Q555289 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete

a) substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.
b) assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.
c) oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
d) exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.
e) expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Direito Eleitoral