Maria José, servidora pública estadual ocupante do cargo de merendeira, preparou para o almoço dos alunos uma deliciosa galinha ao molho pardo. Ao servir aos alunos, Maria José informou-lhes que havia retirado todos os ossos da ave e que eles poderiam saborear a iguaria tranquilamente. Ocorre que o aluno Davidson, ao comer galinha, se engasgou com um pedaço de osso de oito centímetros, sofrendo grave lesão em órgãos do sistema digestivo superior. Em razão das lesões, Davidson ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais em face:
Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um determinado País da Europa. Em determinado momento, foi editada uma lei nesse País que exigia a naturalização dos estrangeiros ali residentes há mais de dez anos para que pudessem permanecer em seu território. Em razão dessa exigência, Adalberto requereu e teve deferida a nacionalidade desse País. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Adalberto:
Carolina, com dezesseis anos de idade, comprou um ingresso para um show de rock destinado ao público da faixa etária acima dos dezoito anos. Ao ser perguntada sobre sua idade, ela declarou ser maior. Ao saber da situação, os pais de Carolina impediram que ela fosse ao show. Sobre a situação descrita, é correto concluir que:
Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:
O ato administrativo é espécie de ato jurídico e, por ser emanado de agentes dotados de parcela do poder público, possui certos atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público. Nesse contexto, destaca-se o atributo da:
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.
Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:
Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da:
Em uma sequência numérica, cada termo a partir do terceiro é a
soma dos dois termos anteriores.
O 7º e o 9º termos são, respectivamente, 29 e 76
O 2º termo dessa sequência é:
Em um mesmo andar do prédio do Tribunal de Justiça estão a
Secretaria de Administração (A ) e a Secretaria Judiciária (B ).
Considere as seguintes informações:
• Na secretaria A há 1 funcionário a mais que na secretaria B.
• A terça parte dos funcionários da secretaria A são mulheres.
• A metade dos funcionários da secretaria B são mulheres.
• Dos funcionários das secretarias A e B, 17 são homens.
O número total de funcionários dessas duas secretarias é:
Uma amostra de solo de 0,02 m3 apresenta densidade de suas partículas igual a 2,70. Sabendo que, após secagem em estufa, a massa do solo é 30 kg, o índice de vazios dessa amostra é:
Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá
Na lição de Hely Lopes Meirelles, os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Esclarece o renomado administrativista que, diferentemente dos poderes políticos, que são estruturais e orgânicos, os poderes administrativos são instrumentais. Uma adequada correlação entre o poder administrativo citado e sua utilização pela Administração é:
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constitui- ção (cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura
No que tange à capacidade, é correto afirmar que
Sobre sociedades limitadas, considere: I.A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. II.O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. III.O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade. IV.A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. V.A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Está correto o que consta APENAS em
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsó- ria a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é
Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregados: I.O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. II.O estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado eventual em empresa domiciliada no Brasil, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira. III.Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. IV.Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Está correto o que consta APENAS em
NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas
Com exceção da existência de direito adquirido, NÃO é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I.Aposentadoria e abono de permanência em serviço. II.Salário-maternidade e auxílio-doença. III.Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. IV Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá
O comodato é o empréstimo de bem
A figura abaixo mostra uma pista circular de ciclismo dividida em
5 partes iguais pelos pontos A, B, C, D e E.
Os ciclistas Marcio e Paulo partem simultaneamente do ponto A,
percorrendo a pista em sentidos opostos. Marcio anda no sentido
horário com velocidade de 10km/h, Paulo no sentido anti-horário
com velocidade de 15km/h, e eles se cruzam várias vezes.
Marcio e Paulo se cruzam pela terceira vez no ponto:
O conselho diretor de uma empresa teve os mesmos 5 membros desde o ano 2012. Na última reunião deste ano de 2015 o membro mais velho, que tinha 58 anos, foi substituído por um mais jovem, mas a média de idade dos membros do conselho ficou igual à média das idades na mesma época de 2012. Na reunião de 2015, a idade do novo membro do conselho era de:
O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:
Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal.
Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
Alice, engenheira química e consultora da XY Produtos Agrícolas S.A., busca um corretor para a celebração de um plano de saúde individual. O corretor solicita o preenchimento de um formulário, no qual a contratante deve informar os históricos pessoal e familiar de saúde, profissão que desempenha, e dados complementares que entender relevantes na contratação. Por entender dispensável, ela omite intencionalmente o fato de manipular material químico altamente volátil para a composição de agrotóxicos. Sobre os fatos narrados, é correto entender que:
