Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao
instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
Com relação à prisão, julgue os próximos itens.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os itens a seguir.
Os andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final.
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento
do STF.
Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à
justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado, retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior convalidou o anterior, por meio de ratificação.
Com relação ao processo administrativo e à improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do interessado no processo.
Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes.
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue
os itens a seguir.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.
Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes.
A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.
A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.
Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.
Julgue os próximos itens, com relação à psicodinâmica do trabalho e à prevenção da saúde do trabalhador.
A ergonomia da atividade e a psicodinâmica do trabalho
estudam a relação entre indivíduo e ambiente de trabalho, bem
como as ferramentas, os métodos e a organização de trabalho
que constituem o contexto de atuação profissional e produtivo.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens.
A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.
Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes.
Alguns comportamentos clássicos de um alienador parental são os seguintes: apresentar o novo cônjuge aos filhos como sua nova mãe ou seu novo pai; esquecer-se de avisar ao outro genitor de compromissos importantes da criança, como a ida ao dentista ou reuniões da escola; ir às festividades da vida da criança acompanhado de seu novo cônjuge e enteados.
Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o Estatuto do Idoso, as medidas protetivas são aplicáveis nas situações em que exista a constatação de violência física, sendo papel do psicólogo diagnosticar e exigir medidas protetivas ao Ministério Público no que concerne às situações de violência direcionada a essa população, como o abuso psicológico ou material.
Julgue os itens seguintes a respeito da IN n.o 4 MPOG/SLTI e da Resolução CNJ n.º 182.
De acordo com a Resolução CNJ n.º 182, o planejamento das contratações de solução de TI e comunicação incluirá as seguintes fases: análise de viabilidade da contratação, análise dos aspectos técnicos da solução e análise dos aspectos administrativos da contratação.
TEXT 2
Innovation is the new key to survival
[…]
At its most basic, innovation presents an optimal strategy for
controlling costs. Companies that have invested in such technologies
as remote mining, autonomous equipment and driverless trucks and
trains have reduced expenses by orders of magnitude, while
simultaneously driving up productivity.
Yet, gazing towards the horizon, it is rapidly becoming clear that
innovation can do much more than reduce capital intensity.
Approached strategically, it also has the power to reduce people and
energy intensity, while increasing mining intensity.
Capturing the learnings
The key is to think of innovation as much more than research and
development (R&D) around particular processes or technologies.
Companies can, in fact, innovate in multiple ways, such as leveraging
supplier knowledge around specific operational challenges,
redefining their participation in the energy value chain or finding new
ways to engage and partner with major stakeholders and
constituencies.
To reap these rewards, however, mining companies must overcome
their traditionally conservative tendencies. In many cases, miners
struggle to adopt technologies proven to work at other mining
companies, let alone those from other industries. As a result,
innovation becomes less of a technology problem and more of an
adoption problem.
By breaking this mindset, mining companies can free themselves to
adapt practical applications that already exist in other industries and
apply them to fit their current needs. For instance, the tunnel boring
machines used by civil engineers to excavate the Chunnel can vastly
reduce miners' reliance on explosives. Until recently, those machines
were too large to apply in a mining setting. Some innovators,
however, are now incorporating the underlying technology to build
smaller machines—effectively adapting mature solutions from other
industries to realize more rapid results.
Re-imagining the future
At the same time, innovation mandates companies to think in
entirely new ways. Traditionally, for instance, miners have focused on
extracting higher grades and achieving faster throughput by
optimizing the pit, schedule, product mix and logistics. A truly
innovative mindset, however, will see them adopt an entirely new
design paradigm that leverages new information, mining and energy
technologies to maximize value. […]
Approached in this way, innovation can drive more than cost
reduction. It can help mining companies mitigate and manage risks,
strengthen business models and foster more effective community
and government relations. It can help mining services companies
enhance their value to the industry by developing new products and
services. Longer-term, it can even position organizations to move the
needle on such endemic issues as corporate social responsibility,
environmental performance and sustainability.
(http://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/ru/Document
s/energy-resources/ru_er_tracking_the_trends_2015_eng.pdf)
When companies invest in “remote mining, autonomous equipment and driverless trucks and trains” (l. 3-4), it is clear that their goal is to:
Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens de uso especial são aqueles que:
O Vereador Eudésio, logo após tomar posse no cargo, decidiu estudar as competências municipais para melhor exercer as suas funções. Considerando a sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o Município pode:
Na seção de atendimento ao público de certa secretaria municipal, os documentos de cada pessoa atendida são colocados em uma pasta. A partir do primeiro dia útil de 2015 as pastas foram numeradas, na ordem do atendimento, com os símbolos: P-01, P-02, P-03, etc. e essas pastas foram guardadas em caixas numeradas com os símbolos C-01, C-02, C-03, etc. Cada caixa contém 15 pastas, de forma que as pastas de P-01 a P- 15 estão na caixa C-01, as pastas de P-16 a P-30 estão na caixa C- 02, e assim por diante. A pasta P-1000 está na caixa:
Uma máquina é capaz de imprimir e encadernar cada exemplar de um determinado livro em 2min45s. Trabalhando continuamente, o tempo que essa máquina levará para imprimir e encadernar 100 livros é:
O quadro a seguir mostra a distribuição das idades dos
funcionários de certa repartição pública
Escolhendo ao acaso um desses funcionários, a probabilidade de
que ele tenha mais de 40 anos é:
O Google permite o emprego de expressões que refinam o
processo de busca. Analise, na figura abaixo, a primeira parte do
resultado de uma busca realizada pelo Google.
Nesse caso, o texto digitado na caixa de busca foi:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:
João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da
municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo
ocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade de
realização do pagamento, uma vez que fora aprovada no ano
anterior uma lei que isentava os moradores com idade acima de
70 anos. Nesse caso, a lei estabeleceu uma:
