com seus liderados.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens
seguintes.
A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF.
O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
