Q478446 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

A respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar o exercício de cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
c) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nelaexercer função remunerada.
d) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
e) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Q478446 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Direito Constitucional