"A Convenção das Nações Unidas para o Combate à
Desertificação (UNCCD) conceitua desertificação como o
processo de degradação das terras em regiões áridas, semiáridas
e subúmidas secas, em decorrência de fatores como ação
antrópica e mudanças climáticas. Essa degradação é a perda ou
redução da produtividade econômica ou biológica dos
ecossistemas secos, causadas pela erosão do solo, deterioração
dos recursos hídricos e perda da vegetação natural".
CIRILO, José Almir, "Políticas públicas de recursos hídricos para o
semiárido" in Estudos Avançados, 2008, vol.22, n.63, p. 68.
Com base nas informações fornecidas, analise as afirmativas a
respeito do impacto climático desse processo no semiárido
brasileiro.
I. Entre as áreas do Nordeste afetadas pelo processo de
desertificação encontram–se o "núcleo de Seridó", na região
centro–sul do Rio Grande do Norte e centro–norte da Paraíba; o
"núcleo de Irauçuba" no noroeste cearense; o "núcleo de
Gilbués" no Piauí e o de Cabrobó em Pernambuco.
II. As mudanças climáticas globais em curso geram, na região
semiárida brasileira, aumento da temperatura e da evaporação
nos corpos d'água e consequente redução do volume neles
escoado, além de concentração do período chuvoso em menor
espaço de tempo, com redução da precipitação.
III. O semiárido brasileiro apresenta situações difíceis de serem
superadas, pois os solos são, em sua maior parte, muito rasos,
com a rocha quase aflorante, o que prejudica a formação de
aquíferos, sua recarga e a qualidade de suas águas.
Assinale se:
No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho é indispensável, na forma de lei complementar, sendo desnecessária, por isso mesmo, a ampla defesa.
II. A perda do cargo dar-se-á em virtude de sentença judicial, ainda que facultado o aviamento de recursos especial e/ou extraordinário.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justiça, é:
Sobre as normas processuais aplicáveis à Ação Popular, pode-se afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar:
Considerando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar:
A respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.987/95, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa:
I. Poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre
o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
II. Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
III. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial,
conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo
poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da
obra por prazo determinado;
IV. Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa física que deposite caução
equivalente ao tempo de duração da atividade delegada.
Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:13
Assinale a alternativa correta:
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
Quanto ao incidente constitucional de deslocamento de competência de um caso criminal da esfera estadual para a Justiça Federal é correto dizer:
Analise as assertivas abaixo e responda:
I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são
de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;
II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir
sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional
para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais
obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita
às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo com a forma de incorporação: tratados anteriores ao § 3º do art. 5º possuem hierarquia supralegal; aqueles aprovados de acordo com tal preceito são equivalentes às emendas constitucionais. II – A norma contida no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, significou, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, a abertura (expansividade) do catálogo de direitos fundamentais. III – O mandamento da aplicabilidade imediata abrange qualquer tipo de direito fundamental, pois todas as normas de direitos fundamentais estão abrangidas pelo art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, independentemente de sua localização no texto constitucional. Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, com as alterações que lhe sobrevieram, assinale a alternativa INCORRETA.
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho. O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo
matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de
ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa
notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas
documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a
jurisprudência majoritária,
Assinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá
Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em
conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º
12.727/12.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
O povoamento de Porto Velho se deu a partir da ferrovia Madeira Mamoré em 1907. Contava com água tratada, luz elétrica, jornal em inglês, lavanderia, fábricas de gelo e biscoito, além do moderno hospital da Candelária. O povoamento de Porto Velho foi elevado a município em 1914 e seu primeiro superintendente foi Jônatas Pedrosa.
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
Considera–se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou de autoridade policial competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens
subsequentes.
Os direitos de 1ª geração, também chamados de
solidariedade ou fraternidade, englobam um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma
qualidade de vida saudável, a autodeterminação
dos povos, além de outros direitos difusos.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
As praças sem estabilidade, quando submetidas a
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam
sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de
Disciplina – CD, que é aplicado as praças com
estabilidade.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando–se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta
ordem, suceda o ofendido.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de
paz, praticados por militar em serviço, de acordo
com a legislação penal militar, é considerado crime
militar.
