Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.
Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.
Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.
Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei
n.º 6.091/1974.
Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.
Uma das vantagens trazidas pelo emprego do balanced scorecard é a possibilidade de se alinharem os objetivos individuais com os objetivos estratégicos da organização.
A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e
modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.
Caso se pretenda conhecer a variação existente em um processo, deve-se utilizar um histograma, que, de forma rápida e por meio de amostra, possibilita conhecer a população.
Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens
subsequentes.
A gestão de processo busca a maximização do número de handoffs existentes ao longo de um processo, o que leva a uma maior conexão entre os diversos setores envolvidos.
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de
contas, julgue os itens a seguir.
Cabe aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes prestar informações ao Poder Legislativo quando da constatação de irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os seguintes itens.
Nas comunicações oficiais, estaria correta a sentença Vossa Excelência está satisfeito com o resultado da votação se o expediente que a contivesse fosse dirigido a uma pessoa do sexo masculino.
Judge the next items according to the text presented on cyber-ethics.
Cyber-ethics approaches both ethical standards and present-day laws about technology systems and IT.
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem.
De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentárias, a autonomia financeira do TCE/RN é assegurada mediante a prerrogativa de elaboração de sua proposta orçamentária anual, o que implica submissão dessa propositura à Assembleia Legislativa, para inclusão na proposta conjunta do Poder Legislativo.
A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da
Constituição, julgue os itens a seguir.
As constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade social, na medida em que detentores e destinatários de poder seguem a Constituição.
Para fiscalizar determinada entidade, um órgão de controle
escolherá 12 de seus servidores: 5 da secretaria de controle interno,
3 da secretaria de prevenção da corrupção, 3 da corregedoria e 1 da
ouvidoria. Os 12 servidores serão distribuídos, por sorteio, nas
equipes A, B e C; e cada equipe será composta por 4 servidores.
A equipe A será a primeira a ser formada, depois a equipe B e, por
último, a C.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes.
A probabilidade de a equipe A ser composta por quatro servidores da secretaria de controle interno é inferior a 0,01.
Em campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
Um comprador que tiver registrado o imóvel, necessariamente, o escriturou.
Em um grupo de 60 pessoas, 43 pessoas praticam futebol e 27 praticam voleibol. O menor valor possível para o número de pessoas do grupo que praticam futebol e voleibol é igual a
A Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa Lei NÃO se aplica a
O número de maneiras de dividir 12 pessoas em 3 grupos de 4 pessoas cada é igual a
No sistema de juros compostos, à taxa de juros de 10% ao mês, o número de meses em que deve ser aplicado um capital de R$10.000,00 para que a aplicação renda juros de R$ 4.641,00 é igual a
Um reservatório com capacidade de 500 litros continha 50 litros de água ao meio-dia de um certo dia. A partir desse instante, despejou-se água no reservatório de modo que o volume de água nele passou a aumentar a uma razão constante de q litros por hora. Às 16 horas daquele dia, o volume de água no reservatório era igual a 100 litros. O volume de água no reservatório, em litros, às 19 horas daquele dia era igual a
Acerca dos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº. 12.527/2011, é
CORRETO afirmar:
Na cessão de crédito,
P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de eleição de foro, amplamente discutida e aceita pelos contratantes, segundo a qual a cobrança de parcelas em atraso se daria na Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, embora as partes possuam domicílio em Aracaju. Inadimplido o contrato, D ajuizou ação no foro contratualmente eleito para a cobrança das parcelas em atraso, e P não opôs exceção declinatória nem o juiz declarou a nulidade da cláusula de eleição de foro. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo
C ajuizou ação contra M no âmbito da qual requereu indenização por danos materiais em razão de acidente veicular. Citado, M denunciou a lide à Seguradora Z, a qual apresentou resposta. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, se o juiz se convencer da existência dos elementos para a responsabilização civil, a Seguradora Z
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação
No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
A relação de causalidade constitui um pressuposto da imputação do resultado. Contudo, não basta a relação de causalidade para imputar um resultado como criminoso em certos casos. Tomando-se esta premissa como correta, Roxin desenvolveu critérios para a imputação objetiva de um resultado, e, dentre eles, NÃO se pode incluir
A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas torrenciais do início do ano, sem que tenha havido anterior decreto de exceção pelo mesmo fato, deverá o
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
