Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao
cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do
cadastro nacional de eleitores.
Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.
A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições no Brasil, julgue os seguintes itens.
A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que
se seguem.
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura
A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e
modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.
De acordo com Feigenbaum, a qualidade está associada à possibilidade de se disponibilizar para o cliente o melhor produto a despeito do preço de venda.
Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens
subsequentes.
O modelo PRINCE de gestão de projetos, também conhecido como abordagem do quadro lógico, é recomendado para organizações cujos gestores de projeto têm pouca experiência e habilidade.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os seguintes itens.
Em Senhor Juiz, está claro que Vossa Excelência corrobora a decisão tomada por seus pares, o vocativo e o pronome de tratamento estão empregados de acordo com as normas das comunicações oficiais.
Judge the next items according to the text presented on cyber-ethics.
One of the uses of cyber-ethics is qualifying people to deal with copyrighted material in an ethical manner.
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas
de controle na administração pública brasileira, julgue os itens a
seguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas, mas contas, e suas decisões não fazem coisa julgada, visto que são de cunho administrativo. Na função de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU apenas emite parecer técnico a respeito das contas.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da
Constituição, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.
Para fiscalizar determinada entidade, um órgão de controle
escolherá 12 de seus servidores: 5 da secretaria de controle interno,
3 da secretaria de prevenção da corrupção, 3 da corregedoria e 1 da
ouvidoria. Os 12 servidores serão distribuídos, por sorteio, nas
equipes A, B e C; e cada equipe será composta por 4 servidores.
A equipe A será a primeira a ser formada, depois a equipe B e, por
último, a C.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes.
A probabilidade de um servidor que não for sorteado para integrar a equipe A ser sorteado para integrar a equipe B é igual a 0,5.
Em campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
A proposição P é logicamente equivalente à proposição “O comprador escritura o imóvel, ou não o registra”.
Uma Sociedade Empresária assina um contrato de longo prazo, para a
construção de um navio. O preço atual do navio é de R$390.000,00, e o custo
estimado da obra é de R$285.000,00
No primeiro ano, a Sociedade Empresária incorre em custos, no valor de
R$67.500,00, diretamente vinculados à produção do navio.
Com base nos dados apresentados e considerando-se a NBC TG 30 –
Receitas e a NBC TG 17 – Contratos de Construção, especificamente,
Método da Percentagem Completada, o valor do Lucro Bruto a ser
apresentado pela empresa no primeiro ano é de:
Uma Indústria produz apenas um produto. No mês de agosto de 2015, produziu
e vendeu 300 unidades desse produto.
Os custos e as despesas para produzir e vender os produtos foram os
seguintes:
- R$10,00 por unidade de custos variáveis.
- R$8,00 por unidade de despesas variáveis.
- R$12,00 por unidade de custos fixos.
- R$7,00 por unidade de despesas fixas.
Com base nos dados acima e considerando-se que não havia saldo inicial,
o custo total dos produtos produzidos e vendidos, utilizando-se o Custeio
por Absorção, foi de:
Uma Sociedade Empresária apresenta os seguintes dados:
Com base nos dados informados, o preço de venda mínimo do produto
deve ser de, aproximadamente:
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião
Ao ajuizar ação contra W, Y possuía interesse processual. No entanto, durante o trâmite do processo, o interesse processual deixou de existir, tendo em vista que, por ato de Y, sem que X tenha tido responsabilidade, o provimento jurisdicional perseguido inicialmente deixou de ter utilidade. O processo será extinto
Ao despachar petição inicial, o juiz verificou existir vício sanável e determinou a emenda no prazo de 10 dias. No entanto, na fluência do prazo, o autor requereu sua ampliação, o que foi deferido. Citado e intimado, o réu interpôs agravo de instrumento alegando ocorrência de preclusão, que, de acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,
De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá
No momento de pousar, avião da companhia aérea VOE BEM acaba ultrapassando a pista e cai sobre prédio de escritório da
companhia área BOM POUSO. No que se refere à responsabilidade civil, considere as seguintes assertivas:
I. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização contra a empresa Bom
Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.
II. Os transeuntes que passavam em frente à empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, poderão ajuizar ação de indenização
com base no Código de Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.
III. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, podem ajuizar ação de indenização com base no Código de
Defesa do Consumidor contra a empresa Voe Bem.
IV. Os empregados da empresa Bom Pouso, ou seus herdeiros, somente podem entrar com ação de indenização contra a
empresa Bom Pouso, que, por sua vez, terá direito a ação de regresso contra a empresa Voe Bem.
V. Sendo a responsabilidade solidária, as empresas Voe Bem e Bom Pouso respondem diante dos empregados da empresa
Bom Pouso com base no Código de Defesa do Consumidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de
Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Ao disciplinar a exploração do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição da República estabelece que
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:
I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do
pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se
não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.
III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do
candidato.
Está correto o que se afirma APENAS em
André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz
Em sede de ilícito penal e ilícito administrativo, é correto afirmar:
Determinada empresa pública do Estado de Sergipe, na qual a defesa do meio ambiente não está no rol de suas atividades, inconformada com grave e extenso dano ambiental causado por uma indústria localizada no Município de Teresina, ajuizou ação civil pública em face da indústria e do Município, este em razão de sua omissão, visando à recuperação do dano ambiental. A ação civil pública deverá ser julgada
Antonio criou uma senha com dois números inteiros posi- rascunho
tivos A e B, nessa ordem, ambos com dois dígitos. Para a
criação da senha, ele utilizou os seguintes critérios:
- A razão entre o mínimo múltiplo comum de A e B e o
máximo divisor comum de A e B é 30;
- O mínimo múltiplo comum de A e B supera o máximo
divisor comum de A e B em 145 unidades;
- A é menor que B, e a diferença B – A é mínima.
Conhecidos esses critérios, pode-se concluir corretamente
que a soma A + B dos números utilizados por
Antonio para a criação dessa senha é igual a
Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, um importante conceito é a Logística Reversa, que pode ser entendida como:
