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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • Certo
    • Errado
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 6
    • a
    • b
    • c
    • d
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  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 8
    • a
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    • c
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  • 9
    • a
    • b
    • c
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  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 12
    • a
    • b
    • c
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  • 13
    • a
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    • c
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  • 14
    • a
    • b
    • c
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    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de

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A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem- -estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias, assim como aplicando sanções administrativas aos fornecedores, em caso de desobediência por parte deles, ressaltando-se que

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A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

A recusa do fornecedor em prestar informações ao consumidor enseja o crime de desobediência, além de sujeitar o fornecedor a uma das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que veda à autoridade administrativa aplicá-las cumulativamente.

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As pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público estão sujeitas às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

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Acerca das sanções administrativas constantes no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

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Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.

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São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

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A empresa BokaLoka Ltda é fabricante de maquiagens, devidamente regularizada nos termos das legislações federal, estadual e municipal. Numa fiscalização de um órgão público, verificou-se que na composição de um dos batons da marca era utilizado um produto proibido no Brasil. Diante dessa situação, no que diz respeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

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Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.

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O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uso em território nacional e no exterior, incluindo seguro de vida e acidentes pessoais, bem como seguro contra roubo e furto, no importe total de R$ 5,00 (cinco reais) na fatura mensal, além da anuidade de R$ 400,00 (quatrocentos reais), parcelada em cinco vezes. Jeremias recebeu a correspondência contendo um cartão bloqueado, o contrato e o informativo de benefícios e ônus. Ocorre que Jeremias não é cliente do Banco X e sequer solicitou o cartão de crédito. Sobre a conduta da instituição bancária, considerando a situação narrada e o entendimento do STJ expresso em Súmula, assinale a afirmativa correta.

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Sobre as sanções administrativas na tutela consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.

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Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que

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No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

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No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

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GABARITO:

  • 1
    C
  • 2
    E
  • 3
    E
  • 4
    Errado
  • 5
    C
  • 6
    C
  • 7
    D
  • 8
    D
  • 9
    C
  • 10
    D
  • 11
    C
  • 12
    C
  • 13
    B
  • 14
    B
  • 15
    C

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