Questões de Concurso – Aprova Concursos

102991)

Q448691 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto

a)
da iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito individualmente por qualquer cidadão.
b)
do plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
c)
do referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional.
d)
da ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
e)
do voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os maiores de sessenta anos.

102992)

Q448696 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:

a) flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.
b) prestação de socorro, apenas durante o dia.
c) desastre, apenas durante o dia.
d) determinação judicial, apenas durante o dia.
e) determinação judicial, em qualquer horário.

102993)

Q448704 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha.
Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que

a) por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
b) Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.
c) Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.
d) Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
e) Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.

102994)

Q448711 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que

a) a intimação da decisão de pronúncia feita por edital, ao acusado solto e não encontrado, viola a ampla defesa, pois o ato foi procedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo, cabendo ao Estado localizar o réu não revel.
b) o falecimento do único patrono do réu poucos dias antes da publicação do acórdão, pelo Tribunal de Justiça, que não admitiu recurso defensivo, consubstancia situação relevante, pois a intimação do acórdão tornou-se impossível após a sua morte.
c) cumpre ao magistrado processante, em não sendo possível ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a nomeação de defensor dativo ou público, para promover a defesa do réu, enquanto este não é intimado para escolher novo patrono.
d) se reconhece ofensa ao princípio da ampla defesa pelo indeferimento de pedido de diligência à polícia para localizar testemunha, não constituindo interesse processual da defesa obter e fornecer ao juízo o endereço correto de suas testemunhas.
e) no caso de adiamento do julgamento da sessão do júri, em razão da ausência do defensor constituído do réu, o não comparecimento do defensor constituído ao julgamento remarcado não autoriza o juiz a nomear defensor dativo ao réu.

102995)

Q448716 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que

a) quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
b) eventual irregularidade na decisão que suspende o curso do processo repercute na fluência do prazo prescricional, porque exemplificativas as hipóteses de suspensão e de interrupção.
c) durante o trâmite recursal não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, entre a publicação da sentença em cartório e o julgamento do recurso.
d) a prescrição constitui questão prejudicial ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual eventual recurso da defesa não terá seguimento se a prescrição for previamente reconhecida, por falta de interesse de agir.
e) anulada a ação penal, a prescrição prossegue sendo regulada pela pena in concreto, indicada no título condenatório anulado, evitando-se a reformatio in pejus pela via oblíqua.

102996)

Q482086 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

a) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados, em cargos de carreira, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e admitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, apenas nas hipóteses estabelecidas em lei.
b) O Ministério Público da União (MPU) é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos de idade, após a aprovação do Senado Federal.
c) Conforme previsão constitucional, o Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União, integra o MPU, sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
d) O MP não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela Constituição Federal.
e) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do MP.

102997)

Q482098 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

a) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
b) Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
c) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.
d) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.
e) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

102998)

Q482252 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Administrador

De acordo com o PMBOK, assinale a alternativa correta.

a)
Nas mudanças de fase, deve-se evitar a declaração de marcos no projeto.
b)
As fases de um projeto são, pela ordem, a iniciação, a execução, o planejamento, o monitoramento e o controle.
c)
Todos os riscos identificados em um projeto devem ser analisados a fundo e deve-se ter um plano de mitigação, independentemente de uma avaliação de custo/benefício.
d)
No gerenciamento de riscos, podem-se declarar ações no sentido de aumentar a probabilidade de eventos que gerem impacto positivo em um projeto.
e)
Uma forma efetiva de se estruturar um projeto é a construção de uma EAP, sigla que significa estruturação articulada de processos.

102999)

Q485578 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de enfermagem

O Método de Credé é uma profilaxia realizada no recém-nascido com o objetivo de prevenir a

a) cegueira neonatal.
b) rubéola congênita.
c) conjuntivite química.
d) oftalmia neonatal.
e) transmissão do HPV.

103000)

Q485674 - FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo

A respeito dos conceitos preservação, conservação e restauração, analise as afirmativas a seguir. I. A conservação visa à prevenção das causas de deterioração de documentos.
II. A restauração consiste em revitalizar a concepção original dos documentos.
III. A preservação é o conjunto de medidas de ordem administrativa, política e operacional que visa à proteção ao patrimônio.
Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

103001)

Q485679 - FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo

As afirmativas a seguir estão baseadas em três dos cinco

componentes da função administração, como preconizadas por

Fayol. Analise-as e assinale V para a afirmativa verdadeira e

F para a falsa.

( ) Planejamento: avalia o futuro e elabora um plano de ação de

curto prazo.

( ) Organização: consolida a estrutura de profissionais, de

materiais e de equipamentos para realizar o empreendimento.

( ) Controle: garante que os planos elaborados e as ordens

dadas sejam rigorosamente obedecidos.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
F, F e F.
b)
F, V e F.
c)
F, V e V.
d)
V, F e V.
e)
V, V e V.

103002)

Q485681 - FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo

“Estamos vivendo em um mundo em constante mudança.

E mudança exige inovação. Atualmente, considera-se que

administradores bem-sucedidos deixam de se preocupar apenas

com os aspectos mecânicos da administração de como planejar

ou desenhar esquemas de trabalho e passam a se basear em três

processos que levam as pessoas a focalizar sua atenção na

criação da mudança."

(Adap. de Chiavenato, I. Administração nos novos tempos, 2ª ed. Pag. 11)

Com base no fragmento acima, assinale a opção que indica esses

processos.

a)
Processo empreendedor, processo de construir competências e processo de renovação.
b)
Processo burocrático, processo desconstrutivo e processo de fixação.
c)
Processo estruturalista, processo disciplinador e processo controlador.
d)
Processo de centralização, processo de consolidação e processo ordenador.
e)
Processo do princípio da autoridade, processo unificador e processo centralizador.

103003)

Q478148 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização,

Acerca da legitimidade para interpor recursos no âmbito do processo administrativo federal, instituído pela Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

a) Somente os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo podem fazê-lo.
b) Não estão legitimados a interpor aqueles cujos direitos ou interesses forem somente indiretamente afetados pela decisão recorrida.
c) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos e difusos, podem fazê-lo.
d) Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos, podem interpor.
e) O Ministério Público Federal tem essa legitimidade expressamente conferida na referida lei.

103004)

Q478167 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Financeiro,

A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

a) O agente que pratica atos fora de sua competência comete desvio de finalidade.
b) O agente que, por ação ou omissão, pratica ato visando a interesses pessoais, e não ao bem comum, estará agindo com estrito e direto excesso de poder, o que é vedado por lei.
c) O exercício do poder discricionário está excepcionalmente desvinculado do princípio da legalidade.
d) Para a doutrina majoritária, o poder vinculado é aquele que a lei confere à Administração para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários para a sua formação.
e) As normas do direito brasileiro são editadas pelo poder regulamentar.

103005)

Q478201 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização,

Um atendimento ao público marcado pela excelência exige algumas iniciativas e atividades estratégicas para o aprimoramento da qualidade, para evitar falhas e para garantir, também, que as pessoas tenham a percepção da qualidade do serviço. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta acerca da qualidade no atendimento ao público.

a) Deve-se ter presteza em resolver os problemas dos clientes, ainda que a informação de resolução não seja repassada a eles.
b) É importante repassar para o cliente uma explicação sobre um problema ocorrido, ainda que a argumentação seja pouco esclarecedora.
c) Quando o problema não puder ser resolvido de imediato, é preferível não comunicar ao cliente.
d) Se um produto adquirido puder apresentar problemas futuros, é uma boa conduta alertar os clientes sobre isso e a respeito das maneiras de evitar que os problemas aconteçam.
e) O comprometimento da equipe, necessário para uma boa prestação de serviços, não é impactado pela instituição de recompensas ao serviço.

103006)

Q478256 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente de Fiscalização,

De acordo com as disposições expressas na Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, quanto à delegação de competência, assinale a alternativa correta.

a) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal ou administrativo, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.
b) Entre as matérias que não podem ser objeto de delegação de competência, está o julgamento de processos administrativos.
c) É vedada a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.
d) Será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
e) Poderá ocorrer, ainda que os delegados não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.

103007)

Q478352 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

A respeito da execução de obras e serviços, à luz da Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que as obras e serviços

a) não poderão ser executados no regime de empreitada por preço global.
b) poderão ser executados nas formas de execução direta ou execução indireta.
c) não poderão ser executados no regime de empreitada por preço unitário.
d) não poderão ser executados no regime de tarefa.
e) não poderão ser executados no regime de empreitada integral.

103008)

Q478357 - IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico

A respeito das funções essenciais à justiça, à luz da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
b) A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5o , LXXIV, CF.
c) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, sem exceção.
e) O Ministério Público não abrange o Ministério Público Militar.

103009)

Q478388 - IADES - 2014 - CONAB - Direito,

A relação de direitos sociais contida no art. 7º da

Constituição Federal vigente é

a) a mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.
b) exemplificativa.
c) a mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
d) taxativa.
e) a mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

103010)

Q478446 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

A respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar o exercício de cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
c) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nelaexercer função remunerada.
d) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
e) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

103011)

Q478465 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.
b) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
c) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
e) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

103012)

Q478530 - IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil

Considerando a planta apresentada, após quantificar as

formas da sapata, assinale a alternativa que indica o valor

mais próximo da área das formas para essa sapata.

a) 0,36 m².
b) 0,72 m².
c) 0,98 m².
d) 1,08 m².
e) 1,23 m².

103013)

Q480395 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade

Um lançamento de terceira fórmula corresponde a um lançamento do tipo

a) Disponibilidades a Duplicatas a receber
b) Diversos a Capital Social
c) Disponibilidade a Diversos
d) Debita – Mercadorias Credita – Caixa Credita – Bancos Credita – Duplicatas a pagar
e) Diversos a Diversos

103014)

Q480441 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Assistente Administrativo

O conjunto de documentos que são produzidos ou recebidos por instituições governamentais de âmbito federal, estadual ou municipal, em razão das suas funções específicas legislativas, judiciárias e administrativas, é denominado arquivo

a)
privado.
b)
intermediário.
c)
corrente.
d)
permanente.
e)
público.

103015)

Q480458 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Assistente Administrativo

Acerca das formas de tratamento, é correto afirmar que se

utiliza Vossa Eminência para

a) cônegos.
b) bispos.
c) cardeais.
d) monsenhores.
e) arcebispos.

103016)

Q480460 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Assistente Administrativo

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, atualmente a forma de comunicação mais célere e de baixo custo é a (o)

a) mensagem.
b) aviso.
c) correio eletrônico.
d) telegrama.
e) memorando

103017)

Q480547 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Estatística

Considerando a distribuição de frequência apresentada,

assinale a alternativa que apresenta a mediana do

conjunto de dados.

a) 113.
b) 114.
c) 115.
d) 116.
e) 117.

103018)

Q480592 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Fiscal - Profissões do Sistema CFQ-CRQ

Considere hipoteticamente que a União tem de indenizar determinado ramo empresarial que teve prejuízos em face da fixação de preços inferiores aos propostos por órgão ou entidade governamental federal. Nessa situação, ainda que lícita essa intervenção no domínio econômico, o princípio do direito administrativo que fundamenta essa indenização é o da(o)

a) vedação ao confisco.
b) legalidade.
c) moralidade.
d) interesse público.
e) segurança jurídica.

103019)

Q480597 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Fiscal - Profissões do Sistema CFQ-CRQ

A sustação de atos normativos que exorbitem do poder regulamentar editado pelo Poder Executivo compete exclusivamente ao

a) Poder Judiciário, tão somente.
b) próprio Poder Executivo e ao Poder Judiciário.
c) Congresso Nacional.
d) próprio Poder Executivo, tão somente.
e) Ministério Público e ao Poder Judiciário.

103020)

Q480686 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Administrador

Uma ferramenta proposta pelo GESPÚBLICA, um dos principais expoentes da Administração Pública Gerencial brasileira, é a autoavaliação da instituição, operacionalizada por meio de um instrumento de avaliação da gestão pública. A finalidade desse instrumento é

a) facilitar o processo de avaliação continuada da gestão.
b) estabelecer um mecanismo de controle social das organizações públicas.
c) prover os órgãos de planejamento de informações para desenvolver programas de melhoria contínua.
d) consolidar o programa de desburocratização do serviço público.
e) conceder o Prêmio Nacional de Administração Pública.

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