Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852820 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas.

Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:

a) prevaricação.
b) tráfico de influência.
c) corrupção passiva.
d) patrocínio infiel.
e) concussão.

2)

Q852242 - IDECAN - 2022 - PM MS - Soldado da Polícia Militar

Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM.

Nesse caso, é possível afirmar que:

a) Não houve prática criminosa sob o ponto de vista militar.
b) Há indícios de cometimento do crime de prevaricação, previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar.
c) Carol e Eduardo deverão ser responsabilizados pelo crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal Militar.
d) Carol e Eduardo responderão pelo crime de patrocínio indébito, previsto no Código Penal Militar.
e) O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, foi praticado por Carol e Eduardo.

3)

Q852824 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:

I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.
II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.
III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

a) apenas I.
b) apenas II.
c) apenas III.
d) I e II.
e) I e III.

4)

Q679217 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

Errado
Certo

5)

Q702025 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”, nos termos do Código Penal Militar.

a) Desertação
b) Abandono de posta
c) Insubmissão
d) Desídia

6)

Q687777 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

a) deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
b) recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
c) desrespeitar superior diante de outro militar.
d) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

7)

Q687776 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados

a) reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
b) reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.
c) promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
d) publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.
e) oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.

8)

Q701669 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

a)
Desrespeitar superior diante de outro militar
b)
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
c)
Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória
d)
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

9)

Q702554 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura:

a)
crime militar, exclusivamente
b)
ilícito civil e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
c)
crime militar e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
d)
transgressão disciplinar e crime comum, ambos apurados na mesma esfera

10)

Q599234 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

a) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
b) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
c) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
d) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
e) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

11)

Q703258 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto

a) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
b) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
c) Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
d) Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficia
e) Detenção, de três meses a um ano

12)

Q703252 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

a) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim
b) Tal conduta não é prevista na legislação penal militar
c) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares e não os assemelhados para a prática do crime de Motim
d) Tal conduta existe no ato de concertarem-se os assemelhados e não os militares para a prática do crime de Motim
e) Tal conduta existe no ato de concertarem-se aqueles que não forem militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

13)

Q637816 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de

a) concussão.
b) estelionato.
c) peculato.
d) furto simples.
e) prevaricação.

14)

Q805057 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que

a) são considerados crimes militares em tempos de paz, os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militares contra militares ou em local sujeito à administração militar.
b) na generalidade dos casos, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Comum.
c) são considerados crimes militares em tempo de guerra, apenas aqueles especialmente previstos com essa designação pelo Código Penal Militar.
d) tempo de guerra, para efeito de aplicação da lei penal militar, começa necessariamente com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina com a declaração ou o reconhecimento do estado de paz.
e) o Código Penal Militar estabelece normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações disciplinares praticadas por militar.

15)

Q703255 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

a)
Opor-se às ordens da sentinela.
b)
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
c)
Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior.
d)
Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior.
e)
Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar.

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