Em 30/09/2012, uma empresa adquiriu mercadorias para revenda pelo valor de R$ 800.000,00. A empresa ficou responsável
pela retirada das mercadorias no depósito do fornecedor e incorreu em gastos com frete no valor total de R$ 3.000,00 e também
em gastos no valor de R$ 2.000,00 pela contratação de um seguro contra roubo das mercadorias durante o transporte do
depósito do fornecedor até o seu depósito.
Sabe–se que, em 20/11/2012, a empresa vendeu 90% do lote de mercadorias que havia comprado em 30/09/2012 pelo valor de
R$ 850.000,00. O valor do Estoque referente a este lote evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012 foi, em reais:
Os Balanços Patrimoniais da Empresa Internacional S.A. em 31/12/2012 e 31/12/2013 e a Demonstração do Resultado para o
ano de 2013 são apresentados a seguir (valores em reais):
O valor correspondente ao caixa gerado pelas Atividades Operacionais no ano de 2013 foi, em reais:
Com relação às espécies de atos administrativos, julgue o item
abaixo.
Os atos administrativos negociais são também considerados
atos de consentimento, uma vez que são editados a pedido do
particular como forma de viabilizar o exercício de determinada
atividade ou a utilização de bens públicos.
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o
item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela
administração, da atividade administrativa para outra pessoa,
física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Considerando a existência de relação jurídica referente a
determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos
itens.
Caso a referida relação jurídica consista em um negócio
jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel,
não havendo declaração expressa em contrário, será
considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez
que o acessório deve seguir o principal.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere que, em determinado supermercado constem nas
prateleiras informações referentes à quantidade, às
características, à composição, à qualidade e ao preço dos
produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados,
mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre
tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará
infringindo regra constante no CDC.
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
A sentença declaratória proferida em ação de revisão de
contrato pode ser executada pelo réu, mesmo sem que tenha
havido reconvenção por sua parte, desde que haja elementos
suficientes da relação obrigacional.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência
tributária, julgue os itens que se seguem.
A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda
à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos
sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
Para responder às questões de números 38 e 39, considere o balancete de verificação a seguir, em 1o de dezembro de 2014, bem como as operações ocorridas no mês de dezembro.
Durante o mês em referência, a empresa realizou as seguintes transações:
• Vendas de R$ 75.000,00, tendo recebido 50% à vista e 50% com 30 dias;
• Os impostos sobre vendas totalizaram 15%;
• Compra de estoque para revenda no valor de R$ 35.000,00, pagos à vista;
• O estoque inicial do mês totalizava R$ 72.000,00;
• O estoque final do mês totalizava R$ 52.500,00;
• A depreciação dos bens do ativo imobilizado totalizou, no mês, um valor de R$ 500,00; e
• Ocorreram despesas administrativas e de vendas de R$ 2.000,00, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, que foram totalmente pagas.
Assinale a alternativa que indica o lucro líquido, em Reais, ao final de dezembro de 2014, considerando o encerramento do exercício.
Com base no balancete de verificação apurado em 31 de dezembro de 2014 e demonstrado a seguir, responda às questões de números 40 a 42.
O índice de liquidez corrente, em Reais, utilizando apenas
duas casas decimais, é:
Considere as seguintes proposições acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço:
I.Sendo causado dano por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, respondem solidariamente perante o consumidor o seu fabricante, construtor ou importador, mas não aquele que apenas realizou a incorporação.
II.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, somente quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
III.A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
IV.A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, admitida a exoneração contratual do fornecedor.
V.No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.
Está correto o que se afirma APENAS em
O chamado concurso material benéfico prevalece
Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:
Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à
pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que disciplina a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, aplica-se
A respeito da repartição de competência em matéria tributária, é INCORRETO afirmar:
Observe as seguintes características, atribuíveis a determinados bens públicos: I.pertencem ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizado(a )s nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situado(a )s em território federal. II.são de titularidade da União, assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado de sua exploração. III.pertencem aos Estados, salvo se, por algum título, forem do domínio federal, municipal ou particular. As descrições I, II e III correspondem, correta e respectivamente, aos seguintes bens:
Dalva era passageira de ônibus intermunicipal que fazia a linha entre Vitória de Santo Antão e Jaboatão dos Guararapes, linha essa explorada em regime de concessão pela Empresa Expresso Caramuru S/A, quando referido ônibus envolveu-se em acidente, sem a participação de outros veículos. Em virtude dos ferimentos, Dalva acabou se submetendo a cirurgias reparadoras, remanescendo todavia sequelas funcionais e estéticas decorrentes do acidente. Do relato, deve-se concluir que
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou,
por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por
seu diretor (representante contratual), tipificada como crime
ambiental pela Lei Federal no 9.605/98. Podendo agir para
fazer cessar o crime ambiental, quedou-se inerte. Neste
caso, a responsabilidade penal recairá
Os menores Joaquim, com dezessete anos e João, com dezesseis anos de idade, causaram lesões corporais em um transeunte, quando praticavam esporte violento, tendo o pai deles, Manoel, sido condenado a pagar os danos. Nesse caso, Manoel
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente
Comparando-se as garantias decorrentes da alienação fiduciária de bem imóvel e da hipoteca, pode-se afirmar que, na alienação fiduciária,
Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:
Leopoldo consumiu um iogurte adquirido no supermercado Qui Tuti. O produto estava deteriorado, por falta de acondicionamento, o que o levou a ser hospitalizado. Pretende ajuizar ação contra o Supermercado Qui Tuti para ser ressarcido das despesas realizadas com a internação. A pretensão de Leopoldo
No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
A definição da competência processual penal possui regras
previstas na Constituição Federal, no Código de Processo
Penal e nas leis especiais. Sobre a competência,
analise as seguintes assertivas:
I.Conforme a Constituição Federal, caberá ao STF
julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes
de responsabilidade, o Presidente da República, o
Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional,
os Ministros de Estado, os comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II.No conflito entre foro determinado pela Constituição
Federal, por prerrogativa de função e o foro material,
definido para o tribunal do Júri no artigo 5º,
XXXVIII, d, prevalecerá este último por ser garantia
fundamental individual.
III.O foro por prerrogativa de função é sempre definido
pela Constituição Federal, mas as constituições
estaduais também podem conferir foro por prerrogativa.
IV.Os prefeitos devem ser julgados por Tribunal de
Justiça Estadual, mas em cometimento de crimes
federais deverão ser julgados pelo Tribunal Regional
Federal.
V.Em casos de delitos cometidos em erro na execução
e resultado diverso do pretendido a competência
será determinada pela conexão.
Está correto o que se afirma APENAS em
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito.
Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar que
