O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.
A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:
A aposentada Joaquina, 72 anos, foi presa em flagrante logo após sair de um supermercado de onde havia furtado duas garrafas de whisky e artigos variados de perfumaria. Na Delegacia, Joaquina declarou que, ao pagar suas compras no caixa de autoatendimento, esqueceu-se de incluir estes itens.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
Maurício atua como psicólogo perito em Vara de Família e, ao atender um processo de disputa de guarda, recebe a visita de um assistente técnico que solicita participar das entrevistas das partes. Tal assistente argumenta que, por ser psicoterapeuta de uma das partes, poderá colaborar no procedimento de avaliação técnica do caso. Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:
De acordo com as “referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Varas de Família”, os litígios em torno da guarda compartilhada e da alienação parental podem estar entrelaçados com acusações de violência doméstica, demonstrando a complexidade de variáveis em jogo num processo judicial.
Em relação ao exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser elencadas cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres que acontecem de modo combinado: violência psicológica, violência física, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
II. A violência doméstica atinge massivamente as mulheres, sendo as pessoas de seu contato indireto, como estranhos em ambiente de rua, os maiores responsáveis pelo total de atendimentos de violência.
III. Alguns homens são afastados judicialmente da convivência dos filhos por acusação de violência contra a ex-parceira, mesmo quando inocentados no contexto criminal ou sem ter havido queixa em relação ao comportamento deles com os filhos. Daí a importância de se explorar o viés relacional e distinguir o que diz respeito ao relacionamento conjugal das relações estabelecidas entre pais e filhos.
Está correto o que se afirma em:
João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:
I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.
II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.
III. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.
Está correto o que se afirma em:
As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:
Segundo os conceitos de Sufredini, More e Krenkel (2021) sobre abuso sexual e mães que tiveram seus filhos abusados sexualmente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na adolescência, o abuso sexual é um forte preditor de uso de cigarros, maconha e álcool.
( ) Adultos com histórico de abuso sexual infanto-juvenil demonstram menor nível de satisfação com seus parceiros amorosos, relacionamentos instáveis, maior risco de se envolver em relacionamento sexual de risco e de contrair HIV.
( ) O suporte oferecido pelos cuidadores tem sido descrito como o principal fator responsável pela capacidade de as crianças e adolescentes lidarem com a experiência de abuso sexual, e as mães são, frequentemente, a figura afetiva a quem a criança revela a violência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido.
De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:
Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes.
Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:
Débora atuou como perita num caso grave de litígio familiar, pautado por acusações entre as partes de abuso sexual, violência doméstica e alienação parental. Concluída a sua avaliação e confeccionado o laudo, surgiu nela dúvidas sobre a entrevista devolutiva.
Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, a psicóloga:
Para atuar nos casos em que é necessária a obtenção de testemunho, a exemplo das situações de violência contra crianças e adolescentes e do depoimento especial, é importante entender como funciona a memória humana.
Sobre as etapas envolvidas desde o contato com um evento relevante até seu testemunho, é correto afirmar que:
As questões de gênero atravessam boa parte dos conflitos interpessoais que o(a) psicólogo(a) enfrenta no campo jurídico. Para tanto, as contribuições teóricas de Judith Butler são fundamentais.
Segundo a autora o gênero:
O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão de terminar o relacionamento de cinco anos.
Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:
A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.
Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:
A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.
São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:
