O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei singulariza de tal modo os beneficiários que apenas uma única pessoa se beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa de incentivo fiscal, o que afronta, em tese, um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da
Nem todos os documentos produzidos e acumulados pela instituição vão para o arquivo permanente. Dentre os critérios utilizados no processo de avaliação a que são submetidos, leva-se em conta
O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em conjunto com a Vara da Infância, um programa de apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº 8.069/90), o procedimento do Sr. João está:
Abraham Maslow foi um psicólogo americano que apresenta,
entre suas contribuições teóricas mais conhecidas, a Hierarquia
de Necessidades, graficamente representada por uma pirâmide
com diversos níveis.
João, 40 anos, pai de três filhos em idade escolar, está cumprindo
aviso prévio em uma metalúrgica. De acordo com essa teoria,
João estaria no nível de busca de satisfação das necessidades:
A partir de 1998, ao assumir a presidência da American Psychological Association, o psicólogo Martin Seligman iniciou um movimento que ganhou o nome de Psicologia Positiva. Esse movimento, que já tem desenvolvimento e pesquisadores no Brasil, tem como foco:
Ao calcular a data provável do parto (DPP) de uma gestante cuja
data da última menstruação foi no dia 13/09/04, o resultado
obtido, com base na Regra de Näegele, será:
O profissional de enfermagem que cometer crime passível de
suspensão pode ser proibido de exercer a profissão por um
período de até:
Paciente masculino, 23 anos, internado na unidade de terapia
intensiva com histórico de acidente automobilístico com
traumatismo crânio-encefálico, apresenta abertura ocular
espontânea, pronuncia palavras desconexas e apresenta reflexo
de retirada a estímulos dolorosos.
De acordo com os parâmetros da escala de coma de Glasgow,
esse paciente está em:
Durante uma quimioterapia, caso haja extravasamento de droga
em tecido subcutâneo, o procedimento imediato deve ser:
Um recém nascido (RN) apresentou frequência cardíaca de 140 bpm
e frequência respiratória de 45 mrm. Com base nos parâmetros
estabelecidos para a idade, é correto afirmar que esse RN está:
Paciente de 30 anos foi atendido no pronto atendimento de uma
empresa, apresentando quadro de mal estar geral e cefaleia.
Foram prescritos 10mg de uma determinada medicação cuja
apresentação é ampola de 4ml (4mg/ml).
Para que a prescrição seja realizada corretamente, deve(m) ser
aspirado(s):
Em uma equipe de trabalho de seis pessoas, o funcionário A se
destaca por sua autonomia e pela capacidade de propor ideias e
conceitos. Já o funcionário B é objetivo e prático. Como B
afirmou, “A é quem traz as novas ideias para o grupo, mas quem
organiza a equipe, estabelece os objetivos e faz tudo acontecer
sou eu". Os papéis que A e B desempenham na equipe são,
respectivamente, de:
Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade. Como característica da competência, destaca-se a:
A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:
O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:
Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram. Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:
Com relação à escrituração contábil de uma entidade, analise as
afirmativas abaixo:
I - O registro contábil deve conter o número de identificação do
lançamento em ordem sequencial relacionado ao respectivo
documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em
elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.
II - Lançamento de complementação é aquele que promove a
regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por
meio da transposição do registro para a conta adequada.
III - Segunda Fórmula: são os lançamentos que envolvem mais de
uma conta a débito e apenas uma conta a crédito.
Está correto o que se afirma em:
Evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião. A evidência de auditoria apropriada e suficiente:
Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar
na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:
A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:
Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se:
Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:
Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:
Constituem crimes hediondos, EXCETO:
Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:
A companhia Certinha S/A tem como principal atividade
operacional a compra e revenda de mercadorias. Em julho de
2014, a empresa adquiriu mercadorias para revenda por
R$5.000,00. Em setembro do mesmo ano, revendeu 25% das
mercadorias adquiridas por R$ 6.000,00. A companhia registrou,
no período, despesas com depreciação no valor de R$ 500,00 e
um resultado positivo de equivalência patrimonial de R$ 600,00
As despesas com aluguéis no período foram de R$ 500,00 e foram
pagas. Considere a incidência de ICMS de 12% nas operações de
compra e venda. Segundo o Pronunciamento CPC 09, o valor
adicionado líquido produzido pela entidade apresentado na
Demonstração do Valor Adicionado - DVA é igual a:
Quando informações contábeis não são produzidas e divulgadas de forma íntegra e tempestiva, a sua relevância pode ser prejudicada. O princípio da contabilidade que aborda essa questão, a partir de critérios para registro de elementos quantitativos e qualitativos, é:
A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6 edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam
orientações para elaboração de informações para
acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal.
Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário.
Esse demonstrativo:
Uma das atividades realizadas nos trabalhos de auditoria é a revisão analítica, que consiste em um conjunto de procedimentos com o objetivo de identificar áreas prioritárias ou que devem concentrar maiores esforços do auditor. Entre as características desse conjunto de procedimentos, destaca-se:
A figura a seguir mostra um salão poligonal ABCDEF, onde os
ângulos internos nos vértices A, B, C, D e F são retos e as medidas
indicadas estão em metros.
O perímetro e a área desse salão são, respectivamente:
