Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837740 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.

a)

5 (cinco) / 3 (três)
b)

10 (dez) / 5 (cinco)
c)

15 (quinze) / 15 (quinze)
d)

20 (vinte) / 40 (quarenta)
e)

30 (trinta) / 60 (sessenta)

2)

Q837736 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

a)

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas do CPPM e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.
b)

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo vedada, em qualquer caso, interpretações que venham a restringir ou ampliar o sentido da norma.
c)

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa ou da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.
d)

O inquérito policial militar é instaurado por instrumento formal denominado portaria.
e)

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, salvo seja este oficial reformado.

3)

Q789616 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM,
e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que
estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores.

Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:

a)
Peculato furto.
b)
Peculato apropriação.
c)
Furto tentado.
d)
Furto de uso.

4)

Q789615 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa,
pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

a) O arrependimento posterior está previsto no Código Penal Militar com a seguinte redação, art. 31, arrependimento posterior, “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, separado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”.
b) A aplicação do arrependimento posterior previsto no Código Penal Militar ao Cabo é possível, quando da aplicação da pena, pois procurou por sua espontânea vontade, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências.
c) O arrependimento posterior não tem previsão específica no Código Penal Militar.
d) O arrependimento posterior do Cabo foi caracterizado pela reparação do bem e pode servir como causa de extinção da culpabilidade, ou causa especial de diminuição da pena.

5)

Q701670 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:

a)
Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa
b)
Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar
c)
Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito
d)
Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público

6)

Q702026 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista no Código Penal Militar para o Exercício de comércio por oficial.

a) Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma
b) Suspensão do exercício do pôsto, de dois meses a um ano, ou reforma
c) Suspensão do exercício do pôsto, de três meses a três anos, ou reforma
d) Suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a um ano e reforma

7)

Q687780 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

a) Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.
b) O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.
c) Os crimes de que trata o artigo 9º do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.
d) Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.
e) Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

8)

Q702025 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.

a) Desertação
b) Abandono de posta
c) Insubmissão
d) Desídia

9)

Q687777 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

a) deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
b) recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
c) desrespeitar superior diante de outro militar.
d) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

10)

Q702555 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

a)
a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes
b)
faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual
c)
compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei
d)
compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

11)

Q687776 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

a) reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
b) reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.
c) promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
d) publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.
e) oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

12)

Q701669 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

a)
Desrespeitar superior diante de outro militar
b)
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
c)
Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória
d)
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

13)

Q702554 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura:

a)
crime militar, exclusivamente
b)
ilícito civil e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
c)
crime militar e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
d)
transgressão disciplinar e crime comum, ambos apurados na mesma esfera

14)

Q792136 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

a) Não há forma qualificada de tal crime
b) A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência
c) A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência
d) A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave
e) Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime

15)

Q599234 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

a) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
b) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
c) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
d) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
e) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

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